buscado no Política Econômica
por Wladmir Coelho
Recebi
do amigo Gilson Sampaio um link para a seguinte notícia: “ É ou não é um
sucesso: Shell Grila o Pré-sal”. Segundo
informações da imprensa nacional e internacional a Shell do Brasil (durante o
governo FHC a emenda nº6 – mantida e protegida nos governos seguintes - concedeu
a Royal Dutch Shell a condição de empresa brasileira) avança sua exploração
para áreas ainda não leiloadas e reservadas ao controle direto do Estado.
Em
2011 no livro Direito Econômico e Ação Estatal na Pós Modernidade (Editora LTR)
apontei – dentre outras características
entreguistas – a possibilidade de controle de blocos sem a presença da
Petrobras e livres dos leilões em função de uma manobra denominada
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.
No citado livro
afirmo:
“Esta condição de
operador "único" [da Petrobrás] não pode ser confundida
com "onipresença", podendo desaparecer considerando-se a
possibilidade de individualização da produção, fato previsto
quando uma jazida estende-se além do bloco concedido, obrigando a
realização de um acordo mediado através da Agência Nacional do
Petróleo; e deste, conforme o artigo 35 do citado projeto, a
indicação de um operador, criando a possibilidade de inúmeros
sub-blocos operados de modo independente àquele adotado nas áreas
adjacentes de acordo com o parágrafo 2º do artigo 36 do projeto em
questão.”
Utilizando desta
possibilidade de expansão da área explorada a Shell e sua sócia a
Total do Brasil, alegando que a natureza não respeita os limites
artificiais de um bloco, depois da extração gratuita, sabe-se lá
em quais quantidades, apela aos rigores da lei e poderá ser
premiada com mais um bloco.
Temos neste ponto
alertas importantes:
1º - Como fica a
situação do petróleo extraído e exportado de forma irregular?
2º - Existem falhas
nas medições oficiais do petróleo extraído do pré-sal?
3º - Existem outras
empresas apropriando-se indevidamente do petróleo brasileiro?
A prática de
contrabando de petróleo não é novidade, todavia o Estado
brasileiro além de conviver com esta prática criou os métodos
necessários à sua legalização em prejuízo dos interesses
nacionais.
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