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As
escolas charter nos EUA são escolas financiadas com dinheiros
públicos mas geridas por «Empresas de Educação» privadas.
Criadas para gerar lucro e competir directamente com a Escola
Pública, em meados dos anos 90 as escolas charter contavam-se pelos
dedos. Hoje são cerca de 6000 por todo o país, com mais de 1.5
milhões de alunos. São um instrumento de privatização do sistema
de ensino e de exclusão dos mais pobres e dos filhos das camadas
socialmente marginalizadas. São um emblema do sistema que o ministro
Crato tanto admira.
Entre democratas e
republicanos, poucos temas são tão pacíficos e consensuais como as
charter, escolas financiadas com dinheiros públicos mas geridas por
«Empresas de Educação» privadas que obedecem apenas às regras de
funcionamento da sua Carta (daí o nome «charter»). Criadas para
gerar lucro e competir directamente com a Escola Pública, em meados
dos anos 90 as escolas charter contavam-se pelos dedos. Hoje, são
cerca de 6000 por todo o país, com mais de 1.5 milhões de alunos.
Com Bush e Obama,
primeiro com o No Child Left Behind e depois com o Race to the Top, a
estratégia tem sido a mesma: a par de cortes federais e estatais no
orçamento da educação, classifica-se as escolas públicas de
acordo com os resultados obtidos pelos alunos em exames nacionais. Em
nome da sagrada meritocracia, os professores são pagos consoante os
resultados. Quando uma escola está «a chumbar», dão entrada
empresas subcontratadas de tecnocratas para a gerir como um negócio
e, quando falham, encerra-se a escola e despedem-se todos os
trabalhadores.
É o que se está a
passar em Chicago, onde este ano está previsto o encerramento de 54
escolas. As escolas para abate são as frequentadas pelos alunos mais
pobres, pelos filhos de imigrantes e por afro-americanos. A
comunicação social tem insistido que a culpa dos maus resultados
nos exames é dos maus professores, dos seus salários, dos seus
sindicatos e dos seus direitos, mas nunca da pobreza dos seus alunos.
A fórmula
americana para a privatização da educação
Onde fecham escolas
públicas, brotam cadeias de escolas charter que competem pelos
mesmos fundos públicos mas com menos obrigações. O segredo da
competitividade das escolas charter em relação às públicas radica
no facto da competitividade ser o único objectivo da sua existência:
têm total liberdade para escolher que alunos aceitar ou rejeitar (a
antítese da educação pública); roubam à pública os alunos com
as melhores notas (e os fundos que daí advêm) e rejeitam outros.
Neste negócio, não interessam crianças pobres ou com necessidades
especiais. Um estudo de 2011 mostrou que 86% das charter não têm um
único aluno com necessidades especiais, ao contrário de mais de
metade das escolas públicas. Outro estudo de 2010 mostrou que das 50
000 crianças sem casa de Nova Iorque, só 100 foram aceites por
charters, muito abaixo dos 1500 que proporcionalmente lhes caberiam.
As escolas charter
orgulham-se da sua política de «tolerância zero» com a
indisciplina e a «falta de empenho» dos pais. Algumas escolas só
aceitam as crianças cujos pais tenham tempo para assistir aos
eventos desportivos dos filhos, enquanto outras exigem que os pais
revejam e assinem diariamente os trabalhos de casa dos filhos.
Segundo a American Bar Association de Washington, as charter expulsam
desproporcionalmente crianças com necessidades especiais (algumas
com apenas cinco anos) e de famílias desfavorecidas. Ao contrário
das escolas públicas, as charter não são obrigadas a oferecer
programas de inglês como segunda língua, excluindo os imigrantes.
Bastião do
sindicalismo
Obama anunciou na
semana passada que a tradicional «Semana de Valorização dos
Professores» passará a ser conhecida por «Semana Nacional das
Escolas Charter» e elogiou o sucesso destas instituições. Contudo,
os estudos disponíveis lançam a dúvida sobre tanto embandeirar em
arco. Segundo a CREDO (Center for Research and Education Outcomes),
apenas 17% das charter têm resultados superiores às escolas
públicas enquanto que 37% obtêm piores resultados e 46% não
demonstram diferenças significativas.
As escolas charter não
são promovidas por melhorarem o ensino, mas porque materializam os
ideais da ultra-direita. A preocupação não é só o lucro nem a
despesa, é o fim da escola pública e dos sindicatos. Nos EUA, a
vasta maioria dos professores são sindicalizados mas, estranhamente,
90% dos professores das charter não pertencem a qualquer sindicato.
As charter não garantem a liberdade sindical nem contemplam a
contratação colectiva. Os seus professores são menos remunerados,
menos experientes, e podem ser despedidos sem justa causa.
Importa partir a
espinha aos sindicatos dos professores porque são o principal
entrave ao avanço das charters. O Sindicato de Professores de
Chicago é o mais digno exemplo dessa resistência: em 2012, com uma
duríssima greve de sete dias, conseguiu um aumento salarial e
derrotar o condicionamento do salário às notas dos exames. Hoje,
lutam contra o encerramento de 54 escolas da sua cidade.
*Este artigo foi
publicado no “Avante!” nº 2060, 23.05.2013
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