ANP: mãe incestuosa com a multis e madrasta má com a Petrobras

buscado no Gilson Sampaio 

Via Hora do Povo

Bondosa com as múltis, a ANP ameaça a Petrobrás com a perda de concessão de área

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu seis meses de prazo para a Petrobrás apresentar um novo Plano de Desenvolvimento para o Campo de Jubarte, sob pena da estatal perder a concessão.

Descoberto em janeiro de 2001, o Campo de Jubarte já tinha um prospecto aprovado desde 2003. A alegação da ANP para fazer pressão sobre a estatal brasileira é que quase todos os campos do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, contém um único reservatório do pré-sal.

O novo Plano de Desenvolvimento que está sendo exigido da Petrobrás deverá incorporar diversos outros campos do Parque das Baleias, que serão considerados a partir de agora áreas do Campo de Jubarte. São eles os campos de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu.

A decisão, tomada em reunião de diretoria dia 5 de fevereiro, determinou também que a cobrança das participações governamentais da concessionária e a sua distribuição aos beneficiários legais tenha os novos efeitos contemplados a partir da produção de março para os royalties e a partir da produção do segundo trimestre de 2014, para a participação especial (PE).

A ANP também está investigando se houve irregularidades na operação do Campo de Baleia Franca. Com isso, determinou que a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) autue a Petrobrás para que sejam apurados indícios de que a empresa não teria autorização para iniciar a produção na área.

O extremo rigor da ANP com a Petrobrás não é o mesmo quando se trata de multinacionais. Por exemplo, a agência autorizou ilegalmente em 2012 que as multinacionais Shell (anglo-holandesa) e Total (francesa) ampliassem a área de exploração, grilada da União por elas. Quando veio à tona que a Shell estava explorando a área ilegalmente, a ANP voltou atrás e recomendou que a multinacional fizesse tratativas para um acordo com a União, mesmo sabendo que isso só pode ser feito com leilão. Caso contrário, a área deve ser entregue à Petrobrás, conforme a legislação.