Um candidato à presidência da República (Plínio de Arruda Sampaio, do Psol) e oito candidatos aos governos estaduais – Zeca do PT (PT/MS), Ricardo Coutinho (PSB/PB), Marconi Perillo (PSDB/GO), Wilson Santos (PSDB/MT), Roseana Sarney (PMDB/MA), Marcelo Deda (PT/SE), Paulo Bufalo (Psol/SP) e Jackson Lago (PDT/MA) – já assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. Eles se comprometeram, entre outros pontos, a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo ao de escravo (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e a renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. O conteúdo completo do documento e o acompanhamento das adesões estão disponíveis no site www.compromissopelaliberdade.org.br.
Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal estão sendo convidados a assinar a Carta-Compromisso. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quem assinou o documento e quem se recusou a fazê-lo.
Em 1995, o Estado brasileiro reconheceu a existência de escravidão contemporânea em seu território diante das Nações Unidas e criou grupos móveis de fiscalização para resgatar trabalhadores. Desde então, mais de 37 mil foram libertados no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos ou de sua dignidade.
A Carta-compromisso contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa de organizações da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos a governos estaduais e do Distrito Federal e à Presidência da República) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos à Presidência da República) e está sendo executada pela ONG Repórter Brasil. A campanha contribui para pautar o tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.
Em 2006, a primeira versão da carta-compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais que foram posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem na carta, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo.
Fonte: Blog Sakamoto
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