Chega de Lei Pelé e de neolibelismo

buscado no CULTURA, ESPORTE E POLITICA

fonte CONVERSA AFIADA 

A derrota sofrida pela Seleção Brasileira para a Alemanha não significa somente uma tragédia nacional.

Vai além.

Representa um choque de realidade que escancara a distância entre o futebol brasileiro e o alemão.

Lá, como lembraram os jornalistas Guilherme Pavarin e Alexandre Versignassi, a eliminação na primeira fase da Eurocopa em 2000 surtiu efeito.

“Estávamos pensando exatamente como vocês brasileiros pensam hoje: que não precisávamos aprender nada. E fomos jogando cada vez pior, pior e pior”, disse o ídolo alemão  Paul Breitner, em entrevista a ESPN Brasil.

Dois anos depois, o país chegava à final da Copa do Mundo com o mesmo Brasil eliminado ontem.

E hoje tem a seleção mais uma vez na final de um Mundial, o Bayern e o  Borussia Dortmund foram os finalistas da Champions League e revela jovens talentos como poucos.

A CBF deles não é um órgão privado, o que colaborou para que os investimentos necessários fossem feitos pelo governo local. A média de público do campeonato alemão, a Bundesliga,  é de  45 mil pessoas por jogo, a melhor do mundo. No Brasil, é 15 mil, menor do que a segunda divisão deles.

Por aqui, ocorreu o inverso: o Campeonato Brasileiro é cada vez menos atraente, garotos vão para o exterior como nunca e os clubes ficam relegados às federações e à emissora dona dos direitos de transmissão, que, para Alex, é quem manda.

A Lei Pelé, norma que substituiu a Lei Zico, assinada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com Pelé de Ministro dos Esportes, contribuiu com isso.

O neoliberalismo saiu dos ideais e planos econômicos da gestão tucana e foi para o futebol.

A lei tinha o objetivo de dar  transparência e profissionalismo ao esporte nacional, disciplinar a prestação de contas por dirigentes de clubes e a criação de ligas, profissionalizar as gestões e conceder aos jogadores o direito do seu passe.

Exceção ao Passe Livre, nada mudou.

Na teoria, a lei visava dar liberdade aos jogadores, que antes eram presos aos clubes. Na prática, foi a realização do sonhos dos empresários de futebol. Uma carreira que ganhou força a partir dali, e hoje é a categoria que mais se beneficia do esporte.

A ação dos empresários de futebol é abrangente. Podem mediar transferências internacionais e milionárias, assim como descobrem talentos ainda na infância. Garimpam talento e visam o lucro próprio. As categorias de base se tornaram, então, uma caixa preta nos grandes clubes.

As famosas “peneiras” ganharam um novo ingrediente. Bons talentos acabam reprovados nos testes para, na sequência, serem abordados por agentes. Eles oferecem estrutura e uma perspectiva de sucesso para os garotos. Tratam até com os pais dos atletas. Depois, o jogador volta ao mesmo clube, mas com uma diferença: já é agenciado pelo empresário.

Ou seja, o jogador poderia ser uma descoberta do clube, mas passa a ser terceirizado pelo empresário. Em uma futura venda, o lucro é dividido. Os clubes servem quase que como barriga de aluguel. Expõem e valorizam o atleta. E aí, com os atletas em mãos, é mais fácil levá-los para a Europa, onde está o grande faturamento.

Temos alguns exemplos na própria Seleção: você sabe de onde vem o Hulk, amigo navegante? E o David Luiz? O Fernandinho? Daria para falar sobre cada um deles. Tirando Neymar, Júlio César, Hernanes e mais um ou outro, a grande maioria desse elenco fez carreira desde cedo na Europa.

Inclusive alguns dos que saíram do Brasil como ídolos de grandes times, como Paulinho e Thiago Silva, vinham de experiências frustradas – e precoces – no Velho Continente. Poucos sabem, mas Paulinho passou por Polônia e Lituânia antes de brilhar no Corinthians. O capitão Thiago Silva teve sérios problemas de saúde na Rússia, para depois ser ídolo do Fluminense.

Por que sair tão cedo? Porque, além do lugar comum de sonhar com o futebol europeu, alguém lucra com isso. Interessa a alguém que o jogador vá para o exterior sem um intermediário.

Com a Lei Pelé, não foi o jogador que ganhou. Foram os empresários. E quem perdeu, além dos clubes, foi o futebol brasileiro.

Como se sabe, o legado de FHC é abrangente. Tem como um de seus exponenciais a ida de Gilmar Mendes ao STF. Podemos adicionar mais essa contribuição do Príncipe da Privataria ao país: a derrocada do esporte mais popular do mundo.

Em tempo: Foi após a Lei Pelé que empresas estrangeiras como a ISL, Hicks Muse e MSI passaram a patrocinar agremiações como Flamengo, Corinthians, Grêmio e deixaram os clubes em situação financeira pior do que quando chegaram

A Copa como metáfora e a metáfora da Copa: pela rebelião do valor de uso

buscado no Odiario.inf

por  Mauro Iasi*

 
A mercantilização do futebol ocorre não apenas pela venda do espetáculo desportivo em si mesmo, mas em várias dimensões: no “mercado de jogadores”, na venda dos direitos de imagem, como veículo de propaganda, como empreendimento milionário de empreiteiras, bancos e tantos outros. A velha arte de esfolar várias vezes o mesmo boi. O futebol mercadoria e o seu evento maior – o Campeonato do Mundo – é montado para a realização do lucro das grandes corporações. Se vai haver jogo ou não é um detalhe.

O capital se apropria de tudo, não seria diferente no caso do futebol. O destino daquilo que é mercantilizado é ver seu ser transformado em veículo de valor de troca, forma de expressão do valor, que passa a ser primordial, relativizando seu valor de uso original.
Como coisa de valor, sua vida passa a fluir no sentido da realização do valor e no caso da produção capitalista de mercadorias, de mais valor. Quando era um valor de uso, a realização se dava na fruição, no consumo daquilo que se buscava para realizar o desejo do corpo ou do espírito. No ato de se apropriar das propriedades da coisa para saciar nossa fome ou sede, ao ouvir a melodia que nos acalma a alma ou desperta o corpo. Como mercadoria, a realização se dá no ato da troca, na transformação da coisa em equivalente geral monetário, enquanto o valor de uso subsumido fica ali, relativizado, quando não esquecido.
É por isso que a propaganda seduz para o ato da compra, sem que necessariamente o consumo corresponda ao desejo ou a necessidade. Um comercial de refrigerante transpira gotinhas de coisas geladas, paisagens refrescantes, gente feliz em dias quentes, mas a coisa em si, pode ser um xarope adocicado que vai de dar mais sede e te levar a consumir outra vez o produto… que vai te dar mais sede ainda.
No caso particular do futebol, a mercantilização ocorre não apenas pela venda do espetáculo esportivo em si mesmo, mas em várias dimensões: no “mercado de jogadores”, na venda dos direitos de imagem, como veículo de propaganda, como empreendimento milionário de empreiteiras, bancos e tantos outros. A velha arte de esfolar várias vezes o mesmo boi.
O valor de uso originário fica soterrado sob montanhas de formas mercantis que sobre ele buscam seu quinhão da valorização, muitas vezes fictícia e parasitária. É por isso que muitas vezes depois de realizada a farra do valor de troca, nossos estômagos e espíritos futebolísticos permanecem famintos e sedentos.
No entanto, age sobre a forma mercadoria a maldição do valor de uso. Isto é, mesmo relativizado e subsumido, o valor de uso é incontornável. Não é possível que haja uma mercadoria sem valor de uso – ainda que sob a luz de uma certa racionalidade esquecida ele seja uma “utilidade inútil”. Ninguém vai à padaria comprar cigarro almejando um câncer de traquéia. Mas, só quem já fumou sabe o valor de uso de uma boa baforada.
O valor de uso subsumido (mas incontornável) resiste ali onde não devia, mesmo que na subversiva sensação de ausência: na sede e fome não saciadas, na pobreza persistente no país que dizia tê-la abolida no marketing político, na desigualdade da sociedade da igualdade, na falta do sinal na sociedade do acesso total à comunicação 4G… em noventa minutos de… nada.
O futebol mercadoria e seu evento maior – a Copa – é montado para a realização do lucro das grandes corporações. Esta Copa já aconteceu e a FIFA S/A, a maior das corporações, já abocanhou seus lucros, assim como as empreiteiras, os bancos, as empresas publicitárias, os empresários que escalam jogadores no lugar de técnicos, já contabilizam seus lucros. Se vai ter jogo ou não é um detalhe.
Mas esta montanha de valor de troca tem que encontrar um valor de uso sob o qual se agarrar. Assim como a abstração do espírito precisa do corpo, o exu precisa do cavalo. Onze pessoas de cada lado e um apito do árbitro, desperta o esporte e os garotos propaganda se esquecem, ou deveriam esquecer, de seus contratos, das bugigangas que vendem, e a adrenalina comanda os corpos no busca da bola, evitar o adversários, encontrar o caminho da meta.
Cérebro, nervos, músculos… uma coisa chamada ser humano, que já foi um sonho, que já foi sacrifício, que foi entrega e dor, que quer ser conquista, emerge dali de onde foi soterrado pela mercadoria. Um ser composto, uma equipe, um time, se funde com milhares de pessoas que se desviam da bola, tencionam seu músculo antes do chute no exato instante que o jogador vai chutar a bola e em uníssono gritam, abraçam estranhos, choram…
Marx em sua monumental obra se refere a uma ciência que se chamaria “merceologia”, que teria a tarefa de listar todas as formas possíveis de mercadoria. Não sei se existe essa que descrevemos, não sei que valor de uso é esse que consiste o ser do futebol. Posso apenas falar como viciado desta substância. Ela leva um menino de seis ou sete anos a colecionar botões com times de futebol para imitar o jogo sobre uma mesa. Em estágios mais sérios de contágio, o moço passa a organizar campeonatos e a registrá-los em livros. Grita, sozinho ou com amigos, em certames disputadíssimos. Chega até a guardar os times de botão – inclusive as caixas de fósforos encapadas com fita isolante, que serviam de goleiros –, e os registros de anos de campeonato para tentar infectar seus filhos.
Quanto mais amo o futebol, mais odeio o capitalismo.
A Copa deles já ocorreu. Foi contra nós e eles venceram. Alguns desavisados ou mal intencionados festejam. Mas está em curso uma vingança, uma rebelião. Talvez várias. Uma nas ruas, onde exercemos o sagrado direito de não sermos tratados como imbecis (alguns, é verdade, se orgulham em ser imbecis e não foram às ruas – é um direito deles). Ela continua e espero que um dia possamos vencer. Mas existe outra rebelião. Neste tempo em que muita coisa anda despertando, acredito que podemos estar vendo o despertar de um velho e tão maltratado conhecido: o futebol.
Você pode até tentar produzir futebol em série, futebol fordista, ou como disse em seu maravilhoso texto, nosso querido Pasolini, o “futebol prosa”. Mas o “futebol poesia”, resiste, surpreende, desperta. Monarquias futebolísticas (e infelizmente algumas reais) eliminadas e zebras pastando alegremente.
Enquanto alguns correm para abraçar o valor de troca, a forma fetichizada e desumana, prefiro beijar a face do valor de uso que renasce. É a rebelião do valor de uso… preparem-se, pode não ser só no futebol.

*Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comité Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio.
Fonte: http://blogdaboitempo.com.br/2014/06/25/a-copa-como-metafora-e-a-metafora-da-copa-pela-rebeliao-do-valor-de-uso/

Território da FIFA no Brasil

buscado no Diário Liberdade

APública - [Ciro Barros e Giulia Afiune] Nas cidades-sede, pressão sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores.

 

Foto: ambulantes protestam em Recife pelo direito de vender comidas e bebidas no entorno dos estádios durante a Copa do Mundo. 

"Estamos sendo constantemente ameaçados pela Prefeitura do Recife e tememos que o quadro fique mais grave com a aproximação da Copa do Mundo. Mas nós não vamos recuar um passo." Assertivo, Severino Souto Alves, presidente do Sintraci (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife), se exalta ao falar da situação dos trabalhadores ambulantes na capital pernambucana.

Desde outubro de 2013, o Sintraci – criado em dezembro de 2012, para se contrapor aos possíveis impactos negativos da Copa do Mundo – convocou dez manifestações em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife; foram seis só nos últimos dois meses. Reivindicam a garantia de permanência de vendedores ambulantes em alguns pontos da cidade (como os bairros da Casa Amarela e da Boa Vista, por exemplo), a construção de shoppings populares, mais diálogo com a administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) e a exoneração de João Braga, secretário de Mobilidade e Controle Urbano, órgão responsável por disciplinar o comércio informal em Recife.

"Todas as negociações [com a secretaria] são feitas de forma a restringir o comércio informal", afirma Severino. Segundo ele, mais de 300 comerciantes já tiveram suas barracas retiradas de vários pontos da cidade e sem realocação alguma.

A chegada da Copa do Mundo acirra a tensão entre trabalhadores ambulantes e as Prefeituras. Um dos pontos críticos é o estabelecimento de áreas de restrição comercial durante os eventos oficiais da FIFA (desde jogos até os congressos da entidade). Desde o dia anterior a qualquer um desses eventos, leis e decretos criados especificamente a Copa do Mundo passam a vigorar nessa áreas.

Criadas para proteger os interesses dos patrocinadores da Copa, as Áreas de Restrição Comercial foram definidas na Lei Geral da Copa (12.663/2012) que atribuiu a regulamentação dessas áreas aos municípios-sede, o que já foi feito em sete sedes: Brasília, Fortaleza, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. (Veja os mapas abaixo)

As áreas são delimitadas por linhas imaginárias – não há barreiras físicas – e governadas pelas regras da FIFA, em alguns casos, revogando as leis municipais sobre comércio (incluído o ambulante), promoções e publicidade. O objetivo é dar à FIFA o direito de conduzir essas atividades nas áreas de grande concentração de torcedores – e de exposição na televisão -, garantindo aos seus patrocinadores exclusividade comercial e publicitária.

Na capital pernambucana, além do entorno da Arena Pernambuco, que fica no município de São Lourenço da Mata, uma série de ruas e avenidas como as da Boa Viagem, Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira (na orla da Praia de Boa Viagem) e um bairro inteiro – chamado Bairro do Recife – foram incluídos na área de restrição pelo decreto municipal 27.157/2013, sancionado pelo prefeito Geraldo Julio a dez dias do início da Copa das Confederações, no ano passado. Em seu artigo 6o, o decreto determina: "Não será autorizado qualquer tipo de comércio de rua na Área de Restrição Comercial nos dias de Evento e em suas respectivas vésperas, salvo se contar com a prévia e expressa manifestação positiva da FIFA." Brasília e Fortaleza têm artigos idênticos em seus respectivos decretos.

"É preocupante, porque são áreas onde o comércio ambulante atua sempre aqui no Recife", diz Severino. Em nota publicada em 8 de abril passado, a Prefeitura afirmou que recebeu o sindicato 38 vezes desde janeiro de 2013 para conversar e que vem tocando negociações em pontos reivindicados pelos ambulantes.

Falta de diálogo e indefinição

Em Fortaleza, o vice-diretor da Aprovace (Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes do Estado do Ceará), Guilherme Caminha, reclama da falta de diálogo. "Estamos tentando sentar para conversar desde o início do ano com a Prefeitura para saber como vão funcionar as coisas na Copa do Mundo e não temos respostas", afirma. "A área do [estádio] Castelão e o centro da cidade são importantes para a gente e esperamos que haja diálogo para podermos atuar por ali. Até agora as únicas informações que eu tenho são as que você me conta", ele disse ao nosso repórter.

Segundo dados da ONG Streetnet, cerca de 52 mil vendedores informais trabalham na capital cearense. Para a Copa das Confederações, em 2013, foram oferecidas aos ambulantes 250 vagas no entorno do Castelão e no Polo Urbanizado da Lagoa de Messejana. "No fim deste mês vencem as permissões que nós temos para trabalhar lá e nós não sabemos o que vai acontecer. Até agora a prefeitura só apreendeu nossas mercadorias. Só vejo eles perseguindo os ambulantes, mas não ofereceram espaço nenhum para a gente", afirma Caminha.

Já em Belo Horizonte, as barracas que desde os anos 1960 vendiam feijão tropeiro e outras comidas típicas no entorno do Mineirão foram retiradas em 2010, quando começou a reforma do estádio para a Copa do Mundo. Há quatro anos os barraqueiros não têm trabalho garantido (Leia a história completa aqui).

"Para nós, a Copa foi acompanhada de desemprego e falta de renda", desabafa Selma Salvino da Silva, presidente da Abaem – Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão -, que também representa outros trabalhadores ambulantes da cidade. Ela conta que, durante a Copa das Confederações, quem decidia trabalhar nos arredores do estádio tinha que fazê-lo ilegalmente, correndo o risco de ter mercadorias apreendidas pela fiscalização. Além disso, a polícia bloqueou a entrada para a Avenida Antônio Abrahão Caran, principal via de acesso ao Mineirão, o que manteve os ambulantes a pelo menos 1 km de distância do estádio.

No dia 9 de julho de 2013, logo após as manifestações que marcaram o país, o governador Antonio Anastasia se reuniu com militantes no Palácio da Liberdade e fez promessas aos ambulantes: "Estamos falando de trabalhadores e familiares. Vou me esforçar para resolver a situação deles o quanto antes. Vamos quebrar a cabeça pra isso".

"Tem sempre muita luta e muita reunião", diz Selma, apontando a falta de resultados efetivos apesar das inúmeras audiências que a Abaem teve com assessores do governo do estado, Ministério Público, Secretaria municipal da Copa, BH Trans (Empresa de Transporte e Trânsito de BH), Defensoria Pública e Polícia Militar, entre outras entidades. A última reunião foi no dia 19 de março e as negociações seguem em andamento.

Na Copa do Mundo, os ambulantes querem autorização para vender no entorno do estádio ou pelo menos nas áreas de fan fests (eventos oficiais de exibição pública dos jogos nas cidades-sede). "A gente espera uma negociação pacífica e uma resposta dos órgãos competentes. Quando a gente perceber que não vai ter negociação nem articulação, aí vamos fazer uma ocupação", alerta Selma.

Até agora não se sabe nem exatamente qual será a área de restrição comercial em Belo Horizonte. Em dezembro de 2013, seis meses depois da Copa das Confederações, Belo Horizonte aprovou a Lei nº 10.689, estabelecendo que o comércio de rua nas imediações e principais vias de acesso ao estádio seguirá as determinações da Fifa em acordo com a prefeitura, não sendo aplicáveis as normas municipais sobre o assunto. Mas não definiu o perímetro das áreas de restrição, o que terá que ser feito por meio de um decreto. Questionada sobre a demora em definir as áreas de restrição comercial e sobre seu posicionamento em relação aos ambulantes, a Secretaria da Copa de Belo Horizonte não respondeu até o fechamento da reportagem.

A serviço dos patrocinadores

O Fórum dos Ambulantes de São Paulo, que reúne membros de sindicatos, associações e coletivos ligados aos trabalhadores ambulantes, atua desde 2011 em conjunto com o Comitê Popular da Copa de São Paulo para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes na capital paulista. Em junho de 2012, com assistência jurídica do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum conseguiu uma liminar revogando as cassações de Termos de Permissão de Uso (TPUs) feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) naquele ano. Na decisão da juíza Carmen Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aparece o número de licenças cassadas: 4 mil.

A liminar foi derrubada pela Prefeitura ainda em 2012, mas os ambulantes conseguiram reestabelecê-la no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 16 de maio de 2013, uma audiência pública definiu que o processo seria suspenso por 180 dias para a elaboração de um plano municipal para o comércio ambulante. Com esse objetivo, foi criado, em setembro, o Grupo de Trabalho dos Ambulantes, composto por representantes dos ambulantes, da sociedade civil e do poder público, e coordenado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Esse plano ainda não foi lançado, mas o Grupo de Trabalho dos Ambulantes tem funcionado como espaço de articulação de um acordo entre SP Copa (Secretaria Municipal da Copa), FIFA, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e Fórum dos Ambulantes para garantir trabalho aos ambulantes durante a Copa do Mundo. "Estamos negociando para que os ambulantes vendam produtos das empresas patrocinadoras da Copa no entorno do estádio, na fan fest e nos outros cinco eventos de exibição pública", diz André Cintra, assessor de imprensa da SP Copa.

Porém, o decreto nº 55.010, publicado na quinta-feira passada, afirma apenas que a FIFA possui o direito sobre o comércio de rua nas áreas de restrição comercial nos dias de eventos oficiais e nas vésperas, sem detalhar como isso vai acontecer.

"Vai ter ambulante na Copa. Isso está fechado. É uma coisa boa para o ambulante, boa para quem está nas ruas. Para a Ambev e para a Coca-Cola, o que importa é vender a latinha, então quanto mais ambulantes houver, melhor", afirma Cintra. Segundo ele, o número de ambulantes que poderão atuar nesse esquema e a logística ainda estão sendo discutidos pelo Grupo de Trabalho, mas deve ficar em torno de 400 postos de trabalho.

Esse esquema conta com as benção da FIFA, que declarou: "Em 2013, por meio de uma iniciativa inédita, a FIFA e COL autorizaram que quatro Sedes da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, em conjunto com os patrocinadores oficiais, implementassem um projeto com ambulantes, que foram previamente selecionados, treinados e devidamente credenciados para atuação nas imediações dos estádios nos dias dos jogos. Para a Competição em 2014, a FIFA e COL, juntamente com outros atores relevantes, têm estimulado as autoridades locais e patrocinadores oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2014™ a desenvolver e implementar projeto semelhante. É importante notar que, mesmo que seja conduzido um programa de qualificação para os vendedores do setor informal pelas autoridades locais, a atuação dependerá de autorização prévia e deverá ser fiscalizada nos dias dos jogos, a fim de garantir o mínimo impacto para as operações e, sobretudo, proteger aqueles que consumirão os produtos em questão."

Na boca do Itaquerão

O assessor de imprensa da SP Copa também reconheceu as limitações da comunicação da prefeitura com os vendedores que estão hoje no entorno do estádio do Corinthians, o Itaquerão. Ali, os ambulantes trabalham em meio aos canteiros de obras sonhando com as oportunidades oferecidas pela Copa do Mundo ao mesmo tempo que convivem com a total falta de informação, como apurou a reportagem da Pública em visita à Arena Corinthians no dia 3 de abril. "O pessoal tá querendo montar um negocinho aqui, arrumar um cantinho para vender. Só que perto não vai poder ficar", diz Elisângela Soares de Melo, que há duas semanas vende água, refrigerante e sorvete para os operários e visitantes do Itaquerão.

"No começo do ano, fomos na prefeitura pedir uma licença para trabalhar aqui, mas eles disseram que ninguém ia ficar na frente do estádio porque lá dentro vai ter um shopping que vai atender às necessidades dos torcedores", relata Josi dos Santos, que trabalha lá há três meses. "Se ninguém se opuser, estaremos aqui. Mas a gente não sabe o que vai acontecer", resume Valéria Nogueira, ambulante no local há um ano.

"A FIFA tem poder de município"

"Uma vez que as atividades não autorizadas concentram-se, invariavelmente, no entorno dos estádios e outros Locais Oficiais de Competição, focando no grande número de torcedores que transitam em tais regiões, as Áreas de Restrição Comercial tornam-se, operacionalmente, essenciais para a organização da Copa do Mundo da FIFA", afirma o departamento de imprensa da entidade, alegando que os ambulantes podem "atrapalhar o fluxo de pessoas e de carros na chegada aos jogos, além de trazer problemas para as equipes de segurança". presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (SP), Martim de Almeida Sampaio, que fez um estudo sobre a Lei Geral da Copa, critica o que considera a criação de tipos penais inexistentes para garantir os privilégios da FIFA e de seus patrocinadores. "Há três crimes novos nessa legislação: proteção à marca FIFA, marketing de emboscada por associação e [marketing de emboscada] por intrusão. Eu pesquisei: pelo Direito Comparado não existem essas três figuras penais nos principais sistemas legais", afirma. O marketing de emboscada por associação é quando alguém divulga marcas, produtos ou serviços e os associa aos eventos ou símbolos oficiais da FIFA, sem a autorização dela. Já o marketing de intrusão ocorre quando alguém faz uma promoção de produtos, marcas e serviços nos locais de competição, sem se associar ao evento, mas chamando a atenção do público. Os crimes estão definidos nos artigos 32 e 33 da Lei Geral da Copa e têm penas previstas de três meses a um ano de detenção.

"O Direito Penal é um campo do Direito cujo objeto tutelado é a sociedade. Por exemplo, existe uma lei que diz que matar é crime. Isso está protegendo quem? Alguma pessoa específica? Não, está protegendo a sociedade. A Lei Geral da Copa é um caso de Direito Penal de autor. Não se está protegendo a sociedade, mas se está protegendo as marcas da FIFA", argumenta."Essa lei declara um autêntico estado de sítio. A soberania nacional foi posta de lado. A Constituição Federal declara a nossa liberdade comercial e a Lei Geral da Copa delimita áreas onde a FIFA é responsável por determinar quem [pode comercializar] e o que pode ser comercializado", critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Sobre os ambulantes, diz: "a FIFA agora assume a postura de legislador municipal e tem o poder de proibir inclusive os vendedores ambulantes que estão devidamente regularizados".

"Transferir para a FIFA o papel de gestão de um espaço urbano dentro da cidade é muito grave", reitera Orlando Santos Jr., sociólogo doutor em Planejamento Urbano e pesquisador do Observatório das Metrópoles. "Quem legitimou essa autoridade para que a FIFA possa regular o espaço público de uma parte da cidade? Há também um impacto sobre o direito dos cidadãos de se apropriarem da cidade na qual vivem. Eu estou com o meu direito cerceado por uma lei de exceção que não me permite a apropriação desse espaço durante um certo período. Cria-se um precedente do ponto de vista de subordinar a gestão do espaço público a interesses privados", diz Orlando.

Sobre os ambulantes, é taxativo: "As medidas de restrição ao comércio ambulante sinalizam como uma restrição ao próprio direito ao trabalho, garantido pela Constituição. Está se criando uma restrição específica a certo grupo social, portanto, a meu ver, restringindo seu direito ao trabalho", diz Santos Jr.

O coordenador do programa de justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, tem a mesma percepção: "Uma coisa é a FIFA querer regular as áreas onde o evento acontecerá, outra coisa é querer regular o espaço público do entorno. Regulamentar dessa maneira o entorno dos estádios é absolutamente ilegal e abusivo. O interesse de uma entidade privada se sobrepõe a uma série de direitos fundamentais e sobretudo ao interesse público", afirma.O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (SP), Martim de Almeida Sampaio, que fez um estudo sobre a Lei Geral da Copa, critica o que considera a criação de tipos penais inexistentes para garantir os privilégios da FIFA e de seus patrocinadores. "Há três crimes novos nessa legislação: proteção à marca FIFA, marketing de emboscada por associação e [marketing de emboscada] por intrusão. Eu pesquisei: pelo Direito Comparado não existem essas três figuras penais nos principais sistemas legais", afirma. O marketing de emboscada por associação é quando alguém divulga marcas, produtos ou serviços e os associa aos eventos ou símbolos oficiais da FIFA, sem a autorização dela. Já o marketing de intrusão ocorre quando alguém faz uma promoção de produtos, marcas e serviços nos locais de competição, sem se associar ao evento, mas chamando a atenção do público. Os crimes estão definidos nos artigos 32 e 33 da Lei Geral da Copa e têm penas previstas de três meses a um ano de detenção.

"O Direito Penal é um campo do Direito cujo objeto tutelado é a sociedade. Por exemplo, existe uma lei que diz que matar é crime. Isso está protegendo quem? Alguma pessoa específica? Não, está protegendo a sociedade. A Lei Geral da Copa é um caso de Direito Penal de autor. Não se está protegendo a sociedade, mas se está protegendo as marcas da FIFA", argumenta.

"Essa lei declara um autêntico estado de sítio. A soberania nacional foi posta de lado. A Constituição Federal declara a nossa liberdade comercial e a Lei Geral da Copa delimita áreas onde a FIFA é responsável por determinar quem [pode comercializar] e o que pode ser comercializado", critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Sobre os ambulantes, diz: "a FIFA agora assume a postura de legislador municipal e tem o poder de proibir inclusive os vendedores ambulantes que estão devidamente regularizados".

"Transferir para a FIFA o papel de gestão de um espaço urbano dentro da cidade é muito grave", reitera Orlando Santos Jr., sociólogo doutor em Planejamento Urbano e pesquisador do Observatório das Metrópoles. "Quem legitimou essa autoridade para que a FIFA possa regular o espaço público de uma parte da cidade? Há também um impacto sobre o direito dos cidadãos de se apropriarem da cidade na qual vivem. Eu estou com o meu direito cerceado por uma lei de exceção que não me permite a apropriação desse espaço durante um certo período. Cria-se um precedente do ponto de vista de subordinar a gestão do espaço público a interesses privados", diz Orlando.

Sobre os ambulantes, é taxativo: "As medidas de restrição ao comércio ambulante sinalizam como uma restrição ao próprio direito ao trabalho, garantido pela Constituição. Está se criando uma restrição específica a certo grupo social, portanto, a meu ver, restringindo seu direito ao trabalho", diz Santos Jr.

O coordenador do programa de justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, tem a mesma percepção: "Uma coisa é a FIFA querer regular as áreas onde o evento acontecerá, outra coisa é querer regular o espaço público do entorno. Regulamentar dessa maneira o entorno dos estádios é absolutamente ilegal e abusivo. O interesse de uma entidade privada se sobrepõe a uma série de direitos fundamentais e sobretudo ao interesse público", afirma.

A FIFA afirmou por meio de nota que "as áreas de restrição não são uma medida inédita ou exclusiva da Copa do Mundo da FIFA™ ou da Copa das Confederações da FIFA. É usual que eventos de grandes proporções (e não apenas esportivos) contem com áreas nas quais determinadas atividades comerciais não são permitidas. Trata-se de medida lógica e necessária para a preservação da ordem e da legalidade em um evento que atrairá milhões de pessoas".

 Veja os mapas das cidades-sede com as Áreas de Restrição Comercial definidas:

Brasília

São Paulo

Natal

Fortaleza

Rio de Janeiro

Salvador

Recife