O Brasil e os mercenários da Blackwater

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Via Jornal do Brasil

por Mauro Santayana

A Folha de S.Paulo revelou, ontem, que 22 agentes e policiais militares estiveram, por vários dias, em treinamento, para atividades “antiterroristas”. O curso foi ministrado pela Blackwater, hoje Academi, uma organização “terceirizada” de mercenários, que é conhecida, justamente, por ter auxiliado os Estados Unidos, em vários países do mundo, em atividades de terrorismo de Estado.

Ora, nossos agentes e soldados não têm absolutamente nada a aprender com os EUA a propósito da “luta contra o terror”. Primeiro, porque não possuímos — como eles, que a criaram, interessadamente — uma doutrina “antiterrorista”, e também  porque não temos por que adotar uma no futuro. Nem consideramos como terroristas os povos e grupos que os norte-americanos acusam de terrorismo, como os iranianos ou os palestinos.

O Brasil democrático — é duro ter que lembrar isso todo o tempo — não invade nem rouba territórios alheios, não apoia golpes em terceiros países, nem possui inimigos no mundo. A não ser, claro, aqueles — como é o caso justamente dos EUA — que querem voltar aos velhos tempos em que tinham quase que total domínio sobre o nosso destino. E que para isso ficam inventando histórias da carochinha para enganar o bando — sempre disponível — de néscios embasbacados, ao longo de anos, pelos seminários de “segurança” estilo Escola das Américas; tapinhas, nas costas, dos adidos militares “ocidentais”; e pelas séries policiais de TV e os filmes de espionagem norte-americanos.

É incompreensível, para não dizer inaceitável — mesmo considerando-se toda a pressão advinda da oposição e da própria administração pública — que um governo que se diz nacionalista e de “ centro-esquerda” aceite “ajuda”, em treinamento, de uma potência hegemônica estrangeira.

E, menos ainda, que forças brasileiras de segurança sejam “adestradas” por uma quadrilha de mercenários, pertencentes a uma “empresa” conhecida pela prática do assassinato e da tortura em países como o Iraque, em conflito, no qual, o Brasil esteve, desde o início, radicalmente contra a posição norte-americana.

Afinal — mesmo que justificável fosse esse tipo de “treinamento” — a Blackwater é mais conhecida por sua estupidez e trapalhadas do que por sua eventual competência em uma área em que se costuma valorizar mais a inteligência que a brutalidade e o gatilho. Ela é apenas uma unidade de “seguranças”, e não uma tropa de elite. 

O Brasil  não invade nem rouba terras alheias, não apoia golpes em terceiros países, nem possui inimigos

Não se conhece uma única operação em que a Blackwater tenha detido algum importante “terrorista”, como são chamados os que se insurgem, normalmente em seu próprio solo, contra a Otan e os Estados Unidos.Mas seus homens são sobejamente conhecidos por atirar em pessoas inocentes e por outras situações que não exigem nenhum tipo de coragem pessoal. Entre elas, ficou famosa uma simples missão de proteção de um comboio que levava pessoal do Departamento de Estado para uma reunião com funcionários da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, no Iraque, no dia 16 de setembro de 2007.

A incompetência dos homens da Blackwater Personal Security Detail transformou uma simples missão de escolta em um tiroteio descontrolado, e não justificado, contra uma multidão desarmada de civis iraquianos, que deixou um saldo de 17 mortos e dezenas de feridos, na Praça Nisour, em Bagdá.

Entre outras falhas de segurança e de autocontrole e disciplina, um dos assassinos da empresa continuou atirando nos civis mesmo depois de o fogo ter sido suspenso, e só deixou de disparar quando um “colega” se aproximou e, apontando a arma para sua cabeça, ameaçou abatê-lo, se continuasse a fazê-lo.

O massacre indignou o governo e a população iraquiana, e o episódio foi determinante para a posterior saída das tropas norte-americanas, e da própria Blackwater, do país.

Pressionado, o Departamento de Estado foi obrigado — só então — a baixar uma lei colocando sob a jurisdição dos tribunais norte-americanos crimes passíveis de punição cometidos por mercenários de empresas “terceirizadas”, em território estrangeiro; uma investigação da Câmara dos Deputados dos EUA determinou que os homens da Blackwater estavam envolvidos em vários episódios de “uso excessivo de força”, com mortes, no Iraque, e que em 80% dos casos disparavam sem ter sido previamente atacados.

O deputado norte-americano Henry Waxman declarou, após pesquisa, que a controvérsia sobre a Blackwater era uma infeliz demonstração dos “perigos do relaxamento excessivo”, na contratação de seguranças privados pelo sistema de defesa dos Estados Unidos.

No mesmo ano, a ONU divulgou um estudo, declarando que a contratação de empresas privadas como a Blackwater não passa de nova forma de encobrir “atividades mercenárias”, o que é claramente  ilegal sob as leis internacionais.

Os EUA — que se apresentam como os paladinos da defesa da Lei e da Ordem — não são signatários da Convenção das Nações Unidas de 1989, que proíbe o uso de mercenários. Também não aderiram ao protocolo adicional de 1977 à Convenção de Genebra, que classifica os mercenários como civis “que participam diretamente de combates, com o intuito de ganhos privados”.

Para o governo brasileiro, o episódio do treinamento de forças de segurança nacionais por uma empresa ilegal, aos olhos da legislação internacional, sediada nos Estados Unidos, é uma vergonha.

Primeiro, porque, se o governo tinha conhecimento disso no mais alto escalão, sabia do papelão que estava fazendo junto a parte da opinião pública, e a parceiros do Brics e da América do Sul. Em segundo lugar, porque se a decisão foi tomada de forma independente pela “Secretaria de Segurança para Grandes Eventos” é preciso reforçar, por lei, o conceito, de que a aceitação de “ajuda” de terceiros países para treinamento de policiais brasileiros de qualquer escalão ou organização, é assunto de segurança nacional e deve ser de  exclusiva atribuição da Presidência da República, ouvida a Comissão de Relações Externas, no Congresso.

Não é preciso ser expert para saber que sob o manto desses programas de “cooperação”, os Estados Unidos não buscam nada mais do que cooptar — como fizeram no passado — técnica e ideologicamente nossos agentes e oficiais, para a defesa de seus interesses e de sua visão de mundo. Com a esperança, até, de obter apoio ou facilitação, eventualmente, para futuras ações de espionagem, em território brasileiro.

Para efeito de comparação, o que não estaria ocorrendo, se, por decisão de uma comissão qualquer — sem eventual conhecimento do Itamaraty e da Presidência da República — no lugar de ir para Moyock, na Carolina do Norte, esse pessoal tivesse viajado para um centro de treinamento em Cuba, ou na Rússia?