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- Reverter a entrega de Libra
- “Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso? Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.”
- Adriano Benayon
Enquanto
o Brasil prepara a entrega do seu petróleo ao capital transnacional, em
discurso na ONU a sua presidente finge indignação pela espionagem da
NSA — mas nem sequer fala na possibilidade de romper os acordos
militares e policiais que submetem o país aos EUA.
1-
Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade
que ao discurso? Que se pode fazer para reverter o presente curso de
destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2-
Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel
angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da
camada do pré-sal.
3- Também, diante do
descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia
elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de
reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do
falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis
estrangeiros.
4- Além disso, está exposta a
completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de
espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem
mencionar que, desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi
entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à
privatização tucana, intocada pelos governos petistas.
5-
Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado
noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica,
nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar
intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
O CASO DO CAMPO LIBRA
Localização
do campo Libra.
6- No caso do campo de Libra, da área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 mil milhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 mil milhões de barris de reservas recuperáveis.
6- No caso do campo de Libra, da área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 mil milhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 mil milhões de barris de reservas recuperáveis.
7-
Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor
desse campo são US$ 1,2 milhões de milhões, equivalentes a R$ 3 milhões
de milhões.
8- Ora, na medida em que a Petrobrás
estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar
produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde
também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do
cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu,
beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15
mil milhões.
9- Essa quantia é ridícula
comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás
desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi
envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.
10-
Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel
angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão
somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do
leilão.
11- Ao denunciar o autoritarismo e a
prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri nota que o
Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando
da energia e mineração.
12- Provas disso e do
absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas
estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto, sem
adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do
País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil – o item de
maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui;
5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os
royalties e uma parcela "combinada" do lucro.
12- Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a)
os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei do Pré-Sal,
12.351/2010 – maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei de FHC,
9.478/1997 – são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas
emendas do Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de
exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
b)
a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a
Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula,
garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado,
ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel
estrangeiro, sem correr riscos.
13- O atual
governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do
Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás,
conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses
anglo-americanos, mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos
EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
15-
O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobrás teve
participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e
sendo operadora só em três delas. Como essas áreas não são do pré-sal e
se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o
leilão.
16- Acrescenta: "Creio que,
propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobrás com
leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos.
A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar
vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do
Brasil."
17- Ainda conforme Siqueira, o governo
está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também
troca lucros de centenas de milhares de milhões de dólares por um
oneroso empréstimo de quantia irrisória.
18-
Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de
barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o
pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que
está sendo feito.
19- A 11ª rodada de leilões,
já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o Brasil à
condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado
para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente,
controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe vultosas
divisas que farão suplantar a das automotivas no posto de donas do País.
20-
Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de
renda [NR] nas mãos da oligarquia estrangeira e marginalizar mais
brasileiros.
21- O que ocorre com o petróleo
basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do
País é puxada pelo que acontece na infra-estrutura.
22-
O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões –
num país de excelente potencial de fontes. Grande parte dos
insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços
extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).
23-
Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras centrais
térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem
aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir
eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
24-
O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e
privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias
empresas financeiras, através de supostos leilões (sempre a ficção do
mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
25-
Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d'Araújo, os
componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração 31,3%;
transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
26-
Há abusos incríveis em todas essas etapas. As empresas de distribuição
concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos
verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido
superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
27-
Esclarece d'Araújo que o governo, sem coragem para enfrentar os próprios
erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em
suma, está sendo completada a destruição da Eletrobrás – mais um pilar
do projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império
angloamericano.
[NR] No Brasil chamam de renda a qualquer espécie de rendimento.