BNDES financiará em 80 % privatização dos aeroportos brasileiros

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Banco anuncia que financiará privatização com dinheiro público

Leonardo Wexell Severo

de São Paulo (SP)

Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília, um dos alvos da desnacionalização - Foto: Valter Campanato/ABr

 

Como se não bastasse a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigir a presença de operadores estrangeiros nos consórcios que aspiram participar do leilão de “concessão” dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) – os maiores e mais lucrativos do país -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou dia 19 de janeiro, que financiará até 80% do investimento total das empresas contempladas pelo martelo privatista.

Marcado para o dia 6 de fevereiro, o leilão entregará ao capital privado – nacional e transnacional – o controle de três terminais que, juntos, respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga movimentada no país.

“Esta é uma decisão vergonhosa e inadmissível. Se já não bastasse a privatização de um patrimônio estratégico para o nosso desenvolvimento, agora anunciam o uso de um banco de fomento para estimular o capital estrangeiro”, condenou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Com a experiência de quem congrega aeroviários (trabalhadores das companhias aéreas e de serviços auxiliares que atuam em terra), aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroportuários (funcionários da Infraero, que administram os aeroportos), Klafke denuncia a política de “privatizar o filé e estatizar o osso”.

Mercado vitaminado

O filé, aliás, é mais do que suculento, pois além do mercado interno vitaminado, temos ainda pela frente a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. De olho nesta maciez, a estadunidense ADC & HAS e a espanhola OHL são algumas das transnacionais que se associaram a empresas brasileiras para candidatar-se ao butim. Vale lembrar que os três terminais em voga realizaram juntos, apenas nos nove primeiros meses do ano passado, cerca de 40 milhões de embarques e desembarques de passageiros.

Conforme projeções da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), só o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, fechou 2011 com movimento de 7,6 milhões de passageiros de voos domésticos e internacionais, 28,5% maior que o do ano anterior, quando 5,43 milhões de pessoas passaram pelos terminais de embarque e desembarque. Em sete anos, o movimento no aeroporto de Campinas cresceu 1.025%.

“Por estas e outras razões somos contra o governo abrir mão do controle dos aeroportos brasileiros e, portanto, da Infraero como empresa pública. Esse modelo de concessão e privatização já demonstrou ao longo da década de 1990 que traz imensos prejuízos à população, tanto em termos de tarifa como de qualidade dos serviços prestados”, declarou Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Condenando a decisão do BNDES, Artur questionou a irracionalidade do modelo. “Fica a pergunta: se o BNDES pode emprestar 80% para o setor privado, por que não para a Infraero? Eu não sei. Imagino, mas não sei”.

O dirigente cutista também alertou que o edital não aponta para a necessidade do controle da torre de pousos e decolagens – do fluxo aéreo – permanecer nas mãos do Estado, o que atenta contra a segurança dos usuários, que ficarão à mercê da lógica e do interesse das empresas. “Mais do que um problema, é o fato de abrir mão da Infraero”, sublinhou, já que a empresa é responsável por toda a infraestrutura aeroportuária, desde a terraplanagem para a construção de pistas de pouso até o próprio controle aéreo dos aeroportos.

Campanha midiática

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, condenou o estímulo do BNDES à desnacionalização como “uma aberração e uma imoralidade financeira que precisam ser barradas pela Justiça”. Lemos denunciou a “postura facciosa da grande mídia, que partindo do princípio que uma administração privada é mais eficiente do que a pública, manipula as informações”. Mas bem diferente da propaganda privatista, lembrou, a realidade se impõe com “as tampas de bueiros voando nas avenidas do Rio de Janeiro, as panes nos serviços da internet e nos apagões nos serviços de energia elétrica”. Em sua campanha desinformativa, frisou, os conglomerados de comunicação “escondem do grande público que 85% dos aeroportos em todo o mundo são públicos, inclusive nos Estados Unidos”.

Contra o formato

Lemos destaca que em nenhum momento os trabalhadores – representados pela CUT e pelo SINA – foram contra a parceria com o setor privado. “O que sempre questionamos é o formato da concessão/privatização, ainda mais agora que aponta para uma desnacionalização turbinada com recursos públicos.

Entendemos que as atividades fim – operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea – dos três aeroportos em processo de concessão devem permanecer sob a responsabilidade da Infraero”. E sobram argumentos para essa defesa. “Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem e apenas 2% em cruzeiro. Significa dizer que os aeroportos são a parte mais sensível e que a operação dos mesmos não pode ser entregue a quem não tem experiência, através de terceirização e até quarteirização da atividade”, acrescentou.

Além dos seus 38 anos de experiência, a Infraero é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária. Lemos destaca que “a Infraero é a guardiã da soberania nacional”. Afinal, esclareceu, “pelos aeroportos – além de passageiros – trafegam cargas de alto valor agregado, infecto-contagiosas, vivas, explosivas, radiativas, numerário da Casa da Moeda, além de condenados pela Justiça do Brasil de outros países”.