Pelo edital de privatização da Anac/SAC, quem açambarcar Cumbica vai despender apenas R$ 146 milhões por ano
A minuta de edital, confeccionada pela Anac e Secretaria da Aviação Civil, para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos), excede as expectativas – para pior.Segundo esse edital – ainda não aprovado em sua forma final – uma empresa ou “consórcio” poderiam levar o aeroporto de Brasília (por 25 anos!) pela módica quantia de R$ 75 milhões; o de Campinas, por 30 anos, R$ 521 milhões; e, por 20 anos, o de Guarulhos, aeroporto mais lucrativo do país, por R$ 2,292 bilhões (cf., Anac, “Edital do leilão para concessão, ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília-Campinas-Guarulhos”, 4.23, pág. 25).
Porém, essas quantias seriam pagas em suaves prestações, com o lucro que o açambarcador tivesse com o próprio aeroporto, pois “o Valor da Concessão será pago em parcelas anuais, contado da Data de Eficácia do Contrato de Concessão até o advento de seu prazo final” (cf., Anac, Edital cit., 4.24, pág. 25).
Portanto, o açambarcador do aeroporto de Brasília pagaria R$ 3 milhões; o de Guarulhos, R$ 146 milhões; e o de Campinas, R$ 17 milhões anuais para explorar três dos principais aeroportos do país. Isso, sem investir o seu dinheiro – para investir, os açambarcadores teriam o dinheiro do BNDES. Porém, antes de entrar nesse assunto, uma observação.
Algumas pessoas têm repetido que não se trata de uma “privatização”, mas de uma “concessão”. Mudar a palavra não muda a coisa. Para não deixar dúvidas aos açambarcadores, o edital esclarece:
“Os Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto Federal nº 7.531, de 21 de julho de 2011” (cf., Anac, “Edital”, preâmbulo, pág. 4, grifo nosso).
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PUXADINHO DO JADER
Final do artido
Na campanha eleitoral, a proposta de Dilma - aliás, razoável - foi a abertura do capital da Infraero. Literalmente: “acredito que não haveria dificuldade de abrir o capital da Infraero e manter o controle da empresa nas mãos do Estado, como ocorre com a Petrobrás. Nós tivemos durante muito tempo zero de investimentos nesse País” (entrevista durante caminhada no Rio de Janeiro, 02/08/2010).
O que é perfeitamente coerente com o que disse, meses antes, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”.
Ou, quando, em outubro de 2010, abordou o caráter político-ideológico de seu adversário:
“Essa é a principal diferença entre o nosso governo e a turma do contra: eles só pensam em vender o patrimônio público. Eu acredito que as empresas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país”.
A presidente Dilma tinha razão. Por isso, é fácil resolver o problema atual. Quando se cometem erros, não há problema em corrigi-los. Problemas há se eles não forem corrigidos.
CARLOS LOPES
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