O legado de Prestes?

Via Brasil de Fato

Todos que militaram junto a Prestes sabem que, nas circunstâncias atuais, ele estaria solidário, como sempre esteve, com as lutas pela reforma agrária

Anita Leocadia Prestes

Não resta dúvida de que no Brasil Luiz Carlos Prestes tornou-se a expressão máxima da luta revolucionária pelo socialismo e o comunismo, pelas liberdades democráticas e pela emancipação nacional, o que é reconhecido até mesmo pelos seus adversários.

Passados mais de 20 anos do seu desaparecimento, presenciamos uma intensa disputa por seu legado e por sua herança política entre distintos partidos e entidades de diversos tipos, o que vem confirmar, mais uma vez, a importância do Cavaleiro da Esperança na História do Brasil.

Cabe lembrar, entretanto, que Luiz Carlos Prestes foi acima de tudo um revolucionário, cuja vida dedicou à pugna pela formação de um partido revolucionário, que efetivamente viesse a contribuir para a revolução em nosso país, entendida como a conquista do poder político pelas forças revolucionárias, empenhadas em acabar com a exploração do homem pelo homem e construir uma sociedade socialista, que preparasse as condições para a passagem ao comunismo. Para Prestes, a realização de reformas sociais deveria constituir apenas os possíveis degraus no caminho para a revolução, ou seja, jamais seria a meta final, apenas um meio para alcançar os objetivos revolucionários.

Não obstante os erros políticos cometidos pelo PCB, enquanto Prestes foi seu secretário-geral - erros por ele reconhecidos e pelos quais sempre assumiu a responsabilidade máxima -, toda sua trajetória à frente dos comunistas brasileiros foi dedicada ao permanente combate às tendências reformistas e de capitulação diante do inimigo de classe. Eis a razão por que as classes dominantes continuam a combater a figura de Luiz Carlos Prestes, seja através de repetidas calúnias, seja através do silêncio. Mesmo após 20 anos do seu desaparecimento, seu legado continua a incomodá-las pelo seu caráter questionador e revolucionário.

Em 1980, Prestes rompia com a direção do PCB lançando sua hoje célebre “Carta aos Comunistas”, em que denunciava o abandono do compromisso com a revolução da maioria dos então dirigentes do partido. Após ter tentado, durante anos e sem êxito, vencer as tendências reformistas cada vez mais presentes, seja nos documentos, seja na prática do PCB, Luiz Carlos Prestes, num gesto de extrema coragem, afastava-se daquela direção, à qual não mais se dispunha a emprestar seu aval de reconhecido revolucionário.

Da mesma maneira como em 1980, quando denunciou de público o reformismo do PCB, Prestes hoje não estaria de acordo com aqueles que, em palavras reverenciando sua memória e proclamando-se socialistas, na prática conduzem os trabalhadores para o beco sem saída de uma política de caráter neoliberal e reformista, de uma política de manipulação das massas populares, de distribuição de migalhas para garantir o domínio do grande capital, para garantir os interesses dos grandes proprietários de terras. Prestes jamais aceitaria as homenagens do presidente de um partido (o PCdoB), em ato comemorativo realizado em 25/03, que, ao mesmo tempo, defende no Congresso Nacional os interesses dos proprietários de terras. Todos que militaram junto a Prestes sabem que, nas circunstâncias atuais, ele estaria solidário, como sempre esteve, com as lutas pela reforma agrária, bastando consultar seus discursos, quando senador da República, para comprová-lo.

Por mais disputada que seja a herança do Cavaleiro da Esperança por toda sorte de reformistas e aproveitadores, empenhados em utilizar-se do seu prestígio junto às massas populares para melhor enganá-las, será a prática, conforme sempre postularam os pais fundadores do marxismo, que mostrará a quem irá pertencer o legado revolucionário de Luiz Carlos Prestes. Da mesma forma como o legado de José Martí pertence hoje aos homens e mulheres que fizeram a revolução em Cuba, o legado de Prestes pertencerá aos brasileiros e às brasileiras que realizarão a revolução brasileira.

Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Buscado no Gilson Sampaio

Camponeses do Araguaia sem anistia e ainda sofrem ameaças

Fonte: Vermelho

Milton Alves *

Da esquerda para a direita: Aldo Arantes, direção nacional do PCdoB e do GTT(MD); Paulo Fonteles Filho GTT(MD); Wadih Doumus, pres. OAB-RJ; Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB; Sezostrys da Costa, da Associação dos Camponeses do Araguaia e Milton Alves da direção nacional do PCdoB.

Em audiência solicitada pela Associação dos Camponeses Torturados durante a Guerrilha do Araguaia ocorrida ontem (26)na sede da OAB-RJ, que contou também com a presença de representantes da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi debatida a situação dos camponeses do Araguaia, vítimas da repressão da ditadura no período dos combates no sul do Pará. Pela OAB participaram da audiência o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-RJ Wadih Damous e o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto.

Na ocasião, o representante da Associação dos Camponeses do Araguaia Sezostrys Alves da Costa relatou a situação atual dos 45 camponeses que tiveram as suas anistias suspensas. O representante da Associação dos Camponeses do Araguaia informou que “a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou 45 camponeses dos quais cinco já morreram. Só 12 receberam os recursos da anistia. Quatro chegaram a ter o dinheiro depositado em banco, mas estornado após a liminar que suspendeu estas anistias”.

Sezostrys informou ainda as condições e as dificuldades dos camponeses, revelando em depoimentos gravados as seqüelas e os imensos sofrimentos dos mesmos. Relatou que “o camponês Adão Rodrigues Lima tem quase 90 anos, está paralítico e que o camponês, Manoel da Água Branca, ficou louco. Que José Nazário morreu vomitando sangue, após as torturas. Sua esposa, D. Marcolina do Nascimento foi anistiada, mas nada recebeu. Há vários outros casos semelhantes”, disse.

A exposição sensibilizou os dirigentes da OAB. Para o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante trata-se de uma grave violação dos direitos humanos. “São pessoas humildes que foram torturadas e perseguidas por agentes do estado. Vamos denunciar a situação e exigir imediatas providências”.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro Wadih Damous informou que a entidade acompanha com maior atenção a situação dos camponeses do Araguaia. Segundo ele “todo o processo de anistia está paralisado a partir dessa ação”. Para Cezar Britto, ex presidente nacional da OAB, que o caso requer além do tratamento jurídico, a mobilização da opinão pública para a defesa dos camponeses e de suas famílias, “que já sofrem tanto com as seqüelas daquele período. É necessário assegurar o cumprimento da anistia para os camponeses”

Ação judicial movida por viúvas da ditadura

A suspensão da anistia aos camponeses foi resultado de uma ação judicial movida por setores ligados aos órgãos de repressão da ditadura através do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro, filho do fascista Deputado Federal Jair Bolsonaro. Em 3 de junho de 2009 ele deu entrada numa Ação Popular solicitando a suspensão da anistia aos camponeses.

Por decisão do Juiz José Carlos Zebulum, da 27ª. Vara Federal do Rio de Janeiro foi concedida liminar em 18 de setembro do mesmo ano. Por outro lado a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso que tem como relator o Juiz Luiz Paulo Araújo Filho, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro. Os advogados que estão auxiliando a Associação dos Camponeses do Araguaia informaram a situação atual do processo e as ações pertinentes para reverter a ação judicial dos remanescentes da ditadura.

Ameaças e tentativas de intimidação

O membro do Grupo do Trabalho Tocantins (Ministério da Defesa), formado com o objetivo de realizar a busca dos corpos dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho denunciou as ameaças e as intimidações que vem sendo realizadas nos últimos dias por pessoas ligadas a Abin e a outros órgãos. Segundo Paulo Fonteles, “as tentativas de intimidação cresceram nestes últimos dias e visam obstruir o trabalho da Associação junto aos camponeses”. Fonteles pediu proteção da Polícia Federal.

O membro da direção nacional do PCdoB e do GTT-MD Aldo Arantes abordou a questão das diversas operações limpeza ocorridas na área da guerrilha, o que de fato impede o trabalho de busca dos corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos na região.