domingo, 30 de setembro de 2012

Céli Pinto: “Enfrentamos um processo de glorificação da despolitização”

buscado no Com Texto Livre 

 

 
Entrevistei para a próxima edição do Adverso, publicação da Adufrgs Sindical (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre) a cientista política Céli Pinto, professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na entrevista (disponibilizarei o link aqui assim que a entrevista for publicada), Céli Pinto analisa a atual conjuntura política do país a partir de três processos que vem ocorrendo simultaneamente: o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições municipais e os trabalhos da Comissão da Verdade para investigar os crimes da ditadura.
A professora da UFRGS critica o processo de espetacularização do julgamento em curso no STF e identifica um preocupante quadro de esquizofrenia política no país com a degradação do quadro partidário, advertindo para os riscos da campanha sistemática contra a política e contra os políticos. Céli Pinto enxerga no horizonte uma configuração paradoxal que define como “o pior dos mundos”. Se por um lado os governos Lula e Dilma trazem consigo enormes avanços sociais, no plano de valores parece haver um avanço conservador:
“Há uma falta de vontade política de enfrentar mais de frente as forças conservadoras deste país. Essas forças conservadores ganham, por um lado, com o crescimento econômico e o aumento de consumo, e, por outro, há um avanço de valores conservadores, de avanço de valores das igrejas pentecostais e da igreja católica, dando o tom do que pode e do que não pode no país. Então, temos uma combinação que é o pior dos mundos. E esse pior dos mundos não é contra o desenvolvimento social. Nem a Igreja Católica nem os pentecostais são contra o aumento do consumo e de emprego. Muito menos a burguesia brasileira, desde que não haja aumento de poder das pessoas, que divida um pouco a imensa concentração de poder que há neste país”.
Como agravante, temos ainda uma campanha midiática diária e sistemática contra a política e os políticos, descrita assim por Céli Pinto:
“Enfrentamos um processo de despolitização e até de glorificação da despolitização que afirma que o que é político é ruim e o que não é político é bom. Esse discurso vem sendo repetido incessantemente, dia e noite. Em sempre disse para meus alunos e em entrevistas que eu não acreditava que a grande mídia dominava corações e mentes em lugar nenhum do mundo e muito menos no Brasil; que se dominasse o Lula não teria sido presidente da República ou o Olívio não teria sido governador aqui no Rio Grande do Sul. Mas, neste momento, eu acho que há uma influência sim, muito mais espalhada, menos política, mais na escala de valores, que está muito entranhada nas pessoas. Você pega um táxi, vai a um consultório, conversa com as pessoas e quase todas estão falando mal da política e dos políticos. Esse discurso é repetido à exaustão diariamente na mídia: os políticos são corruptos, não são sérios, não trabalham”.
Integrante da Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul, ela define um dos principais objetivos desse trabalho: “queremos contar a história de quem foi preso, torturado, morto ou desaparecido e também apontar quem torturou e matou. Queremos mostrar que a tortura, a morte, o desaparecimento e a humilhação não foram exceções, mas sim uma política de Estado”.
 
Foto: Bruna Cabrera/Especial Palácio Piratini
Marco Aurélio Weissheimer

 
No RS Urgente

 

sábado, 29 de setembro de 2012

O VEREDICTO DA HISTÓRIA

Buscado no Mauro Santayana

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.
Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica. 

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.
Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida. 

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país. 
Vozes sensatas do Brasil, começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato. 

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses. 

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

Vetiver?

Buscado no Informação Incorrecta


Não costumo fazer publicidade: e fazer publicidade gratuita nem me deveria passar pela cabeça.
Mas neste caso eis uma excepção.

O leitor Cele enviou o link dum vídeo do YouTube, cujo título é um pomposo: Desastres Ecológicos - Vetiver a solução natural.

Vetiver é uma planta e na verdade não acaba com os desastres ecológicos. Mas ajuda, o que não é pouco.
Vamos ver o que diz Wikipedia:
Vetiver (Vetiveria zizanioides (L.) Nash) recentemente reclassificado como "Chrysopogon zizanioides (L.) Roberty", é uma planta da Família das gramíneas (Poaceae), herbácea, perene, cespitosa (em moita) que chega a atingir cerca de 2 m de altura e com raízes que podem penetrar até 6 m de profundidade. [...]

É uma planta próxima de outras ervas aromáticas como o capim-limão (Cymbopogon citratus) e a Palmarosa (Cymbopogon martinii). Propaga-se principalmente de forma vegetativa (assexuada) já que a maior parte das variantes cultivares produzem pequenas quantidades de semente ou, simplesmente, não a produzem.

Desta forma, o capim-vetiver é considerada uma espécie muito segura para se utilizar, não existindo o risco dela se tornar invasora. Pode ter uma longevidade de séculos.

Por estas razões, na Índia o vetiver vêm sendo utilizado há séculos para delimitar fronteira de terrenos, pois ele permanece exatamente onde foi plantado. É também conhecida como capim-vetiver, capim-de-cheiro, grama-cheirosa, grama-das-índias, falso-pachuli (ou, simplesmente, pachuli) e raiz-de-cheiro.

...zzzzzzzzz...eh? Acabou?
Ora bem, esta Vetiver parece uma planta simpática: não é invasora e segura os terrenos. Uma boa solução para evitar desmoronamentos após a insensata desflorestação?
Assim parece. Não a única solução, mas uma boa solução.

A seguir o vídeo. Repito: esta não é publicidade paga, pelo que não recebo nada com isso além (espero) da gratidão de quem preparou o anuncio.

O vídeo em si não é dos melhores, e nas cenas de mato parece que repente possa surgir um vietcong possesso. Mas fornece úteis informações.


http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eUVrK2Cs7DY

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

A desnacionalização fundiária

buscado no Gilson Sampaio  

 

 CartaMaior

Os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras.

Mauro Santayana
Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta. Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária. Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão. Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira.
Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.
Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua. Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos. Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.
Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres.
Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas. A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores.
O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.
Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus.
Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado. Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região. Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.
estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.
Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.
É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Tese do STF põe em risco a democracia e ameaça direitos de todo e qualquer cidadão

Buscado no Gilson Sampaio


Casara: Teses do STF na AP 470 tendem a espalhar por todo o Judiciário, atingindo o cidadão comum
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“Viomundo – O ônus da prova cabe à acusação…
Rubens Casara – Nos modelos democráticos”!!!
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“E o que fez o Partido dos Trabalhadores em relação ao Poder Judiciário? Contribuiu para uma composição conservadora do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
O exemplo do Supremo Tribunal Federal é emblemático: foram indicados para ministros, salvo raras exceções, pessoas conservadoras, sem compromissos com uma visão progressista de Estado, alguns ligados a setores conservadores da Igreja Católica ou a políticos historicamente contrários às lutas do próprio Partido dos Trabalhadores”.



Conceição Lemes
Nessa segunda-feira 23, o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão entrou na nona semana. Muitos juristas o acompanham com preocupação. Alegam que princípios de respeito às garantias fundamentais, como “o ônus da prova cabe à acusação” e “não se pode condenar alguém com base em presunções”, estariam sendo deixados de lado.
“A Ação Penal 470 ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário. O risco da tentação populista é que passe a produzir decisões casuísticas, para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação como opinião pública”, observa Rubens Casara. “Isso é grave, pois princípios e teorias forjados durante a caminhada da humanidade acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar essa resposta simbólica à sociedade.”
Esse risco aumenta quando as decisões casuísticas são produzidas pela maior Corte de Justiça do Brasil, como a Ação Penal 470 embora não seja exclusividade dela.
“Acaba virando jurisprudência, pois as cortes inferiores tendem a reproduzi-las”, prossegue Casara. “Esse fenômeno o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina Raul Zafaroni chama de comodismo crônico.”
“Ao se espalharem por todo o Judiciário, as teses do STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns”, adverte Casara. “São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.”
Rubens Casara é juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Ibmec/RJ. Porém, nesta entrevista ao Viomundo, ele fala a partir de sua percepção como pesquisador do autoritarismo no sistema de justiça criminal.

Segue a íntegra da nossa íntegra.

Viomundo – Qual a sua percepção do julgamento da Ação Penal 470 até o momento?
Rubens Casara – Antes, um parêntese. O Estatuto da Magistratura, que é uma lei cunhada em período autoritário, impede que os juízes se manifestem sobre casos em julgamento. Portanto, falo em tese, em especial a partir do que tenho observado na mídia, em minhas pesquisas e como professor de Direito Processual Penal.
Sobre a sua pergunta, a minha percepção é de que a Ação Penal 470, que a grande mídia chama de “julgamento do mensalão”, ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário.
De um lado, sua origem aristocrática; um poder conservador, distante do povo, comprometido com quem detém o poder e o capital, e que historicamente sempre foi utilizado para manutenção do status quo, ou seja, como obstáculo à transformação social. Não se pode esquecer que, para parcela considerável dos que sempre detiveram o poder econômico e político,  o chamado “caso do mensalão” passou a ser encarado como espécie de vingança pelas derrotas eleitorais impostas pelo Partido dos Trabalhadores.
De outro lado, uma tendência que tem sido chamada de “tentação populista”.  Ela se traduz em decisões que buscam agradar a opinião pública, que muitas vezes não passa da opinião publicada pelas grandes corporações que controlam os principais meios de comunicação de massa.
Agora, a tensão entre a origem aristocrática e essa tendência populista está presente em vários julgamentos e não só na Ação Penal nº 470. De igual sorte, existem no seio do Poder Judiciário muitos conflitos, que por vezes permanecem velados. Enfim, a magistratura é plural, diversas ideologias se fazem presentes. Existem, por exemplo, magistrados que atuam a partir de uma epistemologia e de um instrumental autoritário e outros que adotam posturas e modelos adequados à democracia.

Viomundo — Qual o risco dessa tentação populista?
Rubens Casara – É que as decisões passem a ser produzidas ad hoc.

Viomundo – O que significa?
Rubens Casara – São decisões casuísticas, formuladas para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação de massa como opinião pública. Quando isso acontece é grave, pois princípios e teorias que existem para assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais, que são conquistas de todos, forjados durante a caminhada da humanidade, acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar respostas simbólicas à sociedade.
Os direitos e garantias fundamentais sempre foram trunfos contra maiorias de ocasião, limites à opressão estatal, o que, em última análise, caracteriza o Estado Democrático de Direito. Só há democracia, em seu sentido substancial, se os direitos e garantias fundamentais são respeitados. Decisões judiciais que afastam, relativizam ou violam os direitos e garantias fundamentais corporificam, portanto, sérias ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Viomundo — O que a Ação Penal 470 vai representar mais adiante?
Rubens Casara Como toda decisão do Supremo Tribunal Federal, a tendência é de que as teses acolhidas durante esse julgamento passem a influenciar a jurisprudência de todos os órgãos do Poder Judiciário. Essa jurisprudência é o que será chamado de legado jurídico desse julgamento.
Se, como sustentam alguns, a Ação Penal nº 470 é um “julgamento de exceção”, uma decisão casuística produzida para agradar parcela da sociedade brasileira, em detrimento de direitos e garantias que normalmente seriam reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, o risco à democracia é muito grande, uma vez que se está diante de um ato, de ampla repercussão, produzido pela maior Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Viomundo — Por quê?
Rubens Casara — Porque há uma tendência de reprodução, pelas instâncias inferiores, das decisões que são produzidas no Supremo Tribunal Federal. A esse fenômeno, típico da burocratização judicial, o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina  Raúl Zaffaroni chama de “comodismo crônico”.
Explico: a melhor maneira de se fazer uma carreira rápida no Judiciário é não contrariar a opinião daqueles que têm o poder de anular ou reformar as suas decisões. Os juízes reproduzem as decisões dos seus tribunais e dos tribunais superiores para não terem dores de cabeça na carreira, serem aceitos na classe e conseguirem promoções.
Assim, se, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal adotar as teses da “inversão do ônus da prova em matéria penal” ou da “possibilidade de condenação a partir de presunções contrárias aos réus”, estaremos dando passos vigorosos em direção ao Estado Penal.
Por quê?  Porque essas teses estão em franca oposição ao princípio constitucional da presunção de inocência, e o Supremo deixará de atuar como garantidor dos direitos e garantias fundamentais.
Se, de fato, isso acontecer, essas teses vão ser reproduzidas e acolhidas em outros casos a serem julgados por diversos juízes e tribunas brasileiros. A porta para os decisionismos e as perversões inquisitoriais estará aberta.

Viomundo — Isso significa que as teses aceitas pelo STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns?
Rubens Casara — Com certeza. São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.

Viomundo – Em função do julgamento, juristas têm usado muito a expressão “atos de ofício”. O que significa exatamente?
Rubens Casara – Atos de ofício do juiz são os produzidos sem a provocação de qualquer das partes. Eles se originam da tradição inquisitorial. No sistema processual inquisitivo, o juiz acusava, produzia as provas e, depois, também julgava a pessoa a quem ele já tinha atribuído a prática de um delito.
E qual é o risco dessa atuação de ofício?  O fenômeno que o professor italiano Franco Cordero chama de “primado da hipótese sobre fato”.
O que é esse primado da hipótese sobre o fato? O juiz assume a hipótese da acusação como verdadeira e passa o processo tentando demonstrar que está correto.  Essa atuação de ofício traduz uma antecipação de seu julgamento, consubstanciada na aceitação da hipótese a partir da qual orienta a sua busca.
O problema é que, ao partir de uma hipótese falsa, o julgador que adota essa postura inquisitorial, não raro, chega a uma conclusão falsa, mas que ele acredita ser verdadeira, mais precisamente, chega a uma “verdade” que ele construiu, a partir do senso comum ou de distorções, por vezes inconscientes, do próprio conjunto probatório.
Isso compromete a imparcialidade, ou seja, viola a equidistância que o julgador deve manter das versões postas pelas partes. Isso acaba por levar ao que Cordero chamou de “quadro mental paranoico”, já que o juiz decide antes, ao assumir como verdadeira a hipótese da acusação, e, depois, sai em busca de material probatório para “confirmar” essa sua versão.

Viomundo – É um risco da Ação Penal 470?
Rubens Casara – É um risco de todos os processos nos quais o juiz quer assumir o protagonismo probatório. Ele pratica atos de ofício na tentativa de demonstrar a veracidade da hipótese que aceitou como verdadeira. Não comprovar essa versão significa fracassar e ninguém gosta de fracassar.
Há uma discussão muito grande sobre essa questão na doutrina brasileira. Há quem defenda a possibilidade do juiz produzir provas de ofício, mas há excelentes autores que dizem que não, que a gestão da prova deve permanecer com as partes.A inércia do juiz seria, então, uma garantia de sua imparcialidade.
Eu prefiro essa segunda corrente que defende que o juiz, na medida do possível, deve ficar equidistante das versões das partes. Ele deve receber as provas da acusação e da defesa, para, no final, julgar a partir do conjunto probatório produzido dialeticamente pelas partes.

Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa estaria assumindo o protagonismo probatório?
Rubens Casara – Na atuação do ministro Joaquim Barbosa, que vem dos quadros do Ministério Público, órgão constitucionalmente encarregado de formular hipóteses e produzir provas que a confirmem, muitos enxergam essa tendência inquisitorial.
Confesso que não estudei a fundo as decisões desse ministro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que será o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal.  Para além do que a mídia noticia, não conheço a atuação do Ministro Joaquim Barbosa.
Veja bem. Existem leis infraconstitucionais que autorizam a produção probatória pelo juiz. A questão é saber se essas leis são adequadas ou não à Constituição da República. Uma lei infraconstitucional contrária à Constituição é imprestável e não deve ser aplicada.
O ideal, portanto, é o modelo em que cabe ao juiz julgar, ao acusador formular e provar a acusação e ao defensor a missão de defender o acusado. O ideal é que o juiz não participe da produção probatória. O ato de produzir provas é inerente à atividade de acusar e de defender.  Na verdade, um ônus de quem formula a acusação, porque no processo penal brasileiro a carga probatória é todo do acusador. A defesa não precisa provar nada, desde que a acusação fracasse na sua missão de comprovar os fatos que constituem a acusação.
No modelo brasileiro, o ônus da prova – aquele que tem o dever de fazer prova e vai arcar com as conseqüências de não provar – é da acusação. Se o acusador não consegue provar sua hipótese, o réu tem de ser absolvido. É a dimensão probatória do princípio da presunção de inocência, o que se expressa na máxima in dubio pro reo.
Então, o juiz que assume o protagonismo probatório, o juiz-inquisidor, é uma figura historicamente vinculada ao modelo inquisitivo, que não é a opção constitucional feita em 1988  nem a da maioria dos Estados democráticos.

Viomundo – O modelo inquisitorial surgiu quando?
Rubens Casara – Do ponto de vista histórico, ele é posterior ao modelo acusatório que já existia no regime ateniense. O sistema inquisitivo surge no século XIII e se torna hegemônico na Europa continental até o século XVIII, momento em que tem início a sua decadência. Curioso notar que o sistema inquisitivo nasce em uma quadra histórica na qual se busca o fortalecimento do Estado, mas ainda hoje é possível perceber sintomas desse sistema nas mais diversas legislações.

Viomundo – No julgamento do AP 470, tem se falado em inversão do ônus da prova, flexibilização de conceitos jurídicos, condenação a partir de presunções, indícios…  Como é que fica a situação, professor?
Rubens Casara — Indício é uma prova indireta. Indícios são fatos efetivamente provados que permitem, por dedução, a certeza acerca de outro fato que se quer provar.  No nosso modelo processual, é possível uma condenação com base em indícios, desde que eles sejam capazes de demonstrar cabalmente a ocorrência dos fatos descritos na denúncia. Esse não é o problema.
Por outro lado, os demais fenômenos que você menciona representam sérios riscos a uma concepção minimamente democrática de justiça penal, conforme já mencionei. Da mesma maneira, a possibilidade de uma decisão ad hoc, voltada à satisfação dos meios de comunicação de massa e de maiorias de ocasião forjadas na desinformação, representa um risco ao Estado de Direito. 
Por quê? Porque o Poder Judiciário tem como sua principal característica o fato de ser contramajoritário. Ou seja, ao contrário do Legislativo e do Executivo, que dependem da votação popular, o Judiciário tem o dever de julgar contra as maiorias, desde que isso seja necessário para preservar os direitos fundamentais das minorias ou de um único cidadão. Existem limites ao exercício do poder que, mesmo impopulares, devem ser respeitados.
Isso significa que se, para respeitar os direitos fundamentais do Fernandinho Beira-Mar ou do José Dirceu, o magistrado tiver que desagradar toda a opinião pública, ele tem que fazer isso. O Judiciário é, ou deveria ser o garantidor dos direitos fundamentais, dos direitos inerentes à condição humana.
Sempre que o Judiciário cede àquilo que, no início, chamei de “tentação populista”, ele se aproxima da atuação do Executivo e do Legislativo e, portanto, torna-se desnecessário. O Judiciário só se justifica para assegurar a concretização do projeto constitucional e, para tanto, deve, ou deveria, atuar como garantia dos direitos fundamentais de cada indivíduo, criminosos ou não, inclusive aqueles selecionados pela grande mídia para figurar como inimigos públicos da sociedade.

Viomundo – Por exemplo…
Rubens Casara — Vamos imaginar uma sociedade racista. Se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser racistas.  Numa sociedade sexista, se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser sexistas. Numa sociedade  homofóbica, as decisões vão ser homofóbicas… Cabe ao Judiciário impor limites aos desejos e perversões das maiorias.
Acho importante também frisar que os juízes, como todo mundo, estão inseridos em uma tradição que acaba por condicionar suas decisões. O problema no Brasil é que essa tradição é extremamente autoritária. As pessoas recorrem ao sistema de justiça criminal para resolver os mais diversos problemas. Acreditam no uso da força para solucioná-los. Problemas sociais ou políticos, por exemplo, são desqualificados, descontextualizados e redefinidos como se fossem meros casos de polícia a serem resolvidos no sistema de justiça criminal.
A sociedade brasileira é autoritária. A ausência de rupturas históricas talvez explique porque ainda hoje práticas típicas da ditadura, como a relativização de direitos fundamentais, são naturalizadas. E essa natureza autoritária acaba repercutindo em todas as decisões judiciais — da primeira instância à Suprema Corte.

Viomundo – O ônus da prova cabe à acusação…
Rubens Casara – Nos modelos democráticos!!!

Viomundo – A partir do momento em que o Judiciário inverte esse papel, qual o risco para a sociedade?
Rubens Casara — A inversão do ônus da prova em matéria penal é um sintoma nítido da ausência de uma cultura democrática na sociedade brasileira. Em nome de uma maior eficiência dos órgãos encarregados da repressão penal, da busca por um maior número de condenações, direitos e garantias previstas na Constituição da República são negados, e a sociedade brasileira assiste a tudo isso calada  porque se acostumou com o autoritarismo.
A naturalização de posturas autoritárias impede a criação de uma cultura verdadeiramente democrática, de respeito aos diretos fundamentais.
Nós, por vezes, aplaudimos atos de autoritarismo. Há quem bata palmas para condenações desassociadas de um suporte probatório robusto e confiável, conforme os meios de comunicação de massa têm noticiado. Há também quem concorde com a inversão do ônus da prova em matéria penal, sem perceber que isso representa um risco à própria ideia de democracia processual.

Viomundo — Por quê?
Rubens Casara — Por que o ônus da prova cabe ao Ministério Público? Porque o Ministério Público é o Estado-Administração, a parte que tem as melhores condições de provar as hipóteses que formula. O acusado é, nessa relação, a parte mais fraca. Por mais poderoso que o acusado seja, do outro lado está o Estado, o Leviatã, com sua estrutura e recursos.
Essa é a dimensão probatória do princípio da presunção da inocência. Se o indivíduo deve ser tratado como se inocente fosse, cabe ao Estado afastar essa presunção, a única admitida, no Estado de Direito, em matéria penal.
O sistema processual penal, como instrumento de tutela da liberdade, permite constatar que ao Estado também não interessa, e não deveria interessar aos seus agentes, a condenação de um possível inocente, mesmo diante do risco da absolvição de um culpado. Ao réu, basta a dúvida, que impõe, por força da Constituição, a absolvição.
Ao adotar o princípio da presunção de inocência e atribuir ao acusador o ônus de provar a materialidade e a autoria dos delitos que o Estado pretende punir, o legislador constituinte faz uma opção política que implica no reconhecimento de que alguns culpados vão acabar absolvidos, mas que isso é melhor do que condenar pessoas que podem ser inocentes.
Diante desse quadro, o processo penal funciona e só se legitima como garantia contra a opressão estatal.  Assim, se o Estado quer punir quem pratica uma ilegalidade, ele tem de demonstrar, de forma cabal, respeitados o devido processo legal e os demais limites éticos e legais, que o acusado praticou um delito.
Não se pode presumir que alguém é culpado, por exemplo, que determinada pessoa é “o chefe da quadrilha”, a não ser que exista prova concreta, segura e suficiente da existência e da autoria do crime narrado na denúncia pelo acusador.
Para alguém ser condenado, o Estado tem de afastar qualquer dúvida razoável.  Do contrário, fica-se muito próximo do existia no modelo fascista italiano, no nazista alemão e no da extinta União Soviética. Ninguém pode ser punido pelo que é, por ser antipático ou desagradar aos detentores do poder, mas somente por aquilo que se demonstra que ele fez.

Viomundo – Por que a ideia de atribuir o ônus da prova ao Ministério Público, portanto ao Estado?
Rubens Casara — Para preservar o indivíduo da fúria persecutória do Estado, respeitando-o como sujeito de direitos. Busca-se também evitar que se onere em demasia a parte mais fraca da relação processual.
Sob o prisma processual, somente a acusação é que alega a ocorrência de um delito, atribuindo-o  ao réu. A opção do nosso sistema é de que ao réu sempre se atribuirá o benefício da dúvida, devendo a outra parte, o Ministério Público, diante das prerrogativas e poderes que têm, comprovar o que alegou na denúncia.
No Brasil, nós temos uma visão simplista de achar que só quem responde a processo criminal é bandido e que “bandido bom é bandido sem direitos”.
Isso é falso. Tem pessoas com a ficha limpíssima que praticaram uma enorme quantidade de crimes, enquanto outras, que respondem a vários processos, são inocentes e podem acabar condenadas. O sistema penal é seletivo, de todos aqueles que praticam crimes, poucos acabam julgados; e nem todos que são julgados praticaram crimes.
O desafio é garantir os direitos fundamentais a todos que respondam a processos criminais, sejam eles inocentes ou culpados. Isso é que nos faz humanos e qualifica o processo penal como um instrumento racional de garantia dos direitos. O Estado, durante o processo criminal, não pode violar direitos ou garantias do acusado, sob pena de perder a superioridade ética que o distingue dos criminosos.
E se é para desrespeitar os direitos fundamentais, não precisaríamos do processo penal, nem do Judiciário. Bastava prender a pessoa, colocá-la na cadeia, tirando-a do convívio social, sem maiores justificativas. Insisto: o Judiciário existe para garantir os direitos fundamentais de todos.

Viomundo – Diz-se que o Supremo está sendo até pela mídia no julgamento do mensalão. O que acha?
Rubens Casara – A influência midiática está intimamente ligada ao que chamei, para utilizar um termo cunhado por Garapon, de “tentação populista”.  O populismo penal, aliás, toda forma de populismo, incorporado pelos tribunais — eu não estou falando especificamente da Ação Penal 470 — é um risco para a sociedade.
Agora, é um risco esperado. Numa sociedade do espetáculo não é estranho que o Judiciário queira chamar atenção para si e reproduzir o que já acontece em outras esferas, transformando-se num judiciário espetacular. Cada juiz também quer aparecer bem no espetáculo.
Não causa surpresa, portanto, que o Poder Judiciário, do primeiro grau até os tribunais superiores, procure agradar aos meios de comunicação de massa através de decisões, ainda que contrárias à Constituição da República.
Percebe-se que a esquerda tem uma culpa tremenda no atual quadro, porque nunca deu importância ao Judiciário, sempre o considerou como um mero instrumento de opressão e de manutenção das estruturas sociais.
Acontece que no Estado Democrático de Direito o Judiciário é fundamental à garantia dos direitos e à concretização do projeto constitucional.
E o que fez o Partido dos Trabalhadores em relação ao Poder Judiciário? Contribuiu para uma composição conservadora do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
O exemplo do Supremo Tribunal Federal é emblemático: foram indicados para ministros, salvo raras exceções, pessoas conservadoras, sem compromissos com uma visão progressista de Estado, alguns ligados a setores conservadores da Igreja Católica ou a políticos historicamente contrários às lutas do próprio Partido dos Trabalhadores.
Em suma, perdeu a rara oportunidade de promover uma verdadeira revolução democrática no Poder Judiciário brasileiro. Vale registrar, por oportuno, que os movimentos sociais e os setores mais progressistas da sociedade civil sequer foram ouvidos por ocasião das escolhas.
Há um mito de que os juízes devem ser neutros. Isso não existe. Sob o discurso da neutralidade e da técnica, juízes praticam, e sempre praticaram, atos políticos a partir de suas visões de mundo. A extradição de Olga Benário, grávida de Anita Prestes, para os nazistas que a mataram, por exemplo, foi promovida a partir de uma decisão política travestida da melhor técnica processual no Supremo Tribunal Federal. Aliás, há um pouco de Eichemann em todos esses magistrados que se afirmam neutros e meramente técnicos.
Acho que, diante dos últimos acontecimentos, a própria esquerda que está no governo federal acabará se conscientizando da necessidade de se pensar o Poder Judiciário, de se criarem mecanismos de efetivo controle popular e de se promoverem indicações para os tribunais superiores de pessoas comprometidas com o projeto constitucional de vida digna para todos, para além dos projetos pessoais de poder.

TERRORISMO CLIMÁTICO

Um ano de honesta LUTA do blog TERRORISMO CLIMÁTICO

por Maurício Porto


Caros leitores,

Agradeço a vocês todos, principalmente aos meus seguidores, a todos aqueles que enviaram comentários e especialmente aos meus grandes amigos e blogs que têm me ajudado espontaneamente a divulgar este meu bloguinho.


Agradeço de coração - meio bombardeado e com 8 stents nas coronárias - ao meu grande amigo virtual e de telefone, Ricardo Augusto Felício, por todo apoio científico e ajuda na divulgação deste blog. E a seus pais, Dona Maria Antonieta e ao Doutor Gilberto, que me tratam com um carinho especial todas as vezes que para ele telefono.


Agradeço também a minha grande amiga virtual, a Doutora Daniela Onça, por todo o seu carinho e ajuda que tem me dado.


Sou extremamente grato ao meu grande amigo, Humberto da Silva Camargo, editor do excelente Blog do Ambientalismo, um blog Irmão que recomendo a 
todos vocês. Link: http://blogdoambientalismo.com/

Sou grato também a Daniel Francisco, um blogueiro de primeira e com senso de humor extraordinário que, tenho certeza, em breve será um grande cientista, editor do blog irmão, o Blog FakeClimate: 
http://fakeclimate.wordpress.com

Estendo também meus sinceros agradecimentos a José Carlos Ferreira, do blog Com Texto Livre: http://contextolivre.blogspot.com.br. Foi o meu grande amigo Zé Carlos que me ensinou a ser blogueiro. Se aprendi ainda não sei, mas que ele fez de tudo para me ensinar, disso tenho certeza.


Estendo meus agradecimentos aos blogs: 

de Richard Jakubaskco do blog: 
http://richardjakubaszko.blogspot.com.br
de Jader Resende do blog: http://jaderresende.blogspot.com.br/ 

e ao blog Burgos (Cãogrino): http://burgos4patas.blogspot.com.br/


Chegando a Portugal, minha segunda Pátria, agradeço à Fada Do Bosque do blog: Guerra Silenciosa: http://marecinza.blogspot.com.br/, e ao Eduardo do blog: Espectador Interessado: http://espectadorinteressado.blogspot.com.br/


Já que estou em Portugal, eu jamais poderia deixar de agradecer ao Blog que eu mais gostava, o extraordinário blog EcoTretas: 
http://ecotretas.blogspot.com.br/ que infelizmente encerrou a sua mais do que brilhante carreira, mas que continua sendo uma fonte inesgotável de informações sobre a mentira do aquecimento global e todas as suas Tretas, para o meu querido povo português, para todos nós brasileiros e nossos irmãos africanos e asiáticos de língua portuguesa.

Peço antecipadamente desculpas se, por acaso, me esqueci de citar algum blog que eu saiba que estou na sua lista de favoritos.


Finalmente, gostaria de agradecer a um dos meus maiores amigos, a quem eu considero o principal inspirador deste blog, o "Pai" deste Blog: O Geólogo Geraldo Luís Lino! Autor do excepcional Livro: "A Fraude do Aquecimento Global". Foi ao comprar o seu livro, no dia 12 de agosto de 2010, (sei da data pela dedicatória que ele escreveu no meu livro) na sua Editora, e após conversar com Geraldo por mais de quatro horas, que eu sai de lá completamente modificado, torto e de cabeça pra baixo!


Eu acreditava no aquecimento global, como todos os meus filhos e meus amigos. Apenas, em função do meu trabalho, do cotidiano, da minha vida com milha mulher, encontros e reuniões com amigos comuns, barezinhos de Santa Teresa (moramos em Santa Teresa. Melhor é impossível !), filmes no Cine Santa (premiado várias vezes como o cinema do Rio de Janeiro com a melhor programação de cinema de arte da cidade), o nosso queridíssimo "Cinema Paradiso", exposições de arte nos fins de semana, jogos do meu adorado Botafogo de Futebol e Regatas, que eu fanaticamente não perco um sequer, na TV é claro, todos sábados ou nos domingos (afinal de médicos e loucos todos nós temos um pouco. nós Botafoguenses de médicos não temos nada! Somos apenas loucos, e Bota loucura nisso!), enfim... não tinha tempo para me ligar no "tal do aquecimento global".


Em menos de uma hora, Geraldo Lino me convenceu sobre a farsa do aquecimento global! Eu me lembro de ter-lhe perguntado: "Mas por que? Por que isso tudo?". Aí, Geraldo me deu uma aula de história política, simplesmente genial! As origens do diabólico plano neomalthusiano, criado no fim do anos 60 pelo Establishment Anglo-Americano e seus desdobramentos, o Clube de Roma, Maurice Strong, o IPCC, as ONGs - o exército de ocupação de quarta geração -, o falso "ambientalismo", a farsa do "indigenismo", O sol e seus ciclos, os oceanos, principalmente o Pacífico com os seus El Ninõs e La Ninã como os fatores naturais das mudanças climáticas, o porque do CO
2, um simples gás traço, porém importantíssimo para Vida, o Gás da Vida ter sido como Cristo Crucificado! O plano sinistro das potências do G7 de impedir o crescimento das nações em desenvolvimento e sub-desenvolvidas por causa do totalmente inocente CO2. A fraude do mercado de Carbono, da Rio-92, do protocolo de Kioto, do Taco de Hóquei, dos "modelos" precários usados pelo IPCC, etc... 

O que mais me pegou na fala do Geraldo foi a planejada Conquista da Amazônia pelas ONGs, envolvidas na criação de Falsas Nações Indígenas para que elas, mais cedo ou mais tarde, conseguissem a sua Independência do Brasil! E o pior: com total anuência, eu diria Entreguismo, dos governos brasileiros desde Sarney, (o "Sapão", o Alçapão do Brejal), Collor (o Ianomâmi desde criancinha), Itamar (o Topetinho do Fusquinha que ficava louco com moças sem calcinha) Fernando Henrique (O Privata-Mór do Caribe, que se ficasse mais um mês no governo, dava o Brasil Inteiro de graça!), até Lula (o que não sabe de Nada, quando não lhe interessa, mas quando fala de improviso, aí sim, literalmente ele não sabe de nada e mais um pouco!) que em 2007, através do idolatrado pela nossa esquerda, dita progressista, o seu ministro das relações Exteriores, Celso Amorim, entregou de vez, ele ou alguém do seu ministério, a nossa Amazônia, ao assinar sem obrigação, a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas. Ou seja, entregou a Nossa Amazônia! (Nota deste blog: os apelidos ou adendos a cada um desses Presidentes Entreguistas, são de minha autoria).


Geraldo Lino, conseguiu despertar em mim o jovem nacionalista que fui, que depois, pela confusão que foi a minha vida, fiquei politicamente como o nosso país, Deitado Eternamente em Berço Esplêndido. Geraldo teve a maestria dos gênios, sem que nada de mim ele soubesse, sem nenhuma pregação nacionalista ou de qualquer tipo, calmo, brilhante, sem a preocupação de me converter ou de me convencer, ele simplesmente falava, sem alterar o tom de sua voz. 


Uma das coisas mais importantes que acho que aprendi, há uns 10 anos atrás foi saber ouvir! Consegui, com muito esforço, ouvir o outro, mesmo que dele discorde. Consigo anular o meu lado pré-conceituoso e afastar totalmente da minha mente qualquer pré-julgamento e verdadeiramente ouvir o outro com toda a atenção! Isto, eu sei, é muito difícil! Eu ouço o outro de verdade. Quando não concordo, digo o que penso, porém aprendi também por saber ouvir, a perceber se o outro está me ouvindo de fato ou não. No próprio discurso do outro, quando você aprende a ouvir, você percebe facilmente se o outro é dogmático ou não. De certa forma, eu me divirto. É tão fácil perceber o outro, que de cara eu já sei o que ele espera. Ou isto ou aquilo. Ou sim ou não. Meus deus, como a maioria das pessoas, mais de 95%, são lineares. Para elas o mundo se resume em ou isto ou aquilo. Quando percebo, e isto ocorre quase sempre, eu concordo, pra me livrar do mala. Algumas vezes discordo, apenas para me divertir, já sei o que vai acontecer. O mala aumenta o tom de voz, é tudo que ele queria, e começa normalmente com acusações ad hominem: 
Se ele for de esquerda, evidentemente vai me chamar de reaça, direitista, etc...Se for de direita, dirá que eu sou comunista, FdaP, daí pra cima. Sabem o que eu gosto de fazer realmente? dou uma resposta completamente fora do esperado! A mais louca ou surreal que surgir na minha mente! Então o que acontece? O outro não está preparado pra isso. A sua mente pira! Normalmente eles riem e falam pra mim: "Cara tu é doido", ou "Tu não entendeu nada do que eu falei!" ou coisas do gênero. Pronto me livro dos vários malas da vida!

Com Geraldo Lino, eu percebi de cara que eu estava ouvindo alguém que sabia muito do que estava falando e que não tinha dogmas! Se eu fizesse uma pergunta, uma dúvida, ele me respondia apresentando provas na hora, sem a menor alteração de voz. Percebi rapidamente que estava diante de um ser raro. Um homem cultíssimo, com um conhecimento profundo da história, da história política mundial e do Brasil e de uma cultura literária invejável. Considero Geraldo Lino uma das pessoas mais importantes que eu tive a felicidade de conhecer em toda a minha vida.


Se este blog existe, Geraldo Luís Lino foi o principal responsável. Comprem e leiam o seu livro. No meu blog à direita vocês encontrarão, logo abaixo das postagens mais lidas da semana, a capa do livro. A primeira capa se refere à uma postagem que contém um dos capítulos mais importantes do seu livro: "A história quase secreta do aquecimento global". Na imagem abaixo desta, tem novamente a capa do livro. Cliquem nesta imagem, que vocês entrarão imediatamente no site da sua editora.


Bom, meus amigos e leitores, por hoje é só.


Mais uma vez, Muito obrigado a todos vocês!!!


Clima é Clima! Guerra é Guerra!


Por um Brasil Soberano!


Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós... 

(Trecho do Hino da República de Francisco Braga e Olavo Bilac)


Para Geraldo Luís Lino


Em Memória de Rui Moura do blog Mitos Climáticos. 


Por ter sido o primeiro blog cético em que por acaso eu entrei, e onde eu li dois artigos de Geraldo Lino. Isto aconteceu no dia 11 de agosto de 2010. No dia seguinte eu telefonei para a editora Capax Dei e quem atendeu o telefone foi o próprio Geraldo Lino! Daí, um ano e um mês mais tarde nasceu este blog!



Maurício Porto,

24 de setembro de 2012. 

Data do primeiro aniversário deste blog!

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

A desnacionalização fundiária

buscado no Gilson Sampaio


Via CartaMaior

Os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras.

Mauro Santayana
Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta. Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária. Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão. Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira.
Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.
Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua. Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos. Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.
Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres.
Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas. A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores.
O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.
Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus.
Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado. Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região. Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.
estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.
Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.
É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

O Partido da Terra: Livro comprova o domínio de políticos sobre o território brasileiro

Buscado no LínguaFerina


De acordo com o autor, mais que uma bancada, Brasil tem um sistema político ruralista. Lançamento ocorre nesta segunda-feira (20) na Livraria Cultura, em São Paulo

Aline Scarso*
O jornalista Alceu Luís Castilho se debruçou por cerca de três anos sobre os registros do Tribunal Superior Eleitoral e analisou 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010 por prefeitos, vice-prefeitos, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, federais e senadores, que disputavam o pleito nesses anos. Desse trabalho, surgiu o livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”, que mostra o domínio de políticos sobre o território brasileiro e como o Brasil tem uma face rural muito mais acentuada do que se proclama.
Segundo Castilho, das 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010, 346 são de políticos que declararam possuir mais de 1 mil hectares. Ele pontua, entretanto, que o número pode ser bem maior. Além de muitos políticos não terem concorrido nesses pleitos, outros declararam somente o valor das terras, sem informar ao leitor o tamanho delas. “Isso deveria ser obrigatório. E temos ainda as terras registradas em nome de empresas, parentes etc. Entre várias outras caixas-pretas”, destaca.
Blairo Maggi (PR), cuja empresa possui mais de 200 mil hectares, e o senador Eunício de Oliveira (PMBD), que possui dezenas de propriedades rurais, são dois dos políticos proprietários de terras no país. “José Sarney e Renan Calheiros (ambos do PMDB) são ruralistas, mas nem sempre apontados como tais. E se revezam na presidência do Senado. Mais que uma bancada, temos um sistema político ruralista. Com gente de quase todos os partidos”, aponta o autor. O livro traz ainda uma lista de 31 políticos que declararam possuir mais de 10 mil hectares cada um e tem nomes conhecidos, como o ex-governador de Goiás, ex-ministro e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMBD).
De acordo com ranking de “Partido da Terra”, no âmbito municipal, 62,33% dos municípios brasileiros têm o prefeito ou o vice-prefeito como proprietário de terra. No Mato Grosso, a porcentagem chega a 78,72. No que se refere ao Congresso Nacional, o PMDB é o partido que tem mais senadores, deputados estaduais e federais eleitos em 2010 com propriedades de terra, seguido do DEM, do PR, do PDT e do PSDB.
E há implicações políticas e econômicas desse quadro? Segundo Castilho, a pesquisa mostra que sim. “O livro ajuda a mostrar que esses homens públicos possuem interesses diretos em relação ao território brasileiro. A partir do momento que entendemos a lógica fica mais fácil ver como há dezenas de políticos envolvidos em casos de trabalho escravo, de ameaças a camponeses, indígenas - e mesmo mortes. Quem tem poder não o larga. A violência é expressão disso. Mas ela não ocorre só a mão armadas, nos grotões. Certas votações no Congresso são violentas, mantêm a exclusão de milhões. Certas decisões de prefeitos, governadores e presidentes são igualmente violentas. Mas estão disfarçadas. Esqueçam da bancada ruralista. Ela é apenas uma cortina de fumaça. Ali estão os ruralistas assumidos. Há muita gente mais discreta bancando esses senhores”, argumenta o autor.
Partido da Terra” é certamente um esforço jornalístico valoroso, que mostra a partir da investigação o que os movimentos sociais do campo falam há décadas: o forte domínio dos interesses de latifundiários e dos empresários da terra na política nacional.
Veja o comentário do autor sobre o livro

domingo, 23 de setembro de 2012

EGON SCHIELE . A FOME E O SEXO









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EGON SCHIELE . A FOME E O SEXO
Por Helena Vasconcelos


Egon Schiele, um dos expoentes máximos do expressionismo austríaco, nasceu em Junho de 1890 na estação de combóios de Tulln, onde o seu pai, Adolf, trabalhava ao serviço da Companhia de Caminhos de Ferro Austríacos e morreu em 1918, com apenas 28 anos. Durante a sua curta vida produziu uma obra importantíssima que define e prefigura, como nenhuma outra, a “malaise” de um século violento e trágico.
Na terra natal de Egon Schiele, nas margens do Danúbio, não existia nenhuma escola e, em 1901, o jovem foi enviado primeiro para Krems e depois para Klosterneuburg, nos arredores de Viena para onde toda a família se mudou devido ao estado de saúde de Adolf que morreu em 1905, depois de ter sido oficialmente consideradado louco. Na adolescência, Schiele assumiu o desaparecimento do pai como um trauma, desenvolvendo uma doentia aversão em relação à mãe a quem, à semelhança de Hamlet, culpava por não ter chorado convenientemente o marido e de quem se queixava de falta de afecto. A instabilidade emocional do jovem Egon, predispunha-o para o desenvolvimento das capacidades artísticas que manifestou desde muito cedo, embora se insurgisse contra os que o incentivavam a seguir a carreira de pintor. (“Os meus grosseiros professores foram sempre os meus piores inimigos”, gostava ele de afirmar).
Precoce, arrebatado, absolutamente seguro da sua genialidade, Schiele associava os comboios da sua infância à ideia de evasão, de viagem. Com apenas dezassete anos arrastou a sua adorada irmã Gertie, de treze anos, que lhe despertava um amor incestuoso, até Trieste e, em 1913 deslocou-se a Varsóvia, Krumau, Munique, Villach, Tarvis e Altmunster no lago Traun. A sua inquietação não lhe permitia qualquer tipo de relações estáveis mas a sua entrada para a Academia de Belas-Artes de Viena, contrariando as intenções do seu tio e tutor Leopold, foi determinante para a sua carreira. Passou brilhantemente no exame de admissão, apenas com dezaseis anos e, em 1908, expôs pela primeira vez, em Klosterneuburg.
Por essa altura, Viena, a capital do império austrohúngaro, era um lugar de grande efervescência cultural, a “cidade dos sonhos” de Musil. Mas, a par do fausto dos salões e da sumptuosidade das festas, grassavam a fome, as doenças e a pobreza extrema, criando um clima de catástrofe que culminou na 1ª Guerra Mundial. Nesse ambiente de contrastes, floresceram a arte, a ciência, a filosofia, a literatura, a música, a arquitectura. Foi nessa Viena, em que conviviam Freud, Wittgenstein, Schoenberg, Alban Berg, Anton von Webern, Gustav Mahler, Schnitzler, von Hofmannsthal, Musil, Karl Kraus, Stefan Zweig, Otto Wagner, Adolf Loos, Josef Hoffman, e muitos outros, que Schiele se instalou, aos 17 anos, sob a protecção de Gustav Klimt (1862-1918). Mas, ao contrário de Klimt, mais ligado ao Simbolismo e à chamada Arte Nova, que procurava mostrar principalmente o lado “imperial” da sociedade vienense, com as suas mulheres voluptuosas, plenas de uma sensualidade insolente, entregues a todo o tipo de prazeres, cobertas de ouro e tecidos preciosos, Egon Schiele desenhou e pintou a crueldade de um mundo em adiantado estado de decomposição.
Principalmente nos seus desenhos é possível descortinar uma análise psicológica austera e violenta que não abrange qualquer condescendência em relação a uma sociedade que ele observava a cavar impiedosamente a sua própria sepultura. (Quem estiver interessado em aprofundar a dicotomia entre a obra de Klimt e a de Schiele – e tomar consciência de duas visões antagónicas da mesma realidade - poderá comparar o tratamento dado em relação a temas idênticos como é o caso do retrato que ambos fizeram de Frederike Maria Beer).

Em 1911, Schiele conheceu Wally Neuzil, uma jovem de dezassete anos que fora modelo de Klimt e, provavelmente, sua amante. Egon pintou e desenhou Wally naquelas que são consideradas algumas das suas melhores obras. Viveram juntos durante algum tempo, mudando-se primeiro para a pequena cidade de Krumau e mais tarde para Neulengbach, em parte para escapar ao ambiente de Viena e também para satisfazer o desejo de evasão de Schiele que sofria de fobias diversas e de mania da perseguição. Mas a forma de vida de ambos, boémia e desregrada – Schiele tinha sempre a casa cheia de crianças e jovens vadios de ambos os sexos, fugidos a maus tratos em casa ou simplesmente com fome - criou problemas em comunidades pequenas e conservadoras e eles foram sucessivamente rechaçados e perseguidos.
Schiele procurou uma verdade profunda e oculta nos olhares emaciados, e por vezes pesadamente maquilhados das mulheres, e nos corpos nus e pré púberes de crianças, revelando assim a experiência do despertar da sensualidade e da procura espiritual. O carácter explicitamente sexual e obsessivo das suas obras, as suas relações eróticas, ambíguas e desregradas, bem como o facto de ter utilizado crianças para posarem para ele, valeram-lhe uma denúncia pública. Foi preso em Abril de 1912 e a polícia apreendeu mais de cem desenhos considerados pornográficos. O processo instaurado incluía o rapto e sedução de uma criança e embora esta última acusação não tenha sido provada o juiz condenou-o por “exibir cenas eróticas num lugar onde havia crianças” e sentenciou-o a três dias de cadeia. Como punição extra, um dos seus desenhos foi queimado na sua presença, pelo próprio magistrado.Durante o tempo que passou na cadeia, Schiele produziu uma enorme quantidade de auto-retratos e colocou-se no papel de vítima injusticada, afirmando sentir-se “purificado” por aquela provação.
A sua atitude consistentemente narcisista pode ser constatada através das suas múltiplas declarações. Em Março de 1913 escreveu à mãe o seguinte:
“ em mim estão reunidas todas as mais belas e nobres qualidades... serei o fruto que deixará o legado da eterna vitalidade, mesmo depois da dissolução final. Como deve sentir-se imensamente feliz por ter dado à luz um ser como eu!”
A partir de 1912 as tendências exibicionistas e a jactância de Schiele foram aumentando de intensidade, principalmente depois de ter começado a trabalhar com um importante “marchand”, Hans Goltz , de Munique. Em 1914 conheceu as irmãs Adéle e Edith, pelas quais se sentiu simultaneamente atraído até acabar por se fixar em Edith, com quem se casou em 1915, a dois dias de ser chamado para a “frente” e depois de ter “despedido” sumariamente Wally a quem, no entanto, propôs que passassem férias juntos, no futuro. ( Wally recusou e acabou por morrer de tifo, no cumprimento do dever como enfermeira, durante a Guerra).
Schiele sobreviveu a esses terríveis anos e a sua popularidade continuou a crescer tendo sido convidado, em 1918, a participar na 49ª edição da Sezession para a qual produziu um “poster” que reproduzia a cena da Ultima Ceia, com ele próprio no papel de Jesus. Mudou-se com Edith para uma casa maior e melhor mas a 19 de Outubro de 1918 Edith, que estava grávida, adoeceu com a gripe espanhola que grassava por toda a Europa. Morreu a 28 de Outubro e Egon teve a mesma sorte, três dias depois.

Schiele foi um artista condenado por denunciar a corrupção de uma sociedade hipócrita e decadente, como Sade e Oscar Wilde. Ele mais não fez do que expressar o horror do ser humano levado ao extremo da sua degradação. Para Schiele a Natureza era tanto mais fascinante quanto mais animada por um declínio irrevogável. Ao contrário de artistas como por exemplo Van Gogh, que pintou os célebres “Girassóis” como força triunfante, solar e vital, Egon preferiu ilustrar a qualidade outonal das plantas em decomposição, no processo de desintegração. Explorou sem complacência a antevisão da morte em tudo, nas belas flores já ressequidas, nos traços de fome, de vício, de devassidão, de doença em corpos ainda jovens, nas visões alucinatórias de cidades imersas em escuridão. Muitos dos corpos masculinos e femininos que desenhou, angulosos, distorcidos e de uma atroz magreza, parecem antecipar os horrores dos campos de concentração. Mas a sua sensualidade demonstra bem a fome do sexo e a ânsia do ser humano de sobreviver a todas as tragédias.

Nota: Egon Schiele deixou uma vasta obra - cerca de 250 pinturas e 2000 desenhos.Uma parte significativa do espólio encontra-se no Egon Schiele Art Center na cidade medieval de Ceský Crumlov na Republica Checa. 
Para mais informações consulte o site www.ois.ckrumlov.cz