O MISTERIOSO E VERGONHOSO ACORDO MILITAR BRASIL-ESTADOS UNIDOS

buscado no PCB

Crédito: www.estadao.com.br

* Ivan Pinheiro - 12 Maio 2010

 

Como o PCB denunciou, Brasil e EUA assinaram um acordo militar que vinha sendo negociado desde o primeiro governo Lula, com o segundo governo Bush. O último acordo militar entre os dois países havia sido firmado em 1952, no clima da Guerra Fria, tendo sido revogado em 1977, por incrível que pareça, pela ditadura militar, no governo Geisel.

Como informamos uma semana antes, o acordo foi assinado em Washington, no próprio Pentágono, no dia 12 de abril, por Nelson Jobim, o todo poderoso Ministro da Defesa de Lula, e Robert Gates, Secretário de Defesa de Obama.

O sigilo das negociações, os termos difusos e genéricos em que o documento é habilmente redigido e, sobretudo, o precedente vergonhoso obrigam as forças antiimperialistas brasileiras a articularem um amplo movimento pela revogação do acordo, por parte do Presidente da República, que não pode continuar se escondendo atrás do seu Ministro da Defesa, como já fez várias vezes, inclusive quando postergou a criação da Comissão da Verdade e diluiu seus objetivos, inviabilizando a punição dos torturadores antes mesmo da decisão do STF na ação movida pela OAB.

Logo na introdução, as partes declaram que a principal razão do acordo é “o interesse comum na paz e segurança internacionais”, ou seja, o governo brasileiro se associa expressamente à política do imperialismo norte-americano, para o qual o conceito de paz e segurança internacionais – manipulado na cruzada contra o “narcoterrorismo” – significa seu direito unilateral de invadir e ocupar países, prender e torturar suspeitos, impor instalações militares por todo o mundo, desestabilizar e derrubar governos, promover o separatismo, a criminalização de autoridades, crenças, religiões e costumes dos povos e apoderar-se de suas das riquezas naturais.

O Brasil, ao dizer textualmente aos Estados Unidos que comunga os mesmos interesses “na paz e segurança internacionais”, dá a esse país imperialista um cheque em branco para continuar atuando como a polícia do mundo, por cima das instituições multilaterais!

Na América Latina, esta declaração soa como traição, um sinal verde para a manutenção da Quarta Frota, das sete bases na Colômbia, das dezenas de instalações em outros países da região, muitas delas em embaixadas e consulados estadunidenses. É um desrespeito aos demais países da América Latina e ainda mais aos da América do Sul, com os quais o Brasil criou, há menos de dois anos, um CONSELHO DE DEFESA, corretamente sem qualquer participação dos EUA, no pressuposto de que não se trata de um aliado, mas de um contumaz agressor dos países da região, há mais de um século. Lula sabe que, ao assinar um acordo militar com o inimigo número um de Cuba, Venezuela, Bolívia e outros países, seus governos não podem criticá-lo publicamente pois precisam de um certo respaldo do Brasil para não cair no isolamento.

Apesar de setores governistas especialistas em “tapar o sol com a peneira” declararem que o acordo não prevê instalações militares em território brasileiro o certo é que ele também não as proíbe.

O “combate ao terrorismo e ao narcotráfico”, que justifica o acordo militar Brasil/Estados Unidos, tem sido um pretexto para satanizar e desestabilizar governos e organizações políticas e sociais de todo o mundo e para promover intervenções militares.

Da leitura do acordo, verifica-se que é impossível levar a efeito os objetivos anunciados, sem a existência de instalações militares norte-americanas no nosso território nacional. A tendência é que aqui se instale uma base de inteligência para espionagem, à semelhança das existentes no Paraguai, Peru, El Salvador e dezenas de países do mundo. Os EUA não precisam de soldados fardados e armados em todos os países, pois são deslocados para qualquer parte do mundo quase em tempo real. As instalações serão para os “sujeitos ocultos” do acordo: agentes da CIA, DEA, FBI, USAID e outros órgãos de inteligência das polícias e das Forças Armadas dos EUA.

Vejam os dois primeiros artigos do acordo assinado por Nelson Jobim, em nome de Lula, que está na íntegra no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (www.defesa.gov.br):

Artigo 1 - Escopo
O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos nacionais e as obrigações internacionais das Partes, tem como objetivo promover:

a) a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;
b) a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;
c) a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;
d) a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;
e) a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e
f) a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.

Artigo 2 - Cooperação
A cooperação entre as Partes pode incluir:
a) visitas recíprocas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;
b) conversações entre funcionários e reuniões técnicas;
c) reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;
d) intercâmbio de instrutores e pessoal de treinamento, assim como de estudantes de instituições militares;
e) participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa, de comum acordo entre as Partes;
f) visitas de navios militares;
g) eventos culturais e desportivos;
h) facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à área de Defesa; e
i) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de entidades militares e civis estratégicas de cada Parte.

Quando da assinatura do acordo, Robert Gates declarou, com justificável orgulho: “Este acordo aprofundará a cooperação entre Estados Unidos e Brasil em todos os níveis e mostrará como efetivamente nós poderemos enfrentar desafios comuns na área de segurança, quando trabalhamos em parceria”.

Com o anúncio deste acordo militar veio à tona outro acordo, também entre Brasil e EUA, tratando basicamente do mesmo tema, mas na área de atuação da Polícia Federal brasileira. De nossa parte, esta descoberta se deu apenas em função da dissimulação de setores governistas que negavam o acordo militar dizendo que ele era meramente policial.

Desenvolve-se no Brasil, desde 2008, um outro acordo Brasil/EUA, denominado “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE CONTROLE DE NARCÓTICOS E APLICAÇÃO DA LEI (**), ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”.

Através desse acordo, os EUA concedem ao Brasil o total de 5,44 milhões de dólares para treinamento da Polícia Federal brasileira em projetos que vão desde “Técnicas de vigilância e agentes disfarçados”, “Coleta, processamento e disseminação de dados e inteligência”, “Combate ao crime urbano” e, o mais grave, “Treinamento em ações Transfronteiriças”, ou seja, as partes se declaram no direito de invadir países limítrofes ao Brasil. Além do Brasil abrir mão de sua soberania ainda ameaça a de nossos vizinhos.

O curioso é que este acordo, embora se refira a ações da Polícia Federal brasileira, não é assinado pelo Ministro da Justiça à época, Tarso Genro, a quem estava afeta a instituição policial. O acordo, assimetricamente, é assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não com a então Secretária de Estado dos EUA, Condolezza Rice, mas com o embaixador norte-americano no Brasil na ocasião, Clifford Sobel. Todos os bens e serviços (leiam-se armas e equipamentos de espionagem) necessários ao cumprimento do acordo serão adquiridos nos EUA e de lá enviados, com total isenção de impostos e controles. Os agentes norte-americanos terão no Brasil passaporte de pessoal diplomático.

Na primeira semana deste mês, realizou-se no Rio de Janeiro uma Conferência Internacional Antidrogas. No encerramento, o Diretor Geral da Polícia Federal brasileira, Luiz Fernando Correa, e a Chefe da DEA (Agência de Combates às Drogas dos EUA, umbilicalmente ligada à CIA), Michelle Leonhart, deram uma entrevista à imprensa, em torno dos acordos a que chegaram as duas instituições. Houve tão grande coincidência de pontos de vista que os dois usaram literalmente a mesma frase, quando afirmaram que as fronteiras não podem ser usadas como barreiras para a ação dos órgãos de repressão. Anunciaram também a instalação de outros escritórios da DEA no Brasil, além dos que já funcionam em São Paulo e Brasília, em sintonia com a CIA e outros órgãos de inteligência dos EUA.

Na sequência, o atual Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que ainda este ano serão instaladas onze bases da Polícia Federal/Força Nacional em todas as fronteiras com todos os nossos onze países vizinhos.

O vínculo entre drogas e terrorismo, tema de destaque na Conferência, tem sido vastamente usado pelo imperialismo, para satanizar governos, povos e resistências populares e para criminalizar os movimentos sociais e a pobreza. Recente matéria no jornal “Brasil de Fato”, sob o título “A farsa da guerra contra as drogas”, revela que a maioria dos assassinados pela repressão no México, onde este tipo de acordo está em vigor, não tem qualquer vínculo com o narcotráfico. Trata-se de um extermínio da população pobre.

Certamente, um dos novos escritórios do DEA/CIA no Brasil será instalado no Rio de Janeiro, para esconder e exterminar a pobreza, pensando nos turistas que virão às Olimpíadas e à Copa do Mundo, além de favorecer a especulação imobiliária, que está de olho grande na construção de condomínios fechados nos lindos morros com vista deslumbrante, hoje habitados por pobres. O grande pretexto é que nestes morros se localizam os pontos de varejistas revendedores de drogas para a classe média e a burguesia. Esses pontos de venda (“bocas de fumo”), disputados à bala por quadrilhas concorrentes, são abastecidos pelos verdadeiros traficantes de drogas e armas, poderosos e impunes, que vivem em endereços nobres e aparecem nas colunas sociais e até nos parlamentos, quando resolvem comprar mandatos eletivos para garantir impunidade.

Há várias especulações sobre esses acordos, para além da questão militar. É forte a hipótese de ser uma moeda de troca em razão da possível opção do governo brasileiro pela compra dos aviões-caça franceses, em detrimento dos equivalentes da Boeing. Segundo outras fontes, o acordo inclui a venda aos EUA de aviões Super Tucanos fabricados pela EMBRAER.

O Ministro Nelson Jobim está cada vez mais forte no governo Lula. No início deste ano, setores que sustentam o governo diziam que Jobim quis “dar um golpe” em Lula, vetando a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. Tudo para insinuar que Lula é a favor da Comissão da Verdade e Jobim atrapalhou! Chegaram inclusive a ensaiar uma tímida campanha “Fora Jobim”, como se este não fosse nomeado e prestigiado por Lula. Ao contrário, Lula vem dando cada vez mais força ao seu Ministro da Defesa, tendo inclusive editado medida provisória criando mais de 200 (duzentos) cargos comissionados de nomeação exclusiva do Ministro da Defesa e outra outorgando a ele uma atribuição que sempre foi historicamente da Presidência da República, ou seja, plenos poderes para nomear com autonomia os comandantes das Forças Armadas.

Jobim tem viajado muito, para ir às compras no mercado de armas. Na Alemanha, comprou dezenas de tanques e os colocou na fronteira sul do Brasil com nossos hermanos bolivianos, argentinos e paraguaios. Em Israel, comprou aviões não tripulados, para espionagem e inteligência contra grupos insurgentes e o crime organizado. Da Rússia, acabam de chegar os primeiros “tanques voadores” MI-35, comprados para a FAB. É bom lembrar que, por proposta de Jobim, Lula, em 2009, autorizou expressamente a FAB a exercer nas fronteiras brasileiras o poder de polícia. Os A-H2, como foram rebatizados os MI-35 no Brasil, são tanques aéreos para operações antiguerrilha e contra alvos móveis em terra. Estão sendo instalados estrategicamente nas fronteiras na Amazônia, ou seja, com o Peru, o Equador, a Venezuela e a Colômbia. Para esta, Jobim vende armas brasileiras, incluindo munição e Super Tucanos, e firmou acordos para auxiliar o governo de direita a monitorar grupos insurgentes (leia-se FARC), inclusive com a colaboração do Sivam, sistema de radar que opera na região amazônica.

Como se vê, trata-se de um reaparelhamento das Forças Armadas voltado mais para o Brasil atuar como país imperialista do que para nos proteger do imperialismo.

Aliás, Jobim teve uma outra grande vitória este mês. A apuração dos crimes dos torturadores praticamente morreu, junto com o STF. Os enterros se deram no mesmo dia. As impressões digitais do governo apareceram na pomposa sala do “supremo tribunal”. Com base em pareceres da Advocacia Geral da União e do Procurador Geral da República e relatório e votos dos Ministros mais ligados a Lula, a “suprema corte” absolveu os torturadores que, daqui a pouco, estarão pedindo indenizações iguais às daqueles que foram torturados por eles!

Estes acordos militares Brasil/EUA põem por terra os argumentos de que a política externa brasileira é progressista. Alguns chegam a ponto de a qualificar antiimperialista. Na verdade, a política externa brasileira é a política do Estado burguês brasileiro, que tem como objetivo principal fazer do Brasil uma potência capitalista em âmbito mundial, como parte, ainda que subalterna, do sistema imperialista. Em cada episódio na arena internacional, o Brasil adota uma posição ditada pelo pragmatismo de abrir mercado para as já chamadas “multinacionais brasileiras”. Muitas vezes, inclusive, a ação do governo brasileiro coincide com a postura mais progressista, como é o caso de Cuba, Venezuela, Bolívia e Irã, países cujos mercados interessam à burguesia brasileira. Em outros casos, também em nome dos negócios, o Brasil patrocina a entrada de Israel no MERCOSUL, comanda as tropas da ONU que respaldaram um golpe no Haiti, faz vista grossa às bases norte-americanas na Colômbia e agora assina acordos militares com os maiores inimigos de todos os povos.

O fato de um governo mais à direita vir a exercer a mesma política externa do Itamaraty, no sentido de fazer do Brasil uma potência capitalista, mas com decisões mais conservadoras e mais alinhadas aos EUA, não confere à política externa atual qualquer caráter antiimperialista, muito menos anticapitalista. Para aqueles que apóiam Lula e se proclamam de esquerda seria mais honesto afirmar que a política externa atual é “menos ruim” do que a que seria praticada pela direita. Isto, pelo menos, os estimularia a pensar em alternativas à esquerda, para não ficar eternamente evitando o “mal maior”.

Até durante a ditadura, a política externa brasileira tinha uma certa autonomia (nunca antagônica, como até hoje) em relação aos interesses do imperialismo. Os ideólogos do Itamaraty, à época, chamavam a nossa política externa de “pragmatismo responsável”, chegando à ousadia de revogar um acordo militar com os EUA, em 1977. Não por qualquer verniz antiimperialista, mas porque Geisel negociava um acordo nuclear com a Alemanha e os EUA já vinham dando sinais de que não precisavam mais das ditaduras militares na América Latina, iniciando a transição para uma outra forma mais suave e sutil de ditadura da classe burguesa, o “estado democrático de direito”. Até porque, com a Operação Condor, já haviam fragilizado as forças revolucionárias do continente, com o assassinato de milhares de quadros em todos os países, principalmente no Cone Sul.

Nelson Jobim é muito mais que um Ministro do Governo Lula: ele é um dos principais quadros da burguesia brasileira. Foi Presidente da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Não se envolverá nesta campanha eleitoral. Em 2011, continuará no Ministério da Defesa ou em outro posto estratégico do governo, com Dilma ou com Serra. Assim como Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central (ex-Presidente do Banco de Boston), que ganhou de Lula status de Ministro. Continuará no comando da política econômica, com os Mantegas da vida.

Jobim e Meirelles estavam na reunião em que Lula apresentou aos antigos os novos ministros, após a saída da maioria daqueles, para disputar as eleições de 2010. Na sua despedida aos que ficaram ministros (a maioria esquentando a cadeira para a volta dos titulares), Jobim e Meirelles, dos poucos que ficaram a pedido de Lula, ouviram da colega Dilma na hora de sua despedida: “Até breve!”.

* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

(**) – não foi possível descobrir sobre de que lei se trata e de que país. Veja o acordo em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_eua_339.htm.