Dois Josés e um Amarildo

 

Buscado em El País

 

Em seu gesto e na sua reivindicação, José Genoino e José Dirceu demonstraram não compreender o Brasil dos protestos: desde que as manifestações tomaram as ruas, presos políticos são os comuns

 

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Eliane Brum

Havia algo de melancólico no braço erguido dos dois Josés, Genoino e Dirceu, ao serem presos por corrupção. E na afirmação: “Sou preso político”. O punho cerrado é o gesto de resistência de uma geração que lutou contra a ditadura, pegou em armas, foi presa, torturada e assumiu o poder na redemocratização do país. É também o gesto que não mais encontra destinatário para além de seus pares e de parte da militância do PT. É, principalmente, o gesto que não ecoa na juventude que se tornou protagonista dos protestos que mudaram o país. No Brasil que reconheceu Amarildo, o pedreiro, como mártir da democracia, a evocação vinda de José Genoino e de José Dirceu para ocupar esse lugar não encontra ressonância. Desde as manifestações de junho, os presos políticos são os comuns. Para um partido tão hábil em esgrimir simbologias, não compreender o Brasil forjado no ano que não terminou é uma tragédia talvez maior do que a prisão por corrupção de duas de suas estrelas históricas.

Mártir político é Amarildo de Souza. Favelado, negro, analfabeto, 43 anos, o ajudante de pedreiro conhecido como “boi” pela sua capacidade de carregar sacas de cimento desapareceu em 14 de julho ao ser levado a uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio de Janeiro. Amarildo, o homem comum vítima da política de criminalizar, torturar e executar os pobres. Uma política que atravessa a história do Brasil, persiste na redemocratização e se manteve nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Não era o primeiro a desaparecer depois de entrar num posto policial, não foi o último. Mas, pela primeira vez, um homem comum, carregando em si todas as marcas da abissal desigualdade do Brasil, foi reconhecido como um desaparecido político da democracia, lugar destinado a ele pela convulsão das ruas. Esta pode ter sido a maior transformação colocada em curso pelos protestos.

Pela primeira vez, um homem comum, carregando em si todas as marcas da abissal desigualdade do Brasil, foi reconhecido como um desaparecido político da democracia

Preso político é Rafael Braga Vieira, 26 anos, catador de latas, morador de rua, negro. Ele foi preso em 20 de junho, durante uma manifestação na Avenida Presidente Vargas, no Rio. Já tinha sido preso por roubo em duas outras ocasiões e cumprido as penas completas. Desta vez, está encarcerado, sem julgamento, há cinco meses no presídio de Japeri. Seu crime: carregar uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária. E uma vassoura, mas esta não foi considerada suspeita. Seu caso foi relatado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Desaparecido político é Antônio Pereira, 32 anos, auxiliar de serviços gerais, negro. Sumiu em 26 de maio, em Planaltina, no Distrito Federal. Há suspeita do envolvimento de policiais militares no seu desaparecimento. Manifestantes marcharam até o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para protestar pelo seu sumiço. A Comissão de Direitos Humanos do Senado passou a investigar o caso.

Morto político é Douglas Rodrigues, 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio e atendente de lanchonete. Levou um tiro no peito de um policial numa tarde de domingo, 27 de outubro, quando estava diante de um bar com o irmão de 13 anos, na Vila Medeiros, em São Paulo. Só teve tempo de dizer uma frase, que se transformou num símbolo contra o genocídio de gerações de jovens negros e pobres das periferias do Brasil. Douglas fez sua última pergunta, um conjunto de vogais e consoantes onde cabia uma vida inteira, antes de cair morto: “Por que o senhor atirou em mim?”. Em protesto pela sua morte a população incendiou ônibus, carros e caminhões e depredou agências bancárias.

Estes – e muitos outros – tornaram-se os presos políticos, os desaparecidos políticos e os mortos políticos da democracia desde que os brasileiros redescobriram as ruas e deslocaram a política para fora dos partidos e das instituições. Por isso o braço erguido, o punho cerrado, dos dois Josés, Genoino e Dirceu, é tão melancólico. É o gesto que não se completa ao não encontrar o presente. Lula, o PT e a cúpula do governo concentram sua preocupação e seus esforços para reduzir o impacto das prisões de figuras históricas na eleição de 2014, na qual Dilma Rousseff é a favorita para um segundo mandato. Talvez devessem se dedicar mais a escutar as novas simbologias forjadas nos protestos.

A frase “por que o senhor atirou em mim? se transformou num símbolo contra o genocídio de gerações de jovens negros e pobres das periferias

Foi justamente Lula, com a enorme força simbólica de ser o primeiro homem comum a chegar ao poder no Brasil, que em 2009 compactuou com a desigualdade histórica e a política arcaica, em uma frase: “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”. Ao pronunciá-la, protegeu o político oligarca que há décadas colabora para promover a miséria de milhões de homens, mulheres e crianças comuns no Maranhão, um dos estados mais pobres do país, e mostrou, como na frase famosa do clássico de George Orwell, hoje um clichê, que, quando convém, compartilha da ideia de que existem aqueles que são mais iguais que outros, tão iguais que merecem tratamento diferenciado.

A reivindicação de “preso político” por Genoino e Dirceu aponta para um cálculo que visa à biografia pessoal de cada um e à do próprio PT, assim como à disputa na construção da memória do país e do imaginário imediato. É também um apartar-se, na linguagem, do preso comum, uma impossibilidade de igualar-se a todos os outros detentos, que também declaram-se, em sua maioria, “inocentes”. Nos dias que antecederam à prisão, José Dirceu, aquele que anunciaria ser um “preso político da democracia por pressão das elites”, descansava num resort de luxo na Bahia que só as elites têm dinheiro para frequentar. Na primeira semana de prisão, foi citado, como exemplo de maus tratos, que Genoino estava tomando “água da torneira”. Isso num país em que “água da torneira”, mesmo depois de dois mandatos de FHC, dois de Lula e três anos do governo de Dilma Roussef, é sonho distante para muitos, uma realidade que o sertanejo Genoino conhece bem. Familiares de presos – estes comuns –, condenados sem crime e sem pena a noites de espera e humilhações para conseguir visitar pais, maridos e filhos na prisão da Papuda, em Brasília, revoltarem-se com o que definiram como “privilégio” daqueles que reivindicam o status de “presos políticos”.

Na prisão, a estrela do PT, que simbolizou – e ainda simboliza para muitos – tanta esperança de igualdade, foi reduzida ao sentido original do jargão publicitário: os presos do “mensalão” ganharam na prática e no imaginário da população o status de gente diferenciada. Esta é uma perda importante para o patrimônio simbólico construído pelo partido a qual seus líderes parecem estar dando pouco valor. O espetáculo promovido pelo ministro Joaquim Barbosa, ao levar os presos algemados para Brasília no feriado da Proclamação da República, foi um excesso em um momento histórico que exigia serenidade e contenção. Deixar presos de regime semiaberto em regime fechado foi um abuso, a que milhares são submetidos por falta de vagas no cotidiano do sistema prisional. A saúde e a vida de José Genoino devem ser protegidas. Não por conta de sua história, mas porque é dever do Estado proteger todos os presos sob sua tutela.

A reivindicação de “preso político” por Genoino e Dirceu aponta para um cálculo que visa à biografia pessoal de cada um e à do próprio PT

Defender a proteção da vida em nome da “dignidade da biografia” é uma distorção. Só colabora para justificar atrocidades cometidas fora e dentro do sistema prisional contra aqueles cuja história é reduzida ao termo encobridor de “bandido”. Os mesmos que, com frequência escandalosa, são executados sem julgamento num país que não tem pena de morte. Crimes cometidos, por exemplo, por polícias como a Rota, a brutal tropa de elite da PM paulista, há quase duas décadas sob o comando dos sucessivos governos do PSDB. Mas é preciso lembrar que também faz parte da biografia de Genoino tê-la defendido em 2002, ao se candidatar ao governo de São Paulo, numa frase que obedecia ao pragmatismo eleitoreiro: “Uma política de direitos humanos não deve impedir a Rota de agir com energia e com força”.

O fato é que Genoino só teve seu direito assegurado por ser um preso privilegiado. Mas a distorção não é a de ele ter recebido assistência, mas a de que todos os outros presos continuem sem ela, a de que é preciso ser um preso “diferenciado” para ter seus direitos básicos garantidos pelo Estado. As vozes que se ergueram para denunciar os maus tratos a que ele era submetido jamais foram tão fortes para defender os presos comuns que adoecem de tuberculose e Aids no cárcere e morrem sem tratamento. É um passo atrás no processo civilizatório quando as pessoas gozam com o sofrimento de Genoino, como ficou explícito nos comentários das redes sociais, alguns torcendo até mesmo pela sua morte, como se não fosse de um ser humano que se tratasse. Mas é preciso escutar também os “bárbaros” para compreender que os mais pobres, sem nenhum problema com a lei, com frequência criminosa não encontram tratamento digno – ou mesmo tratamento algum – no Sistema Único de Saúde (SUS). E que cada vez mais é claro para todos que o dinheiro que se esvai na corrupção é também o que falta na saúde.

Defender a proteção da vida em nome da “dignidade da biografia” é uma distorção

Do partido que diz falar em nome do homem comum esperava-se a grandeza de declarar que mártires são todos os outros. E que direitos de todos não podem ser privilégios de um. Ao demonstrar preocupação por Genoino, Dilma Rousseff demonstrou também omissão por todos os outros presos que vivem uma rotina de ilegalidades e desrespeitos aos direitos humanos mais básicos nas prisões do país que o PT governa há mais de uma década e que tem a quarta maior população carcerária do mundo. Sem esquecer que é dos estados o encargo de construir e administrar os presídios, assim como proteger os presos, obrigação em que todos, de diferentes partidos, falham. A responsabilidade ao perpetuar o que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso chamou de “masmorras medievais” é compartilhada. São mais de meio milhão de presos encarcerados em situação tão brutal que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que preferiria morrer a cumprir pena.

Assumir-se como preso comum teria sido um gesto simbólico mais forte para quem estreou na vida pública como preso político de uma ditadura, daquela vez sim sem julgamento. Aqueles forjados na luta armada contra um regime de exceção, ao assumirem o poder, lutaram menos do que deveriam pelos presos comuns que continuaram e continuam sendo torturados e mortos nas delegacias, cadeias e prisões do país. Ainda hoje a tortura dos presos políticos na ditadura, a maioria deles de classe média, recebe muito mais atenção do que a tortura sistemática dos presos comuns que perdura na democracia. Sem esquecer que a maioria dos presos torturados e confinados no sistema carcerário brasileiro é composta por negros e pobres.

É um passo atrás no processo civilizatório quando as pessoas gozam com o sofrimento de Genoino, como ficou explícito nas redes sociais

É também de classe social que se trata. Não é um acaso que Manoel Fiel Filho, o operário assassinado pela ditadura, tenha muito menos ressonância na democracia do que Vladimir Herzog, o jornalista assassinado pela ditadura, embora a morte de ambos tenha impulsionado o movimento da sociedade pelo fim do regime militar. Quando Dirceu e Genoino levantam o braço e cerram o punho, declarando-se “presos políticos”, não estão denunciando apenas o que consideram um “julgamento de exceção”, mas colocando-se diante de todos os outros presos como “exceção”. É como dizer: “Eu estou aqui, mas sou melhor do que vocês”.

O espetáculo promovido por Joaquim Barbosa para o que chegou a ser interpretado, com um tanto de exagero, como uma “refundação da República” revelou mais do que estava programado. Mostrou esse lapso, esse corte no tempo, em que o braço erguido, o punho cerrado, se alienou das ruas. Quando as manifestações de junho começaram, a classe média conheceu a truculência da polícia sem perceber que estava diante de seu espelho. Nas quebradas de São Paulo, o poeta Sérgio Vaz ironizou: “Aqui na periferia as balas continuam sendo de chumbo. Estamos reivindicando um upgrade para balas de borracha”. E logo as balas de chumbo acertaram dez (nove moradores e um policial), no complexo de favelas da Maré, no Rio, na sequência de um protesto. E então, em 14 de julho, ao desaparecer, Amarildo de Souza apareceu diante do Brasil.

Para a juventude que protestou, os presos políticos passaram a ser os manifestantes levados para a cadeia pela polícia 

Para a juventude que protestou – e em vários momentos expulsou das ruas os militantes de partidos, incluindo os do PT –, os presos políticos passaram a ser os manifestantes levados para a cadeia pela polícia do Estado democrático. Nesta apropriação simbólica – que se inicia antes, mas se consolida a partir dos protestos –, ao mesmo tempo retoma-se o conceito de preso político da geração de Genoino e Dirceu, forjado nos atos contra a ditadura, mas com um sentido próprio, na medida em que a democracia traz uma nova complexidade para as questões que envolvem o termo. No mesmo movimento, assume-se o nome e o rosto das vítimas anônimas e despolitizadas da violência racial e de classe e se dá a elas um conteúdo político. Como aconteceu com Amarildo – mas não só. Vale a pena lembrar que o estopim dos protestos foram 20 centavos – que muitos, em especial a classe média, acharam pouco para tamanha comoção, mas que se tratava da dor de milhões de invisíveis cuja vida é mastigada dia após dia em horas perdidas dentro de ônibus superlotados. Era uma escolha pelo homem comum – incorporando-o em cada um.

É importante perceber ainda que, para uma parte significativa dos manifestantes, os presos políticos são aqueles que a maioria dos partidos, assim como grande parte da imprensa, chamam de “vândalos”. Se os Black Blocs têm vários motivos para cobrir a face, há neste ato também uma escolha pelo anonimato, um fundir-se na multidão. Apoiando ou não suas ações, é preciso reconhecer que escolher se mostrar “sem rosto” é um gesto político de grande significado.

A cara desses movimentos sem líderes anunciados e com causas múltiplas é a da multidão. Mas, a cada momento, a multidão pode assumir a face de um anônimo, para lhe dar coletivamente um nome e uma história. Na hashtag do Twitter, #SomosTodosAmarildo. Ou somos todos aquele que é torturado, violado, morto. #SomosTodosUm. Esta é uma mudança profunda que os homens que levantaram o braço e cerraram o punho parecem não ter compreendido. Se ela parte dos protestos nas ruas, também os transcende para ocupar outros redutos. Enquanto a pequena saga de Genoino se desenrolava, na semana passada, Caetano Veloso e Marisa Monte cantavam no Circo Voador, no Rio, para levantar fundos para a família de Amarildo. A certa altura, a cantora pediu à plateia que vestissem a máscara de Amarildo que haviam recebido na entrada: “Vamos deixar registrado para a posteridade esse momento onde a gente incorpora o Amarildo e graças a isso consegue transformar tantas coisas. É assim que a gente consegue mudar esse país”. A máscara é a possibilidade de ser um e, ao mesmo tempo, todos os outros.

A mudança é um momento agudo de um processo histórico no qual Lula e o PT tiveram, mais do que qualquer outro político e partido, uma contribuição decisiva, no concreto e no simbólico de sua ascensão ao poder. Apartaram-se, porém, e parecem estar bem menos preocupados do que deveriam com seu divórcio com as ruas. O braço erguido, o punho cerrado, é um capítulo melancólico de um partido que parou de escutar. Em parte porque acredita conseguir manter o voto dos homens e mulheres comuns que recebem o Bolsa Família e ainda se contentam com o que, se por um lado é enorme, ao reduzir a miséria e a fome, também é pouco para a potência contida numa vida humana.

A tragédia dos dois Josés do PT não é apenas terem sido presos por corrupção, mas a impossibilidade de dizer #SomosTodosOsPresos

Criméia Almeida: “Quem já luta há mais de 30 anos, não vai desistir agora”

 

buscado no VIOMUNDO

Criméia Almeida e André Grabois

por Conceição Lemes
Desta vez, a Justiça agiu rápido.
Na quarta-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal do Pará (PA), em Marabá, o coronel da reserva Sebastião Curió por crime de sequestro qualificado contra cinco integrantes da guerrilha do Araguaia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).
Os seqüestros ocorreram entre janeiro e setembro de 1974. Após terem sido levados às bases militares coordenadas por Curió (na época, conhecido com o Dr. Luchini) e torturados, os cinco militantes desapareceram.
Dois dias depois, na sexta-feira, 16, o juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá (PA), rejeitou a denúncia feita pelo MPF contra Curió. Para o juiz, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação.
O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão para que Curió seja processado pelos crimes de sequestro contra guerrilheiros do Araguaia.
Os procuradores da República que atuam no caso – Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr. (Pará), Ivan Cláudio Marx (Rio Grande do Sul), Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama (São Paulo) – já estão trabalhando no recurso que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para o MPF, é “irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas”. “O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais”, diz a ação, que acusa Curió, “em razão de sua participação material e intelectual” nos fatos objeto da denúncia, de ser “um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas”.
Criméia Alice Schmidt de Almeida, histórica militante política, comemorou a denúncia do Ministério Público Federal contra Curió.
“Essa decisão é histórica, pode ser um marco diferencial”, aplaude Criméia Almeida em entrevista ao Viomundo. “É uma grande satisfação ver que o Brasil começa a se preocupar com a Justiça. Até então fomos nós, familiares, que entramos na Justiça, pedindo isso e aquilo, perdendo muitas vezes, custando muito a ganhar.”
“Pela primeira vez o Ministério Público Federal assume a defesa de direitos tão importantes para a sociedade brasileira”, justifica Criméia. “Afinal, o desaparecimento impune de pessoas permite que esses crimes se perpetuem contra nós, que somos os familiares de alguns desses desaparecidos. Mas que se perpetue também através de outros desaparecimentos, outras mortes, praticados por agentes do Estado, que não são investigados nem punidos.”
O fato de a Justiça ter rejeitado a denúncia contra Curió não tirou as tirou as esperanças que Criméia tem deste momento: “Quem já luta há mais de 30 anos sem esmorece, não vai desistir agora. A gente insiste”.
Atualmente, Criméia tem 66 anos. Em janeiro de 1969, então com 21anos, foi para a região do rio Araguaia, onde se casou com André Grabois (lê-se “Grabóis”, é polonês), filho de Maurício Grabois, um dos dirogentes do PCdoB. Ficou lá até agosto de 1972, quando teve de deixar a guerrilha devido a gravidez.
O marido André (pai do seu filho João Carlos) e o sogro Maurício foram assassinados pelas tropas do então major Curió. Seus corpos nunca foram encontrados. É irmã de outra militante política histórica, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha.
Segue a nossa entrevista, na íntegra. Ela, em Salvador, eu, aqui, em São Paulo.


Viomundo – Na quarta-feira, o Ministério Público Federal denunciou o coronel Curió pelo crime de seqüestro contra cinco guerrilheiros do Araguaia. Ontem, a Justiça Federal rejeitou a denúncia. Você esperava essa decisão da Justiça?
Criméia Almeida – Esperava, sim. Só não esperava que fosse tão rápido, pois a Justiça está sempre ‘sobrecarregada’. No caso da ação dos desaparecidos do Araguaia, que entrou em 1982, só foi transitada e julgada em 2007 e até hoje ainda não foi executada.


Viomundo – Quando foi para a região do Araguaia?

Criméia Almeida– Janeiro de 1969, eu era militante do PcdoB e estudantede enfermagem. Na época, o Araguaia era uma área de campo do PCdoB, não havia ainda a guerrilha, que só começou em abril de 1972, com o ataque das Forças Armadas.  Fiquei lá até agosto de 1972. Eu saí no final da primeira campanha, começo da segunda campanha. Ao todo, vivi quatro anos lá.

Viomundo – Por que deixou o Araguaia?
Criméia Almeida– Devido à gravidez, fruto do meu relacionamento com André Grabois [um dos comandantes da guerrilha], e para tentar reatar o contato da guerrilha com o partido, que havia se perdido com o início dos ataques das Forças Armadas. Fui morar com a minha irmã Maria Amélia, na clandestinidade.

Viomundo – O que representa a decisão do MPF de denunciar o coronel Curió quase 40 anos após o aniquilamento da Guerrilha do Araguaia?

Afinal, a sua família foi uma das mais atingidas pela ditadura militar no Brasil. Além de perder no Araguaia seu companheiro e sogro, você (grávida de oito meses), sua irmã, Maria Amélia, seu cunhado, César, e os filhos deles, Janaína e Edson, ambos pequenos, foram presos. A sua irmã foi torturada pessoalmente pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Criméia Almeida– Tem um significado muito grande. Desde 1975, quando foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, nós lutamos por justiça. Desde a luta pela anistia as nossas palavras de ordem foram esclarecer os fatos, todas as circunstancias das mortes, a entrega dos restos mortais e a punição dos torturadores. Portanto, a possibilidade de punir um torturador é, para nós, um grande evento.

Viomundo – O fato de o coronel Curió ser o primeiro tem um caráter especial?
Criméia Almeida– Para nós, do Araguaia, tem um papel especial, sim, porque ele é uma das figuras vivas, mais públicas, da repressão à guerrilha.  Tem outros vivos, como Licio Augusto Maciel Ribeiro, Álvaro Pinheiro e outros que não me lembro do nome no momento, mas ele é o mais público.
Agora, para mim, a punição dos torturadores, seja do Araguaia ou não, é fundamental. É impossível a consolidação da democracia no país sem justiça. É uma das coisas pelas quais nós batalhamos muito.  Inclusive, quando da realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos [2008], cujas propostas foram incorporadas ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3, nós pedimos a Comissão da Verdade e Justiça.
Evidentemente não é uma comissão nomeada pelo executivo que vai fazer justiça, mas esperamos que aquilo que essa comissão apure seja subsídio para que se faça justiça no Brasil. A nossa batalha sempre foi pela verdade e pela justiça. Então, nós esperamos que isso agora deslanche.

Viomundo – Que o Curió seja o primeiro de vários?
Criméia Almeida– Sim, porque são tantos os torturadores que ainda estão vivos,debochando da gente…

Viomundo – Por exemplo.
Criméia Almeida —  Licio Augusto, José Jimenez, entre outros .
Nós ganhamos na Justiça interna – não estou falando da Corte Interamericana da OEA — o direito de receber os corpos dos nossos familiares desaparecidos. Só que os responsáveis não entregam esses corpos.  Falam que não sabem, vivem fazendo aqueles grupos de trabalho do Araguaia, Tocantins…  Só que sem as informações fundamentais, ou seja, quem são os militares que prenderam, torturaram, mataram, desapareceram com os corpos de militantes políticos.

Viomundo – O André Grabois chegou a conhecer o filho?
Criméia Almeida– Não. Ele foi morto em outubro de 1973, mas não pode conhecer o filho.

Viomundo – Você foi presa quando?

Criméia Almeida– Eu fui para São Paulo em agosto de 1972, fui presa em dezembro desse mesmo ano.  Eu estava grávida. Meu filho nasceu na prisão. Eles me proibiram de amamentá-lo, de ficar com ele… Enfim, mil formas de tortura para que eu falasse. O meu filho saiu das garras deles [torturadores] com 52 dias de vida.

Viomundo – Você pariu no presídio mesmo?
Criméia Almeida– Não. Eu pari no Hospital da Guarnição do Exército, em Brasília, onde fiquei 52 dias. Depois, o meu filho foi entregue a uma pessoa da minha família que o general Antonio Bandeira escolheu.  Depois de ele ser entregue, eu voltei para o presídio do Pelotão de Investigações Criminais, o PIC, em Brasília.  Eu fui torturada na Oban [Operação Bandeirantes], em São Paulo, e em Brasília.

Viomundo – Você ficou presa quanto tempo?
Criméia Almeida– De dezembro de 1972 a abril de 1973.  Meu filho nasceu em 13 de fevereiro de 1973. Aliás, uma ressalva. Eu nunca fui presa. Eu fui seqüestrada pelo Exército.


Viomundo – Como?!

Criméia Almeida– É isso mesmo. Para a Justiça, eu nunca fui presa,  pois não fui apresentada ao juiz, não fui processada, não fui condenada. Por isso mesmo eu não fui anistiada.

Viomundo – Mas, e a anistia que você teve?
Criméia Almeida– Eu só fui anistiada em 2003, mas foi anistia trabalhista por causa de uma alteração que o governo Lula fez em 2002 na lei da anistia.
Mas foi, insisto, uma anistia trabalhista, não foi uma anistia política, porque eu não fui presa. E depois falam que os dois lados foram anistiados… Pela cabeça do Judiciário eu nunca fui presa, o Estado podia tudo.

Viomundo – Em 2007, você, a sua irmã, Maria Amélia, o esposo dela, César, e os filhos deles, Janaína e Edson, entraram com ação na Justiça contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em que medida essa ação difere da do MPF contra o Curió?
Criméia Almeida– Contra o Ustra é uma ação cível declaratória. Nós só pleiteamos que a Justiça o declarasse torturador, o que ocorreu em 2008, quando a ação foi julgada.  Nós ganhamos em primeira instância, ele entrou com recurso para anular a decisão. É isso que está para ser julgado agora.
Já a ação do MPF contra o Curió é criminal. É diferente. Nela, o Ministério Público Federal denuncia-o à Justiça pelo crime de seqüestro, prisão,  tortura e desaparecimento.  Ou seja, o crime continuado de seqüestro. Pelas convenções internacionais que o Brasil assinou, esse crime é imprescritível. Tanto que o STF [Supremo Tribunal Federal] consentiu na extradição dos torturadores uruguaio (este bem recente) e argentino, quando os julgou. É porque eles sequer foram beneficiados por essa interpretação do STF da Lei da Anistia no Brasil.

Viomundo – Dos guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia, quantos foram achados?
Criméia Almeida– Só o Bérgson Gurjão Faria e a Maria Lúcia Petit, que foram achados em 1991 pelos familiares. O Estado não nos ajudou em nada naquela época. Ajudou depois no processo de identificação. A Maria Lucia foi identificada em 1996 e o Bérgson em 2009.
Por isso, eu acho que, com a decisão do MPF, reacendem em todos os familiares as esperanças de justiça. Houve momentos em que a nossa confiança na Justiça caiu muito. A gente ganhou, mas não levou. Isso dá uma sensação muito ruim…
Essa decisão do Ministério Público Federal é histórica, pode ser um marco diferencial. É uma grande satisfação ver que o Brasil começa a se preocupar com a Justiça. Até então fomos nós, familiares, que entramos na Justiça, pedindo isso e aquilo, perdendo muitas vezes, custando muito a ganhar.
Pela primeira vez que o Ministério Público Federal assume a defesa de direitos tão importantes para a sociedade brasileira. Afinal, o desaparecimento impune de pessoas permite que esses crimes se perpetuem contra nós, que somos os familiares de alguns desses desaparecidos. Mas que se perpetue também através de outros desaparecimentos, outras mortes, praticados por agentes do Estado, que não são investigados nem punidos.

Viomundo – Considerando que a Justiça recusou a denúncia do MPF, como ficam as esperanças que está depositando neste momento? 

Criméia Almeida — Continuo com esperanças.  Quem já luta há mais de 30 anos sem esmorecer não vai desistir agora. A gente insiste.

O linchamento moral de Genoino, por Paulo Nogueira

 

 

buscado no Blog do Saraiva 

 

 

Sugerido por Webster Franklin

 

Do Diário do Centro do Mundo

 

 

 

O martírio de José Genoino
Por Paulo Nogueira

 

Até uma criança foi usada no linchamento moral de Genoino

 

Está na história dos grandes momentos da resistência brasileira à brutalidade uma ação do advogado Sobral Pinto.

 

Na defesa de um preso político chamado Harry Berger, no pior período da era Getúlio Vargas, Sobral invocou a Lei de Proteção dos Animais.

 

Berger, preso sob um vão de escada, era impedido sistematicamente de dormir. Seus torturadores mantinham enfiado em sua uretra um arame cuja outra extremidade ficava em brasa. A despeito do esforço épico, heroico de Sobral, Berger enlouqueceu na prisão.

 

Me pergunto se o advogado de Genoino não deveria invocar a Lei de Proteção de Animais em favor de seu cliente, como Sobral Pinto fez.

 

Me pergunto, também, se vamos assistir de braços cruzados à carnificina psicológica de que Genoino vem sendo vítima há muito tempo, agravada recentemente pela truculência de Joaquim Barbosa.

 

A sociedade vai dar um basta – sobretudo a JB — quando Genoino enlouquecer como Harry Berger ou, simplesmente, morrer?

 

Alguém me perguntou: Genoino é bandido ou mocinho no enredo do Mensalão?

 

Minha resposta: nem uma coisa nem outra. Ele é, simplesmente, um injustiçado, como os demais réus.

 

O Mensalão é o equivalente ao Mar de Lama com que a direita levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954.

 

É o “combate à corrupção” sendo usado da forma mais descarada, mais cínica e mais selvagem. Lembremos que Jango também tombou sob o “combate à corrupção”, em 1964.

 

O PT, é certo, se comportou ali, no Mensalão, como os demais partidos – a começar pelo PSDB – cuja ética ele tanto criticara antes de chegar ao poder.

 

Dinheiro que sobrara de campanha – importante: não era dinheiro público, ao contrário do que tem sido tão propagado – foi usado para que congressistas de outros partidos apoiassem iniciativas consideradas relevantes do governo. Não é o caso de aplaudir — mas muito menos para dizer, numa mentira abjeta, que era “o maior escândalo de corrupção da República”.

 

A aprovação de Lula – 80% no final de seu mandato – é o melhor indicador de que as medidas, feitas todas as contas, eram afinal positivas para o Brasil, no julgamento da voz rouca das ruas. Isso não elimina o fato de que o PT errou —  e o erro foi especialmente dolorido porque o partido prometera trazer uma ética rígida que não havia na política brasileira — mas ajuda a ver as coisas com mais clareza.

 

Em circunstâncias normais, averiguadas as responsabilidades, a vida seguiria  e todos extrairiam as lições, a começar pelo PT. Mas não. A direita viu nele a chance de repetir 1954 e 1964.  A indignação era tão fajuta quanto a de Lacerda nas duas ocasiões. Apenas os resultados foram diferentes.

 

Se a indignação fosse genuína, ela teria se manifestado na compra de votos que permitiu a FHC um segundo mandato.

 

 

Sobral Pinto foi um gigante moral

 

Por que a diferença de tratamento? Por que FHC e companheiros foram poupados e sob Lula os acusados foram – a palavra é esta – massacrados?

 

A resposta mais simples é: porque FHC era e é amigo do chamado 1%, cuja voz é a mídia, notadamente a Globo e a Veja.

 

E porque o 1% sempre quer tirar governos populares, como o de Getúlio e o de Jango, para colocar seus representantes. E o argumento é, invariavelmente, o mesmo: “corrupção”.

 

Nada mais corrupto que o 1% — a começar pelo fato de que para essa elite predadora imposto é coisa para os pobres. Mas mesmo assim o 1% se comporta como se fosse Catão.

 

Veja bem: Roberto Marinho no papel de Catão. Você tem aí uma dimensão da palhaçada.

 

Tudo, no Mensalão, foi meticulosamente preparado pela direita. O número de 40 reus, por exemplo: foi feito para que se usasse a expressão “Ali Babá e os 40 Ladrões”.

 

Para a conta fechar, Gushiken foi incluído, e isso contribuiu decisivamente, segundo relatos dos que o conheceram, para o avanço do câncer que o mataria. Quando Gushiken foi retirado da lista, por não haver nada que pudesse ser usado contra ele pelos carrascos, já era tarde.

 

A data do julgamento foi escolhida para coincidir com as eleições de 2012. O brasileiro mostrou ter acordado: mesmo com o patético espetáculo da mídia e do STF, Serra não se elegeu prefeito de São Paulo.

 

Num debate, ele disse mais de uma vez a Haddad, seu desconhecido oponente: “Você é amigo do Dirceu, não é?” Para Serra, este golpe sujo teria efeito sobre os paulistanos. Deu no que deu.

 

O Mensalão foi um mau passo do PT, é verdade. Mas a dimensão que se deu a ele foi infinitamente acima da realidade. Daí a injustiça fundamental.

 

Isso porque o objetivo não era moralizar coisa nenhuma. Era, simplesmente, repetir o que fora feito com Getúlio e Jango. Tomar o poder por outros meios que não as urnas.

 

O impeachment contra Lula não foi adiante por dois motivos: primeiro, ao contrário do que ocorre com Collor, a direita temia o poder de mobilização do PT. Como reagiriam as centrais sindicais, por exemplo? Parariam o país? A pressão popular em favor de Lula, deposto, faria que se repetisse no Brasil o que ocorreu na Venezuela com Chávez?

 

Chávez foi deposto pela direita num dia e, 48 horas, foi devolvido ao poder pelo povo venezuelano cansado de sua elite vassala dos Estados Unidos.

 

A segunda razão para que o impeachment de Lula não prosperasse é que não havia militares aos quais recorrer, ao contrário de 1964. A ditadura militar foi um fracasso tão espetacular que nem mesmo o mais reacionário dos generais consideraria que no início dos anos 2 000 haveria qualquer chance de apoio popular a um golpe à base de tanques.

 

No meio desse enredo todo entra Genoino, vítima de um linchamento moral intolerável. O infame programa CQC do ainda mais infame Marcelo Tas chegou a usar uma criança para atormentar Genoino.

 

Que ele fez? Ninguém sabe direito. Provavelmente nada. Com certeza muito menos do que lhe atribuíram. Invocaram a Teoria do Domínio do Fato – segundo a qual ele deveria saber das coisas — para condená-lo.

 

Quem comandou as acusações comprou de forma imoral um apartamento em Miami que vale algumas vezes todo o patrimônio de Genoino, e usou 90 000 reais do dinheiro do contribuinte para reformar os banheiros de seu apartamento funcional.

 

Alguém, em algum instante, falou em TDF para FHC? Ou ele se achava tão popular no Congresso que deputadores e senadores correriam, alegres, para apoiar um segundo mandato?

 

O Mensalão foi extraordinariamente aumentado, pela combinação da mídia com o STF, com finalidades inconfessáveis. Mas mesmo as cinzas de Getúlio e Jango sabem que queriam que Lula se juntasse aos dois em mais um golpe;

 

Essa ampliação fabricada acabou por custar caro particularmente a Genoino.

 

Ele tem que ser salvo de seus carrascos enquanto é tempo. Nem que para isso seja necessário invocar a Lei de Proteção de Animais, como fez Sobral Pinto num gesto cuja grandeza é maior que as palavras que posso empregar.

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-martirio-de-jose-genoino/

 

Do GGN O JORNAL DE TODOS OS BRASIS. LUIS NASSIF.

 

 

 

“O regime militar não acabou nas periferias. Mudou apenas a cor do uniforme”. Entrevista especial com Adriano Pilatti

 

buscado no IHU 

 

 Por Adriano Pilatti / IHU online (Márcia Junges)

“As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade”, ressalta o jurista e cientista político.

Foto: http://bit.ly/175dOsX

“A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são", afirma o cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line quando esteve na Unisinos a convite do IHU.

Segundo ele, "esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”.
Em seu ponto de vista, essa criminalização não é nada mais do que “a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece”. E dispara: “O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme”. Pilatti critica a postura de inúmeros intelectuais brasileiros, ressentidos e irritados porque não conseguem mais encaixar a realidade em seus “joguinhos de armar conceituais”. Além disso, reflete que, frente a um sistema de poder “que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres de capa preta”.

Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Ele proferiu a conferência A Constituição no Supremo Tribunal Federal: a (des)construção da democracia brasileira em 02-10-2013, no Seminário Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Confira a entrevista.

Foto: http://bit.ly/1h317sO

IHU On-Line - Quais são os principais desafios e impasses da democracia no Brasil?
Adriano Pilatti – Primeiramente, penso que é preciso superar a plurissecular tradição autoritária não só do Estado como da sociedade brasileira. Nós nascemos, crescemos e amadurecemos sob o signo do autoritarismo estatal e social, do autoritarismo de Estado e de classe. Esses males de origem, para citar uma expressão do Manoel Bomfin, ainda produzem efeitos terríveis na sociedade brasileira. Não entendemos o padrão de violência policial que temos no Brasil sem lembrar que tivemos 388 anos de escravismo e de domínio brutal sobre os corpos produtivos. Não conseguimos entender a extrema dificuldade que tem o patronato brasileiro de olhar para o trabalhador e ver nele um sujeito de direitos sem remontar, igualmente, ao período escravista. A recente extensão dos direitos mínimos de proteção ao trabalho às empregadas domésticas revelou bem o quanto a mentalidade escravocrata está profundamente arraigada não apenas nas classes dominantes, mas também nas classes médias e na pequena burguesia.
Demofobia
As representações dos sistemas políticos representativos, dos sistemas eleitorais e partidos políticos estão em crise em todo o mundo democrático, e isso remonta a um problema de origem, porque originariamente a representação política moderna, tal como concebida nos Estados Unidos no pensamento dos federalistas e na elaboração da Constituição de 1787, foi pensada contra a democracia. Os federalistas diziam querer uma república representativa na América para não ter democracia. A demofobia explicava a necessidade de construir um sistema em que o povo, sobretudo os pobres, os pequenos proprietários, os despossuídos e desvalidos não exercitassem diretamente o poder. Essa era também a preocupação de Montesquieu , o aristocrata que pensa em um regime de separação de poderes tanto para superar o absolutismo monárquico quanto para prevenir a democracia e a anarquia. Então a representação foi feita contra a democracia tanto na Revolução Americana como na Revolução Francesa.
O que aconteceu é que, a partir de 1848, com o ciclo de revoltas operárias que sacode toda a Europa e repercute pelas áreas periféricas do mundo, a representação liberal burguesa, que era oligárquica e foi concebida para ser oligárquica, para garantir o poder de poucos e, sobretudo, o direito de propriedade, começa a se democratizar com as lutas pelo sufrágio universal masculino, primeiro, porque a classe operária também era machista, e depois com as outras minorias, as mulheres, as minorias étnicas, as minorias religiosas e assim por diante.
Mal necessário
Na verdade, a representação foi se democratizando, mas esse processo tem um limite e isso explica o mal-estar. “Fulano não me representa”, ou “sem partido” são expressões do mal-estar da representação. Expressões equivalentes têm sido bradadas por jovens desobedientes em Atenas, Roma, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Madri, Nova Iorque, Istambul e assim por diante.
Justamente porque na combinação de representação com desigualdade está o princípio de toda a corrupção. Se alguém exerce poder em nosso nome em uma sociedade desigual, o princípio da corrupção está estruturalmente instaurado. Então, o grande desafio da democracia hoje é repensar as instituições, de certo modo salvar a representação de si mesma, reduzir sua abstração, pois por muito tempo ainda ela será necessária. Mas é necessária na estrita medida em que possa servir à garantia da liberdade e dos direitos.
Hélio Pellegrino dizia que toda instituição democrática é mal necessário, na medida em que sirva à consecução de um bem. E o que se entende por bem na sociedade democrática? A liberdade, os direitos, o respeito à diversidade. Então, essa é a medida de toda a instituição, e o grande desafio da democracia hoje em todo o mundo é justamente fazer que com as instituições que servem à liberdade, à igualdade e aos direitos se deixem contagiar pelos movimentos que vêm de baixo, na sua diversidade, na sua multiplicidade.
Direita e esquerda continuam existindo, porque enquanto houver opressores oprimidos e exploradores explorados haverá direita e esquerda. Mas as posições de direita e esquerda variam conforme as questões. Uma instituição que, por exemplo, na questão da terra está à esquerda pode estar à direita na questão de costumes e vice-versa. Portanto, o grande desafio é não buscar a melhor forma de governo, como é a obsessão de todo pensamento político desde os gregos, mas buscar as melhores formas de liberação da potência produtiva, criativa, afetiva das pessoas.

IHU On-Line - No contexto das manifestações de junho ocorridas em nosso país, se discute a crise da democracia representativa. Quais são os limites e as possibilidades desse sistema no Brasil?
Adriano Pilatti - Os limites são postos justamente pelas correlações de força que marcam uma desigualdade profunda do ponto de vista econômico, do ponto de vista da própria veiculação da informação. As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade. Precisamos fazer um balanço de todos os males que as manifestações evitaram que fossem causados pelos poderes constituídos ao interesse público e aos interesses dos pobres em todo o Brasil, especialmente no Rio.
Os “decretos da multidão” assinados nas ruas em cada cartaz ou refrão impediram ou cancelaram reajustes de tarifa de transporte, restringiram a apropriação privada de espaços públicos, interromperam parcial e momentaneamente a remoção de comunidades inteiras para satisfazer os interesses da especulação imobiliária e dos megaeventos. Os pequenos prejuízos que um ou outro grupo de destrambelhados ajudou a produzir pelas ruas são insignificantes perto das decisões que favoreceram o interesse público, o que evidentemente não os legitima, mas permite dimensioná-los de modo mais adequado.
O que as manifestações que começaram em junho (e estão longe de terminar, pelo menos no Rio de Janeiro) demonstram é que a ação direta, os decretos da plebe, como se dizia na Roma antiga, contribuem para aprimorar as decisões públicas. Que o poder de veto das ruas é eventualmente necessário e algumas vezes indispensável. A grande possibilidade que está na rua é justamente a democracia direta, a abertura das decisões públicas à participação popular. Isso não é utópico, como os reacionários gostam de dizer. Não se trata de um fenômeno exótico restrito à Islândia, onde recentemente uma constituição foi elaborada “debaixo para cima”.
Limites da representação
Tive um aluno americano na década de 1990, na PUC-Rio, que dizia compreender nossa obsessão pela eleição presidencial, afinal de contas vivemos algumas ditaduras e aqui eleição presidencial era uma raridade. Os norte-americanos, ao contrário, tinham eleições contínuas desde o século XIX. Esse rapaz falou-me que, quando votava, o que menos lhe interessava eram os primeiros itens da cédula, dedicados à escolha dos representantes e governantes. O que interessava eram inúmeras políticas públicas de sua cidade ou de seu estado, que ele ajudava a decidir diretamente. Assim, a democracia brasileira precisa se abrir mais para a participação direta, porque o povo costuma errar menos do que o príncipe, o que Maquiavel havia descoberto examinando a experiência da Roma antiga. Há dias, o povo de Munique rejeitou em plebiscito a candidatura da cidade para a sede das Olímpiadas de Inverno de 2022. Aqui, com tal impacto, decisões continuam a ser tomadas na solidão dos gabinetes, nos convescotes entre políticos, burocratas e negocistas.
Cito dois exemplos contemporâneos no Brasil nos quais a positividade das discussões e decisões diretas fica muito clara. Dois projetos de lei que, paradoxalmente, no momento em que ainda estavam sendo definidos pelo poder executivo como anteprojetos, o do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, foram abertos à consulta pública pela web. As comunidades científica, ambiental e todos os setores interessados puderam contribuir, discutir e apresentar sugestões.
Dois processos riquíssimos. Onde a coisa se perdeu e se oligarquizou? Quando foi para o Congresso. Assim, o Código Florestal recentemente aprovado é quase um Código Antiflorestal.
O Marco Civil da Internet está chafurdando em interesses dos grandes grupos de comunicação e das teles, e parece não haver força capaz de detê-los. Faltou que o Congresso Nacional, que é a casa da representação, se abrisse à sociedade como o Executivo se havia aberto na mesma questão. Isso demonstra claramente os limites da representação e quais são as possibilidades que a ação direta oferece. Esses dois exemplos merecem ser estudados com muito cuidado. Eles também mostram que o povo é mais sábio que os príncipes.

IHU On-Line - A partir das conquistas oriundas da Constituição de 1988, quais foram os principais avanços em termos de aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e das minorias marginalizadas? Por outro lado, como podemos compreender a criminalização dos movimentos sociais como o MST e as demandas das populações atingidas por barragens, por exemplo?
Adriano Pilatti - A Constituição representou grande avanço sistêmico. Foi chamada pelo saudoso presidente Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, nome extremamente feliz, pois ela ajudou a instalar no país uma cultura dos direitos. Claro que todos esses direitos que ali foram consagrados resultaram de movimentos que já existiam, mas que se expandiram enormemente a partir do marco normativo que a Constituição representou. Quem viveu o período pré-1988 sabe disso. O direito do consumidor era uma utopia, assim como os direitos da criança e do adolescente, os direitos ambientais, as questões de gênero.
Lembro de um artigo do então senador Roberto Campos , o Bob Fields, o homem de confiança do Departamento de Estado norte-americano que ajudou a desencadear o golpe de 1964 e que foi o gestor de todas as maldades econômicas da primeira fase do regime militar. Ele escreveu um artigo indignado na Folha de S. Paulo, com um título falsamente rodrigueano e por isso pornográfico, “Elas gostam é de apanhar”, criticando o dispositivo constitucional que previa que caberia ao estado estabelecer meios para prevenir e reprimir o uso da violência no ambiente familiar. Hoje, felizmente, Roberto Campos seria execrado se dissesse isso, mas na época podia fazê-lo com alguma tranquilidade.
Em matéria ambiental é preciso destacar a constitucionalização que se dá em 1988 através dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA).
Claro que a devastação ambiental ainda é chocante no Brasil, mas temos que pensar o que seria do patrimônio natural brasileiro sem a normatização num único artigo saudado pela UNESCO.
Ulysses Guimarães deu notícia desse expediente oficial da UNESCO no dia da promulgação da Constituição, saudando o Brasil por ter a constituição mais avançada em matéria ambiental. A autonomia do Ministério Público era também apenas um sonho republicano. A própria barreira de defesa que se estabeleceu em favor dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores tem resistido bem às investidas do conservadorismo brasileiro, queria retirá-los da Constituição e da CLT e até hoje não conseguiu.
Criminalização da pobreza
A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados no Brasil foram a Confederação dos Tamoios, os quilombos, e, assim como os índios e quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são.
Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer.
O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa, sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado “se usa máscara, então faz vandalismo” é falso.
A criminalização dos movimentos sociais nada mais é do que a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece até hoje. O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme. Esse é o grande desafio que temos de perseguir: descriminalizar a vida dos pobres, porque a partir daí seus movimentos serão descriminalizados com maior facilidade.

IHU On-Line - Isso que o senhor está falando remete ao problema da colonização da política pela economia, não lhe parece?
Adriano Pilatti - Também, porque evidentemente o fator econômico é codeterminante nesses processos. Nós temos hoje um sistema econômico que é mundial. O que faz, portanto, com que os estados nacionais não tenham, por si mesmos, capacidade de enfrentar isso. Por que é que em todo o mundo os governos de esquerda com mais ou menos tempo acabam se desmoralizando? Não é porque os homens são maus ou porque os políticos são piores que os outros homens. É porque os estados nacionais já não têm capacidade de enfrentar um poder que é mundial. Isso o presidente Allende reconheceu no seu último discurso à Assembleia Geral da ONU, quando enunciou o que muito tempo depois diria Antonio Negri , um autor que hoje está sendo satanizado no Brasil.
Negri é uma espécie de “Viúva Porcina” das manifestações. Esses meninos que saíram às ruas do Brasil não leram Negri, mas as categorias negrianas ajudam a explicar o que está acontecendo: trata-se do império. Allende denunciava a existência de um governo das grandes corporações mundiais. As soberanias nacionais estão esgotadas. O que significa que as formas de resistência têm também que se mundializar nesse eixo “cidade-mundo”. Desde os ciclos de 2010, 2011, antecedidos por acontecimentos como os de Seattle, Gênova e Chiapas, é isso que está se anunciando: a necessidade de uma resistência global, a necessidade de uma comunicação das lutas a partir das situações locais que são diversas, que são variáveis e múltiplas.
O que acontece em Porto Alegre não é o que acontece no Rio, em Salvador ou Belo Horizonte, embora tenham um substrato comum negativo, que é a mundialização das formas de comando e exploração capitalista, e um substrato comum positivo, a renovada capacidade de resistência da multiplicidade de singularidades que trabalham. Mas em cada cidade isso se apresenta com as respectivas especificidades socioeconômico-culturais.
É por isso que os partidos, como estruturas nacionais, burocráticas e de alguma forma domesticadas pelo poder se queixam tanto desses meninos. Os partidos os tratam como massa e querem pautar, organizar, disciplinar e dar a palavra de ordem. Esses meninos não aceitam isso, felizmente, pois não referendam nada que não venha de baixo, de uma maneira horizontal. Então, a padronização nacional ou mesmo regional das metas partidárias não alcança a variedade dos processos que está em curso em cada cidade, porque cada cidade tem uma forma diferente de expressar os mesmos problemas e que se revela o grande e insanável conflito entre o trabalho vivo e o trabalho morto, a que chamamos capital.

IHU On-Line - Qual é a contribuição de Negri na compreensão do poder constituinte e da política na modernidade?
Adriano Pilatti - Exatamente essa percepção de que o constituinte sempre excede e ultrapassa o constituído. O constituído é mero produto, consequência, expressão na melhor hipótese, traição na pior hipótese, do que é constituinte. O que é constituinte é a vida, é o trabalho, é o desejo, é a cooperação. A contribuição de Negri é compreender a fonte de toda a vivacidade e produção biopolítica. É compreender as imensas transformações que o trabalho e, portanto, o capitalismo, vem experimentando nas últimas décadas. Portanto, aí está a necessidade de atualizar as velhas categorias da esquerda, de se “antenar” a esse novo mundo e chamar a atenção teoricamente para a contribuição de autores como Spinoza.
Já no século XVII, quando todos ainda pensavam o absolutismo, esse filósofo já tentava pensar a democracia a partir da ideia de multidão e do múltiplo. Trata-se, portanto, de resgatar e recuperar as contribuições de Espinosa ao pensamento contemporâneo. Além disso, autores que equivocadamente são considerados estranhos ou distantes da tradição marxista, como Gilles Deleuze e Michel Foucault, justamente pela capacidade de compreender essas novas formas de expressão da vida, da resistência e de seus conflitos, podem inspirar uma atualização de um pensamento comprometido com a liberação da vida e encontrar na ideia de poder constituinte um fundamento teórico potente para essa perspectiva.
Intelectualidade ressentida
No livro Império, Toni Negri faz um grande esforço de, no campo da sociologia política, tentar entender essas novas formas do governo mundial. Multidão, que é o livro seguinte e o último publicado no Brasil, tenta entender essa nova subjetividade política que não é uniforme e não é classe operária, mas uma outra coisa, que é essa confusão excedente e que corresponde justamente à própria variação do mundo do trabalho hoje que não é só mais a fábrica, do mundo da produção em que o hardware importa menos que o software. Falta traduzir para o português a última obra, que trata sobre o comum. Essa tetralogia, que engloba os livros Poder constituinte, Império, Multidão e Comum, traduz uma trajetória instigante e generosíssima de reflexões. Um processo de reflexão na ação que é fraternal, amoroso, que espelha uma inspiração franciscana de comprometimento não só intelectual, mas como prática, vivência, inserção e atravessamento do papel do intelectual junto aos pobres, com eles e por eles. Não como alguém que está distante das lutas dos conflitos, mas alguém que atravessa e se deixa atravessar naquilo que está acontecendo. Isso é o que inspira inclusive a rede de que participo, que é a Universidade Nômade. Trata-se da ideia do nomadismo, de caminharmos juntos com os que resistem e de atravessarmos esses grandes movimentos nos quais a vida e o desejo de viver, produzir e criar livremente se expressam.
Penso que essa inspiração é o que de fundamental o Negri traz. Isso é extremamente subversivo num país em que a intelectualidade historicamente tem uma tradição de colaboracionismo com o poder, e por isso alguns intelectuais de aluguel, ex-stalinistas que agora estão babando em seus pijamas liberais, estão aí como infiltrados da polícia a apontar o dedo para Antonio Negri, para Deleuze, para Foucault e para todos aqueles que estudam, refletem, militam e atuam no Brasil a partir dessas categorias.
O que está acontecendo hoje nas ruas, as categorias negrianas conseguem explicar, por isso seu pensamento é mais uma vez criminalizado. E é criminalizado justamente pelos que se apegam a esse pensamento velho, comprometido, cúmplice, de uma intelectualidade falida e submissa ao poder midiático, submissa às grandes transações empresariais.
Há um ressentimento profundo dessa intelectualidade que abriu mão de seu papel de esclarecimento e que está profundamente irritada com um mundo que não cabe mais nos seus “joguinhos de armar” conceituais. Creio que vêm daí toda a intolerância, a incompreensão e a tentativa de satanizar autores, livros, tradutores e pesquisadores. São pessoas que, francamente, deveriam levar mais a sério a própria biografia antes de recorrer a essas atitudes policiais.

IHU On-Line - A partir das ideias de Negri e da influência que Espinosa tem em seu pensamento, qual é a relevância de pensarmos em uma “obediência insensata” e o que essa categoria inspira no agir político?
Adriano Pilatti – Penso que outra grande contribuição de Spinoza e, portanto, uma influência importante sobre Negri, mas não só sobre ele, é justamente pensar as condições da servidão, o que leva homens e mulheres à servidão, quais os dispositivos externos e internos e a própria experiência existencial que produz essa tendência em aceitar o tirano. Acredito que as categorias que a partir daí podem ser desdobradas são muito ricas. Isso reforça a percepção de que toda a ação política que tende à liberação começa com a resistência, que existir é resistir, na expressão foucaultiana de que a resistência, em geral, é uma virtude. Muitos desses militantes e intelectuais que têm participado desses movimentos na Europa, no Mediterrâneo e no Brasil preferem, em vez de se definirem como socialistas, anarquistas ou comunistas, compreenderem-se simplesmente como “desobedientes”. Se eu tivesse de me impor uma definição, também usaria essa. Penso que diante de um sistema de poder que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres que se apropriam dos poderes constituídos.
Filhos do Bolsa Família
Precisamos desafiar o poder com as armas da delicadeza, da ternura e da inteligência. Mesmo o poder que aparentemente expressa as nossas aspirações, porque o exercício do poder tende a alienar as pessoas. O poder faz mal a saúde. Vemos isso lamentavelmente hoje com a presidente Dilma e o PT, que não conseguem compreender a riqueza do que está nas ruas e que hostilizam esses meninos ou os ignoram, a exemplo do séquito de intelectuais que servem aos esquemas de poder e não conseguem ver nessas manifestações o primeiro e mais vigoroso resultado das políticas públicas que o próprio PT implementou. Esses meninos são filhos do Bolsa Família, do ProUni, são a expressão da equivocadamente chamada “nova classe média”, mas eles não querem só comer três vezes por dia. Eles querem ser livres. Eles querem uma vida boa. Então o PT no poder de repente recebe com estranheza aquilo que é consequência necessária do processo que ele mesmo instaurou. Quem trabalha a partir das categorias negrianas sabe que o poder constituinte não cessa, e que, portanto, a garantia de um ciclo de direitos pura e simplesmente vai abrir uma nova etapa de luta por direitos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer tão rápido, mas isso estava dentro da “desordem natural das coisas”. Há uma multidão jovem que de repente teve acesso aos bens mínimos e aos circuitos de comunicação virtual.
Basta ver o endereço das meninas e dos meninos que são presos arbitrariamente no Rio de Janeiro: são em geral jovens do subúrbio que recusam “a vida como ela é” e que acreditam em lutar por outros mundos possíveis. Seu anarquismo é de internet, pobre em referências intelectuais, mas elas e eles têm uma capacidade de escuta enorme. Eles pedem aula o tempo todo, querem saber mais, querem se informar. São em alguma medida beneficiários das políticas do governo Lula que desejam levar adiante as lutas por direitos, e o PT e os governistas agora os rejeitam como se fossem os patinhos feios quando, na verdade, eles são os cisnes da democracia brasileira. Do mesmo modo, é também equivocada e covarde essa investida repressiva contra todos os adeptos da tática black bloc e toda a escalada de intimidações contra as manifestações que as forças de repressão federal, estaduais e até locais estão desenvolvendo. Não são as polícias que devem mediar o conflito entre os responsáveis pelos poderes constituídos e a multidão jovem nas ruas, é a política que deve fazê-lo, uma política aberta ao diálogo e à ação direta.
Criminalização das manifestações
O processo de criminalização das manifestações de rua, seja por parte do Estado, seja por parte da mídia oligopolista, é crescente desde junho. No Rio de Janeiro, o ápice até aqui foi a Noite da Vergonha, em 15 de outubro, quando cerca de 200 manifestantes foram detidos e mais de cem encaminhados às prisões, inclusive mais de 70 manifestantes que ocupavam pacificamente a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Ali ficou evidente, de uma vez por todas, que se trata de uma política de Estado. Ônibus foram previamente reservados para o transporte de uma massa de detidos e, em cada um desses ônibus, menores foram misturados com adultos para que estes fossem indiciados por corrupção de menores. Os detidos foram enviados para delegacias muito longínquas, no claro intento de dificultar o trabalho dos bravos advogados voluntários e evitar manifestações em frente às delegacias. Felizmente a imensa maioria foi liberada através de ordens de habeas corpus concedidas pelo Judiciário, que também determinou o arquivamento da maioria dos inquéritos, com apoio do Ministério Público, porque as acusações não resistiam ao menor critério legal. No entanto, restam ainda dois presos, dois negros pobres, o que bem retrata a desigualdade da Justiça entre nós. Desde então, um clima de intimidação foi criado, com apoio da mídia de negócios, no claro intento de esvaziar as ruas.
Criminalizar os manifestantes, reduzir a grandeza das manifestações a episódios isolados de depredação de patrimônio, prender indiscriminadamente são formas de inibir o desejo de ir às ruas, de fazer com que os jovens desistam de tomar parte nas manifestações. Além disso, as medidas lamentavelmente anunciadas pelo ministro da Justiça apontam para uma verdadeira conspiração contra o direito de manifestação, com a tentativa de submeter inclusive os juízes a uma política uniforme de prejulgamento e condenação. Tudo isto é gravíssimo, é uma afronta às liberdades, é um tapa na cara desses garotos e garotas que são perseguidos por se atrever a lutar “por uma vida sem catracas”.
A primeira e única grande manifestação havida no Rio após as prisões em massa que foram feitas na Noite da Vergonha, de 15 de outubro, aquela que aconteceu em 31 de outubro pela liberdade, transcorreu sem o menor incidente.
Qual foi o resultado? A mídia de aluguel mal noticiou, pois só dá destaque quando há problema. Essa é uma atitude irresponsável e criminosa da parte de concessionários de serviços públicos sobre os quais recai um ônus educativo e informativo. Qual é o sinal que esses traficantes da má informação estão dando aos meninos nas ruas? “Se não houver bagunça, vocês não terão visibilidade”, este é o sinal. É vergonhoso.

IHU On-Line - Para o filósofo e linguista búlgaro Tzvetan Todorov , a democracia no Ocidente é ameaçada por três inimigos internos: o messianismo, o neoliberalismo e o populismo. Qual é a pertinência dessa análise para o cenário brasileiro e latino-americano?
Adriano Pilatti - O messianismo é sempre um problema. Precisamos pensar em formas políticas que dispensem os profetas. O neoliberalismo acabou em 2008. Os tormentos que a América do Norte e a Europa vivem nesse momento demonstram bem que esse veneno monetarista e excludente só produz exclusão, sofrimento e pobreza. A categoria do populismo é uma categoria que precisamos analisar com alguma cautela. O Papa Francisco tem sido chamado de populista, termo com que conservadores e reacionários costumam tentar desqualificar quaisquer atores políticos comprometidos com reformas ou transformações sociais.
No Brasil, o professor Darcy Ribeiro dizia isso claramente comentando a inesperada, para as elites, consagração popular do presidente Vargas nas eleições de 1950. E estava lá um intelectual paulista dos Jardins que escreveu um libelo indignado criticando “aqueles homens sujos, maltrapilhos, sem dentes na boca, descalços, em festa pelas ruas”. Aí Darcy Ribeiro diz algo fantástico: “Então a academia paulista inventou o conceito de populismo para poder odiar teoricamente o eleitorado”.
Populismo e tradição golpista
O conceito de populismo sempre foi usado de maneira muito perversa no Brasil, para poder homologar o que era adverso. Se não fosse assim, como seria possível colocar no mesmo saco Jango e Jânio Quadros , Getúlio Vargas e Ademar de Barros? Então para que serve o conceito? Para distinguir. Um conceito que nada distingue é um problema. O termo populismo faz parte da tradição moralista do golpismo brasileiro. É o termo preferido com que as elites procuram desqualificar, desde os anos 1950, qualquer governo que tenha compromissos mínimos com as camadas populares.
Foi satanizado como populista Getúlio, no governo constitucional que o redimiu, um governo que deixou para o estado brasileiro aquilo que ele tem de melhor: Petrobras, BNDES, CNPQ, Capes. Tudo isso veio do segundo governo Vargas. Foi classificado como populista Arraes , que tentou fazer a emancipação do campesinato pernambucano. Foi classificado como populista Jango, o grande líder democrático e reformista, muito mais ousado do que Lula. Foi satanizado como populista, até a sua morte, Leonel Brizola. Requião hoje e o próprio Lula também são intitulados de populistas. Então, trata-se de um termo que faz parte do léxico moralista da direita golpista no Brasil.
Vejo com muita reserva o uso desse termo quando ouço até o Papa Francisco ser classificado como populista e demagógico. [O jornal] O Globo, não contente em fazer oposição aos pobres e aos governos que expressam os pobres no Brasil, agora quer fazer oposição ao Papa. Trata-se de um termo que vejo com alguma cautela, porque ele pode ser usado para tentar desqualificar qualquer projeto político que tente expressar ou se deixa atravessar pelos movimentos e pelas aspirações populares.

(Por Márcia Junges)