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FHC e a Base de Alcântar: crime de lesa pátria
É sempre bom lembrar.
Pergunto: existe vilania maior do
que esta na história contemporanea do Brasil?
FHC entrega Base de Alcântara a Tio
Sam
“Fica expressamente proibido o
acesso e a circulação de brasileiros na base, mesmo que sejam
parlamentares ou membros do Executivo (isto é, sequer o presidente
da república poderá circular pela área sem autorização de
Washington!). Além disso, nenhum material que chegar ou sair da
base, de qualquer origem ou destinação, poderá ser sequer tocado
por brasileiros.”
José Arbex Jr.
Imagine a seguinte situação: um
sujeito quer alugar um quarto da sua casa, onde você mora e vive.
Propõe, como pagamento pelo aluguel, uma ninharia, alguns trocados.
Exige, em troca, que você se mantenha bem longe do quarto; que
renuncie até mesmo ao direito de sequer perguntar para quê servem
algumas misteriosas caixas lacradas que o sujeito já diz, de
antemão, que pretende levar para o quarto; proíbe, além disso, que
você use o dinheiro do aluguel como bem entenda, ou que, finalmente,
alugue outros quartos para outros inquilinos sem autorização prévia
do tal fulano. Você toparia?
Parece piada, mas estes são os
termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o governo Fernando
Henrique Cardoso assinou com Washington, em maio de 2000, assegurando
aos Estados Unidos o direito de usar a base espacial de Alcântara,
no Maranhão, estrategicamente situada na entrada da Amazônia. A
posição geográfica da base – situada a dois graus da linha do
Equador - é perfeita para o lançamento de foguetes. O preço do
“aluguel”: 34 milhões de dólares anuais, bem menos do que um
mísero cafezinho para os padrões de gastos e investimentos da
indústria aeroespacial dos Estados Unidos.
Tudo por um “cafezinho”
Em troca de um cafezinho, FHC
garante a Tio Sam o controle total sobre a base de lançamentos,
permite aos Estados Unidos desenvolver programas sigilosos, além de
realizar operações sem o conhecimento das autoridades brasileiras.
Nos termos do acordo, só as pessoas ligadas ao programa aeroespacial
estadunidense poderão circular em Alcântara.
Fica expressamente proibido o acesso
e a circulação de brasileiros na base, mesmo que sejam
parlamentares ou membros do Executivo (isto é, sequer o presidente
da república poderá circular pela área sem autorização de
Washington!). Além disso, nenhum material que chegar ou sair da
base, de qualquer origem ou destinação, poderá ser sequer tocado
por brasileiros.
O acordo também garante a Tio Sam o
direito de não comunicar às autoridades brasileiras a natureza ou a
data exata em que serão realizadas operações ligadas ao programa
aeroespacial norte-americano. E mais: Tio Sam exige que o dinheiro do
aluguel não seja investido no programa aeroespacial brasileiro, e
que o Brasil não estabeleça parcerias no setor aeroespacial com
nenhum outro país sem a sua autorização prévia!
Primeira base militar no Brasil
“Na prática, o governo está
permitindo que os Estados Unidos montem sua primeira base militar no
país. Desconfiamos - e temos razões de sobra para isto -, que a
base será utilizada para fins militares, com o objetivo de controlar
estrategicamente a floresta amazônica. Com suas bases na Bolívia,
Colômbia e Equador, eles já monitoram toda a parte oeste e sudoeste
da Amazônia. Se controlarem Alcântara, terão monitoramento total”,
afirma João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST.
As implicações são óbvias. Tio
Sam já promove operações militares de grande porte na Amazônia,
usando como pretexto a “guerra ao narcoterrorismo” (isto é, os
grupos guerrilheiros colombianos que não aceitam ocupar o papel de
criados servis de Washington). Em Manta, no Equador, pleno coração
da floresta, os Estados Unidos estão construindo o maior aeroporto
da América do Sul. Para desalojar nações indígenas daquela
região, despejam agrotóxicos altamente nocivos à saúde (um fungo
transgênico produzido pela Monsanto, chamado “gás verde”). Está
em curso a ocupação da maior reserva mundial de água,
biodiversidade e recursos naturais do planeta. Só isso.
Capitulação tecnológica
“O acordo é uma capitulação de
soberania e de interesses. Impede, em suas cláusulas, o
desenvolvimento tecnológico do país. Interdita, a rigor, nossa
relação científica, imediata ou futura, que tanto nos convém, com
os países tecnologicamente mais avançados do setor, como a Rússia,
a China, a França, a Ucrânia e a Índia”, diz Waldir Pires.
“O Brasil investiu mais de 500
milhões de dólares no setor aeroespacial nos últimos vinte anos.
Com o desenvolvimento do projeto VLS (Veículo Lançador de
Satélites), entrou para o rol das nações que têm algo a dizer em
termos de tecnologia para o setor. Além das implicações políticas
e militares, seria muito interessante para os Estados Unidos afastar
um país com o potencial do Brasil deste mercado”, afirma o
deputado.
Breve histórico
1980 - O governo brasileiro
cria o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Com
esse objetivo, desapropria por decreto uma área de 52 mil hectares,
onde viviam cerca de 500 famílias, a maioria descendentes de
quilombolas que sobreviviam de pesca e de agricultura de
subsistência.
1990 – A área da base é
ampliada para 62 mil hectares.
Maio de 2000 - O governo
assina o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com Washington, que
garante aos Estados Unidos o direito de usar a base. Por força da
Constituição nacional, o acordo precisa da aprovação do
Congresso.
2001 - A Comissão de
Relações Exteriores da Câmara de Deputados rejeita o acordo por
unanimidade, a partir de um relatório do deputado Waldir Pires
(PT-BA), que considera os seus termos lesivos à soberania nacional.
Apesar disso, o acordo é aprovado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara, com base em parecer favorável do deputado
José Rocha (PFL-PA). Cria-se um impasse.
Março de 2002 - O acordo é
encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, tendo como
relator o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Após o parecer da
comissão, que deverá ser concluído até o final do ano, o acordo
vai a votação no plenário da Câmara.
Em defesa da soberania nacional
Em 24 de junho, um público de
quase 3.000 pessoas lotou o teatro João Caetano, no Rio de Janeiro,
no histórico ato que lançou o manifesto nacional contra o acordo
que cede aos Estados Unidos o direito de usar a base de Alcântara.
Participaram, entre outros, Dorinete Cerejo (Alcântara), João Pedro
Stedile (MST), Waldir Pires (PT), Leonel Brizola (PDT) e o brigadeiro
Rui Moreira Lima. Reproduzimos, em seguida, a íntegra do manifesto:
“O mais antigo e legítimo
princípio do exercício da soberania dos povos é a defesa da
integridade do seu território. Princípio que lhe garante ação
soberana inquestionável para desenvolvê-lo de maneira sustentável
e oferecê-lo às gerações futuras.
O Governo Fernando Henrique Cardoso
está ferindo este princípio, ao acatar as inaceitáveis condições
impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, para utilização
da Base de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas
Tecnológicas, assinado entre os dois governos, em maio de 2000,
constitui-se numa peça que envergonha a diplomacia brasileira e num
insulto à nossa soberania e inteligência.
É inaceitável para um país
soberano, sob qualquer ponto de vista, admitir que a área da Base de
Alcântara seja privativa da autoridade do governo dos Estados
Unidos, garantindo-lhe total privacidade na circulação de pessoas e
equipamentos.
O teor do acordo não nos deixa
dúvida sobre as reais motivações geopolíticas e militares do
governo dos Estados Unidos, ao exigir autonomia total em nosso
território, justamente na entrada da Amazônia. E, sorrateiramente,
este Acordo sepulta a possibilidade da Aeronáutica brasileira
desenvolver um programa espacial autônomo e soberano.
Além disso, coloca em risco as
comunidades de remanescentes de Quilombos que há mais de duzentos
anos vivem na região.
É indispensável um gesto de
altivez do Congresso Nacional, ao apreciar os termos deste malfadado
Acordo, visando restabelecer o pressuposto da Soberania Nacional
Nós, cidadãos e cidadãs,
atento(a)s aos princípios e a defesa da soberania nacional e
conscientes do exercício da soberania popular assegurada pela
Constituição da República, nos manifestamos, exigindo:
· Que o Congresso Nacional rejeite
o Acordo.
· Que se busque uma solução justa
e duradoura para que todos os brasileiros que vivem no município de
Alcântara tenham seus direitos assegurados e possam trabalhar e
melhorar suas condições de vida.
· Que seja assegurado o direito de
nosso povo à investigação, à pesquisa, ao acesso e
desenvolvimento de novas tecnologias pacíficas de exploração
espacial.
Estaremos sempre dispostos a lutar
contra os que, atendendo a interesses de grupos nacionais e
estrangeiros, buscam fragilizar o primado da nossa soberania sobre o
território nacional. Lutaremos, sempre e incansavelmente, por um
Brasil socialmente justo, soberano e democrático.”
(Teatro João Caetano, Praça
Tiradentes, Rio de Janeiro, 24 de junho de 2002)
Despejo dos quilombolas
Ao criar o Centro de Lançamento de
Alcântara, em 1980, o governo desapropriou por decreto uma área de
52 mil hectares, o que implicou desalojar e transferir cerca de 500
famílias, descendentes de quilombolas, para agrovilas no interior do
Estado. Em 1990, Fernando Collor de Mello destinou outros 10 mil
hectares para a base. Resultado: outras 200 famílias foram para as
agrovilas.
Essas “transferências” são de
uma violência brutal, não só por terem mudado radicalmente a vida
de comunidades inteiras – que viviam de pesca típica daquela
região específica -, mas também pela destruição de patrimônio
histórico e cultural preservado pelos quilombolas.
“O governo amontoou nas mesmas
agrovilas grupos distintos de pessoas, não respeitando as diferenças
culturais”, diz Dorinete Serejo Moraes, do MAB (Movimento dos
Atingidos pela Base de Alcântara). João Pedro Stedile resume
adequadamente o significado social de tudo isso: “Do jeito que
está, a única solução econômica para essas famílias será suas
filhas se tornarem prostitutas para atender aos soldados
norte-americanos”.
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