terça-feira, 31 de janeiro de 2012

BNDES financiará privatização de aeroportos com dinheiro público

buscado no Consciência Net

 

Leonardo Wexell Severo
 
Do Brasil de Fato

Como se não bastasse a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigir a presença de operadores estrangeiros nos consórcios que aspiram participar do leilão de “concessão” dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) – os maiores e mais lucrativos do país -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou dia 19 de janeiro, que financiará até 80% do investimento total das empresas contempladas pelo martelo privatista.
Marcado para o dia 6 de fevereiro, o leilão entregará ao capital privado – nacional e transnacional – o controle de três terminais que, juntos, respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga movimentada no país.
“Esta é uma decisão vergonhosa e inadmissível. Se já não bastasse a privatização de um patrimônio estratégico para o nosso desenvolvimento, agora anunciam o uso de um banco de fomento para estimular o capital estrangeiro”, condenou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Com a experiência de quem congrega aeroviários (trabalhadores das companhias aéreas e de serviços auxiliares que atuam em terra), aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroportuários (funcionários da Infraero, que administram os aeroportos), Klafke denuncia a política de “privatizar o filé e estatizar o osso”.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

Aeroportuários paralisam os trabalhos contra a privatização de aeroportos

buscado no Maria Frô

Por: Vivian Fernandes, na  Radioagência NP,

SP – Contra a privatização do setor, os aeroportuários iniciam uma paralisação de 48h na madrugada desta quinta-feira (20), a partir da 0h. As ações acontecem em três aeroportos do país que serão privatizados. A categoria aponta que o processo terá inicio no próximo ano, com o leilão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e o de Brasília (DF). Os trabalhadores destes três locais participam da mobilização.
Além da perda da soberania nacional, a privatização acarretaria em uma precarização dos serviços e da segurança dos passageiros. Isso é o que afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos.
“Em outros países isso já foi passado para iniciativa privada. Nestes locais há uma precarização muito grande e isso coloca em risco o voo. Ou seja, a possibilidade de aumentar os acidentes aéreos é muito grande”.
Segundo Lemos, o interesse central de um aeroporto privatizado passa a ser o lucro de seus empresários, que entre outras coisas geraria a exclusão das classes populares deste tipo de serviço.
“O empresariado – para quem o governo quer entregar os aeroportos – tem um conceito chamado de ‘aeroshopping’. E o ‘aeroshopping’ tem um tipo de atividade comercial nos aeroportos que não é voltado para as classes C e D, e sim para as classes A e B. Evidentemente, o que vai acontecer é a segregação social dentro dos terminais aéreos do Brasil”.
No mesmo dia e locais da paralisação dos aeroportuários, ocorre uma vigília de movimentos sociais, sindicatos e organizações políticas contra a privatização dos aeroportos.
Abaixo, leia moção dos movimentos sociais em solidariedade aos aeroportuários:
Em defesa do nosso patrimônio e da soberania nacional

NÃO À PRIVATIZAÇÃO / CONCESSÃO DOS AEROPORTOS

Em 30 de setembro o governo federal publicou o edital para a concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (SP) e de Brasília. Se depender da vontade do governo, em janeiro de 2012 os três aeroportos passarão às mãos da iniciativa privada.
Entregar os aeroportos nas mãos do capital privado é uma ameaça à nossa soberania. É um ataque ao povo brasileiro num país de dimensão continental como o nosso, onde o acesso às viagens aéreas, com segurança, é uma questão de integração nacional. A privatização é também uma ameaça aos empregos e condições de trabalho dos trabalhadores dos aeroportos. Não podemos aceitar.
Dilma foi eleita pela maioria do povo que não queria a volta dos privatistas do PSDB. O governo pode sim investir para a melhoria dos aeroportos. O governo federal pode fazer todos os investimentos necessários se fizer mudanças na política econômica, acabar com o superávit primário e baixar com firmeza os juros da taxa selic. O superávit primário do setor público chegou a R$ 96,540 bilhões e os gastos com juros da dívida pública a R$ 160,207 bilhões, entre janeiro e agosto.
Se esses recursos não fossem desviados para os especuladores e bancos que controlam a dívida pública, não faltariam recursos para a reforma, ampliação e modernização dos aeroportos.
Os trabalhadores dos aeroportos já disseram: não à privatização!
Agora é hora dos movimentos sociais, das demais categorias e de todos os setores comprometidos com os interesses da nação se mobilizar.

Vamos dar a largada nessa luta em defesa do que é nosso!

ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS
Dia 19 de outubro – 21 horas
Aeroporto de Guarulhos

Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT),  Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Consulta Popular, Deputado Adriano Diogo (PT-SP), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Uneafro, Movimento dos Atingidos por Barragens (MABV, Grito dos Excluídos.

Privatizações

Com leilões marcados para o próximo dia 6, o governo vai privatizar três lucrativos aeroportos do país: Guarulhos (lucro de R$ 190 milhões) e Campinas (R$ 17,9 milhões), e um falido: Brasília, que dá prejuízo de R$ 4,5 milhões anuais. O critério foi a necessidade de investimentos urgentes, pois os três aeroportos, juntos, movimentam:

 

30% dos passageiros
57% das cargas
9% das aeronaves

Por

Jornalista faz greve de fome em frente à Rede Globo

buscado no Jornalismo B

 
 
Desde esta segunda-feira, o jornalista Pedro Rios Leão está algemado e em greve de fome em frente à sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro. A ação não é apenas um protesto, mas uma reivindicação. Pedro busca a compreensão de algum jornalista funcionário da Globo da importância de cobrir com qualidade a expulsão de 6 mil pessoas da comunidade de Pinheirinho, no interior de São Paulo. Há indícios, inclusive, de morte de moradores na invasão da Polícia Militar que retirou as centenas de famílias do local para devolver o terreno ao especulador condenado Naji Nahas.

 
A Globo segue em absoluto silêncio, e é contra esse silêncio que Pedro Leão se rebelou. Da mesma forma com que o sistema político-econômico dominante no planeta parece começar a se esgotar, o sistema midiático brasileiro começa a ser questionado cada vez com mais veemência. Não é mais possível aguentar emissoras de televisão que exploram concessões públicas e nada fazem pelo interesse público, trabalhando exclusivamente em defesa dos interesses das elites, desinformando a população e ignorando as demandas do povo e as agressões sofridas por este.
Cada vez há menos espaço e menos tolerância com uma mídia elitista. O crescente fortalecimento da mídia independente – em especial dos blogs e das redes sociais, com a lenta mas gradual popularização da internet – tende a diminuir a importância das mídias tradicionais e desmascarar muitas de suas mentiras e omissões. É o caso do Pinheirinho, como já demonstramos em outro post aqui mesmo no Jornalismo B.
Pedro Rios Leão é um representante de todos nós. Da mesma forma com que já dissemos que todos nós somos Pinheirinho, estamos também todos algemados em frente à Globo, o pulso de Pedro é cada um de nossos pulsos, sua luta é nossa luta.

Precisamos apoiar este indignado e indignarmo-nos juntos. Todas as formas de ação em defesa da democratização da mídia são legítimas e devem ser encaradas como formas de subversão, mas vemos cada vez mais a necessidade de radicalização dessa luta. Temos visto um acirramento entre as lutas populares e as ações do Estado, especialmente nos locais governados pela direita, com a Polícia Militar à frente de operações violentas, com a retaguarda sempre coberta por uma mídia absolutamente afastada do povo. Nesse contexto, o embate faz-se necessário e inadiável. Pedro Rios Leão é um soldado que precisa de nosso apoio.

Pessoas gastam mais com saúde do que os governos



Quem paga a conta da saúde no Brasil são as famílias e não os governos, embora o país tenha um sistema de saúde criado para ser universal e gratuito. De acordo com a pesquisa ‘Conta Satélite de Saúde’, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 18, as despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram pouco mais de R$ 645 no ano de 2009. No mesmo ano, as despesas per capita privadas alcançaram R$ 835. Quem alertou para os dados foi o economista Rodrigo Ávila, do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, organização que monitora quanto o país destina aos credores privados nacionais e internacionais enquanto deixa de gastar em áreas essenciais, como saúde e educação. Rodrigo participou da mesa ‘A privatização da saúde: relação público x privado’, organizada pela Frente Nacional contra a privatização da saúde, durante as atividades do Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, em Porto Alegre.

Rodrigo destacou que o próprio gerente da coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Moraes, reconheceu que essa diferença entre os valores gastos com saúde por parte das pessoas e dos governos é decorrente do processo de privatização da saúde. “Numa área que deveria ser pública, gratuita e universal, as famílias gastam mais do que o governo. E, obviamente, alguns se aproveitam disso para dizer que o Estado não tem como fazer nada, que é ruim, mas não se fala que os recursos da saúde são ínfimos e não têm crescido nos últimos anos. Os gastos com saúde desde 1995 caíram frente ao Produto Interno Bruto (PIB)”, observou o economista. Ele explicou que o governo geralmente divulga em reais o montante gasto com saúde, sem descontar a inflação e o crescimento econômico, o que, de acordo com Rodrigo, não permite medir se os serviços estão sendo ou não suficientes. O economista detalhou: “Quando há um aumento no PIB, há também um incremento da atividade econômica. Por exemplo, cresce a construção civil, com muitos acidentes de trabalho; o trânsito também acaba onerando o SUS — hoje em dia nas emergências há 30% de vítimas de acidentes de moto; há também um aumento nas doenças do trabalho. Então, precisamos avaliar um gasto social de acordo com a demanda. Quando o governo vai falar da dívida, ele gosta de usar o percentual do PIB, já quando fala da saúde usa o valor nominal. Então, são dois pesos e duas medidas. É fundamental, portanto, usarmos o próprio critério que o governo gosta de usar com a dívida para verificar se os recursos da saúde são suficientes”.


Onze vezes mais recursos para a dívida

O economista ressaltou que em 2011 o governo gastou menos com a saúde do que em 1995. Além disso, segundo ele, no ano passado, se gastou 11 vezes mais com o pagamento da dívida pública – tanto interna, quanto externa – do que com a saúde. “Está claro que a dívida pública é um grande buraco negro dos recursos nacionais e consome recursos importantes não somente para a saúde, mas também para a educação, habitação e todas as áreas sociais relevantes. Então, para discutirmos o financiamento da saúde ou qualquer outra área social temos que ver a questão da dívida. Conforme mostrou a CPI da dívida pública concluída recentemente na Câmara dos Deputados, essa dívida está repleta de indícios de ilegalidade”, disse. De acordo com ele, esses indícios estão sob investigação do Ministério Público Federal. Entre as irregularidades, segundo Rodrigo, há provas, por exemplo, de que o Banco Central brasileiro define a taxa de juros depois de se reunir com banqueiros.


“O SUS é nosso”

Também participaram da mesa a professora Maria Inês Bravo, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, e o assistente social Maurílio Matos, também membro do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e do Conselho Federal de Serviço Social.  Os participantes da atividade, cerca de cem pessoas, encerraram a manhã com as consignas que se tornaram o slogan do Fórum Contra a Privatização da Saúde: “O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende”.

Entre as atividades do Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental está sendo realizado o Fórum Social Temático da Saúde e da Seguridade Social, que vai até o próximo dia 27. As discussões estão sendo transmitidas ao vivo pela página eletrônica http://fsms.org.br/portugues/.


(*) Matéria publicada originalmente na página da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

sábado, 28 de janeiro de 2012

Petição pede que caso Pinheirinho seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

buscado no Língua Ferina 

Encabeçado por juristas como Fabio Konder Comparato, Hélio Bicudo, Alaor Café e Celso Antônio Bandeira de Mello, está sendo divulgado um manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


O documento é o texto-base para uma petição eletrônica que já recolheu mais de 2.000 assinaturas no primeiro dia no ar e tem como meta obter pelo menos 50.000 assinaturas.

“A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, diz trecho do manifesto.

Para ler e assinar a petição clique AQUI!

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!

buscado no Gerivaldo Neiva

Não os perdoem: eles sabem o que fazem!
Ao povo do Pinheirinho!
Gerivaldo Neiva *
Para o governador, a culpa é da Justiça.
Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou...
Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!
Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!
Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!
Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!
Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?
Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?
Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?
Tira esta venda, vai!
Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!
E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!
Vais continuar impassível?
E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.
Acorda, vai!
Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:
- Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!
Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:
- Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.
Diz mais, vai! Conforta-nos:
- Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome,  
pois eles sabem o que fazem!
* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Quem nasceu pra Alckmin nunca chegará a Brizola


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Fernando Soares Campos

Depois de passar uma temporada de sete anos em Recife, retornei ao Rio de Janeiro em 1991. Aqui chegando me hospedei, com mulher e dois filhos, na casa de uma amiga nossa em Anchieta, num assentamento denominado Parque Esperança. O local já contava com parte da infraestrutura necessária à condição de habitabilidade: rede de eletricidade, fornecimento de água e ruas planejadas, mas ainda não asfaltadas. A maioria das casas ainda estava em construção, porém já habitadas. Na parte mais alta do terreno se localizava a sede da associação de moradores, sob a liderança de um rapaz chamado Paulo de Aquino, que, dias depois, eu soube que se tratava de um jovem líder comunitário experiente em invasão de terrenos para assentamento de sem-teto. O Estado do Rio vivia o segundo governo de Leonel Brizola.

Quando me apresentaram ao Paulo de Aquino, que todos tratavam por Paulinho, inicialmente não pude distinguir nele o perfil de um autêntico líder comunitário. Desconfiei até que se tratava de um aproveitador, um cara que talvez organizasse as invasões de terra a fim de se apropriar de alguns terrenos para vendê-los. Apesar de ele se revelar a mim como um indivíduo desconfiado de tudo e de todos, identifiquei aí um paradoxo: era extrovertido, extremamente falante. Então, incentivado pela minha amiga, Paulinho me convidou para participar dos trabalhos da associação de moradores a que ele presidia.

Arranjaram-me uma sala no prédio da associação, com a tarefa de redigir e editar um jornal comunitário. Eu contava com mesa, duas cadeiras, máquina de escrever, papel e um armário. Também uma jovem estudante da comunidade me auxiliava nos trabalhos. Produzimos o “Fala Povo”, um jornal de oito páginas que uma gráfica-editora da Baixada imprimia em tiragens de mil exemplares. Na segunda edição publicamos as cartas dos leitores, que se manifestaram com as mais variadas sugestões e elogios.

Certo dia, Paulinho entrou na minha sala-redação e me disse que queria falar comigo em particular. Pedi licença à minha auxiliar, ela saiu e ficamos a sós. Ele me confidenciou que estava preparando a invasão de mais um terreno. Informou que havia cadastrado cerca de cem famílias, pessoas que o procuravam na esperança de conseguir um lote para construir uma casa. Falou que não podia revelar a localização do terreno a ser invadido, pois isso poderia atrapalhar os planos, adiantando apenas a informação de que não era muito distante dali. “Tudo bem, mas em que posso ser útil?” Aí ele me deu uma aula de como as coisas aconteciam. Pela sua exposição, entendi que não era uma coisa tão simples como eu imaginava. Exigia organização e trabalho duro, pois ele não se limitava à mera invasão, criando um núcleo favelado com vielas que dificultassem a instalação da infraestrutura Nada disso. O que ele queria era produzir mais um loteamento planejado que atendesse às exigências básicas de habitação.

Àquela altura eu já conhecia razoavelmente bem o Paulo de Aquino, e a ligeira má impressão que tive dele quando o conheci já havia se dissipado. Compreendi que se tratava realmente um líder comunitário por vocação. Havia nele, sim, um interesse pessoal, mas legítimo: queria se eleger vereador ou deputado estadual. Era brizolista de carteirinha, falava de Brizola com empolgação e de Luís Carlos Prestes com veneração. Paulinho transitava com desenvoltura por entre políticos da Câmara de Vereadores e da Assembléia Legislativa. Além disso, tinha bom relacionamento com o pessoal do executivo estadual.

No dia e hora marcada as famílias convocadas para a invasão se reuniram em frente à associação de moradores, receberam instruções de como deveriam se comportar e só aí foram informadas sobre a localização do terreno a ser invadido. Era em Costa Barros, a cerca de três quilômetros dali, próximo a uma estação da linha auxiliar da Central do Brasil. (Dias depois me falaram que se tratava de uma das propriedades inventariada no rol da massa falida da Coroa-Brastel, sobre a qual incidiam muitos milhões em impostos não recolhidos. Mas eu nunca procurei me certificar da veracidade dessa informação.)

Madrugada adentro, o grupo, liderado por Paulinho a seus assessores, partiu para a invasão do terreno. Eu não estava presente, pois havia pernoitado na casa de uma prima minha em Jacarapaguá. Mas a minha mulher participou da empreitada.

No dia seguinte, fui direto ao local da invasão. Cheguei lá por volta das dez horas da manhã. Quando desci do ônibus, avistei aquilo que parecia um acampamento de refugiados de guerra. Muita gente já havia armado barracas, tendas e improvisado barracos de madeira, a fim de garantir seus espaços. Comecei a caminhar por entre a turba, observando tudo detalhadamente. Uma mulher conversava animadamente com outra e, ao me avistar, falou para a companheira: “Ih! Chegou o dono do terreno!” Continuei caminhando até encontrar minha mulher, que estava no centro de um lote demarcado por barbantes amarrados a tocos de madeira fincados no chão. “É aqui que vamos construir nossa casa”, disse ela.

Além do grupo original, já havia centenas de outras pessoas que aderiram ao movimento. Algumas me falaram que iam trabalhar e, ao avistarem a ocupação, desembarcaram do ônibus e se juntaram aos invasores, pois queriam garantir um lote.

Mais tarde encontrei Paulo de Aquino e perguntei: “E agora, como vamos fazer?! Tá uma bagunça dos diabos!” Ele me disse que no primeiro momento era assim mesmo, mas aos poucos tudo seria organizado. Três dias depois ele arranjou, com a Secretaria de Obras do Estado, uma caterpílar, que começou a abrir as ruas. Aqueles lotes demarcados aleatoriamente foram dando lugar a terrenos de 120 m² à margem das pistas abertas. Nesse reordenamento ocorreram algumas disputas, desentendimentos sobre o que é de quem. Mas tudo se resolvia. Em pouco tempo havíamos assentado cerca de 500 famílias. Outras chegaram atrasadas, solicitando um espaço para construírem suas casas. Foram cadastradas para uma possível próxima invasão.

Os ocupantes foram orientados a aguardar o momento em que seria dado sinal verde para que iniciassem as construções em alvenaria. Precisávamos ter a certeza de que não seríamos despejados. Essa garantia veio por parte de assessores do governo Brizola. Eles nos asseguraram que ninguém iria nos importunar. Aí, cada um se virou como podia. Logo, três novas casas de material de construção se instalaram nas imediações do loteamento e, pode crer, prosperaram rapidamente.

Em frente à ocupação foi deixado livre um terreno de uns 3.000 m², a pedido de Paulo de Aquino. Essa área havia sido preservada para a construção de um CIEP. Não demorou muito e apareceram por lá os tratores fazendo a terraplanagem, e as carretas desembarcando os pré-moldados. Em pouco tempo o Brizolão estava pronto. No final do ano recebemos a rede elétrica e em seguida a rede de saneamento básico.

Construí uma casa de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda, garagem, jardim e pequeno quintal. Plantei mangueira, coqueiro e um flamboyant, que em 1996, quando saí de lá, já estavam crescidos, dando sombra e frutos. Fui morar em Juiz de Fora, onde iniciei um pequeno empreendimento comercial que acabou não dando certo. Em 98 voltei para o Rio, prestei concurso e me tornei funcionário público estadual. Moro hoje em apartamento alugado aqui no Itanhangá. Quando eu ainda morava em Costa Barros, Paulo de Aquino se candidatou a deputado estadual, mas conquistou apenas a primeira suplência dos candidatos que se elegeram por seu partido. Tenho notícias de que hoje todas as ruas daquele assentamento estão asfaltadas. Soube também que muitos moradores fizeram puxadas e meiáguas para abrigar os filhos que cresceram e se casaram.

Mas, por que estou contando essa história? Porque li um artigo de Luis Nassif, tratando do massacre de Pinheirinho, intitulado “Nem por esperteza, Alckmin demonstrou sensibilidade”.

Vejamos alguns trechos do texto do Nassif:

“Curiosamente, foi Geraldo Alckmin o primeiro político de peso do PSDB a perceber a emergência de novos valores. Ainda na campanha, mostrou as vantagens de programas tipo ‘Minha Casa, Minha Vida’ sobre o modelo autárquico do CDHU. Entendeu a importância da colaboração federativa. Percebeu a relevância de reduzir o estado de guerra com o professorado, praticar o relacionamento civilizado com prefeitura e lideranças de bairro. Até ensaiou algumas ações administrativas colaborativas, juntando várias secretarias de governo e a prefeitura.

“De repente, surge a grande oportunidade: 6.000 pessoas morando em uma área de disputa jurídica. Não são aventureiros, não são invasores forçando a barra para conseguir imóveis para futura negociação. São famílias que se estabeleceram ao longo de anos, criando uma comunidade com velhos, crianças, mulheres, mães e pais de família, que levantaram suas casas em regime de mutirão, firmaram-se nos seus empregos, colocaram suas crianças nas escolas, criaram uma comunidade sem nenhuma ajuda do poder público.

Seria o momento máximo de inaugurar uma nova era. Um governador minimamente competente teria convocado a Secretaria de Assistência Social, o CDHU, a Secretaria da Justiça e da Defesa, a prefeitura de São José dos Campos, grandes empresas instaladas na região para um plano integrado destinado a encontrar uma solução para a comunidade de Pinheirinho.”


Bom, em campanha, para angariar simpatia e faturar votos, Alckmin até elogia os empreendimentos dos governos Lula-Dilma. Se ele decidir mais uma vez tentar chegar à Presidência da República, vai novamente prometer que, eleito, ampliaria os programas sociais dos governos petistas: Bolsa Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Tem cara-de-pau suficiente pra isso.

Mas a verdade é que quem nasceu pra Alckmin nunca chegará a Brizola.

O negro e a loira no refeitório: Uma verídica história contra racismo e xenofobia

buscado no Pragmatismo Politico 


Por Rosa Montero, para o 
diário espanhol  El País
Tradução de Victor Farinelli

Uma história contra o racismo, preconceito e xenofobia

contra racismo















Estamos num refeitório estudiantil, de uma universidade alemã. Uma aluna loirinha e indiscutivelmente germânica retira seu bandejão com o prato do dia e vai se sentar em uma mesa. Então, descobre que esqueceu de pegar os talheres, e volta para buscá-los. Ao regressar, descobre com surpresa que um rapaz negro – a julgar por seu aspecto, vindo provavelmente de algum lugar bem ao sul do Saara – tinha se sentado no seu lugar, e estava comendo da sua bandeja.

No começo, a garota se sente desconcertada e agredida, mas logo corrige seu pensamento inicial e supõe que o africano não está acostumado ao sentido de propriedade privada e de intimidade do europeu, ou quem sabem não tenha dinheiro suficiente para comprar sua própria comida, apesar de a bandeja universitária ser até barata, considerando o elevado custo de vida do seu rico país.

A garota, portanto, decide se sentar em frente ao sujeito, sorrindo amistosamente, o que o rapaz negro responde com outro sorriso pacífico. Em seguida, a alemã começa a comer da comida que está na bandeja em frente aos dois, tentando demonstrar a maior naturalidade possível, compartilhando aquela refeição com o colega com saborosa generosidade e cortesia. Assim, ele vai comendo a salada, enquanto ela aproveita a sopa, ambos beliscam igualitariamente o mesmo refogado, até limpar o prato, até que ele escolhe o iogurte de sobremesa, enquanto ela prefere a fruta. Tudo isso acompanhado de diversas expressões educadas, tímidas por parte do rapaz, suavemente condescendente e compreensivas por parte dela.

Terminado o almoço, a aluna alemã se levanta para ir buscar um café. E então descobre, na mesa que estava logo atrás dela, sua própria jaqueta colocada sobre o braço de uma cadeira, e em frente a esta, uma
bandeja de comida intacta.

Dedico esta história deliciosa, que além do mais é verídica, a todos aqueles espanhóis (nota do tradutor: e se poderia extender também aos brasileiros) que no fundo nutrem um enorme receio pelos imigrantes e os consideram indivíduos inferiores. A todas essas pessoas que, ainda que bem intencionadas, observam o mundo com condescendência epaternalismo. Será melhor se nos livramos dos prejuízos, ou corremos o risco de fazer o mesmo ridículo que a pobre alemã, que pensava ser o cúmulo da civilização, enquanto o africano, ele sim imensamente educado, a deixou comer de sua bandeja, talvez pensando: "acho que esses europeus estão mesmo malucos".

Pinheiros e Pinheirinho

por Walter Hupsel

Há um prédio na Marginal Pinheiros, São Paulo, que é simbólico do que ocorre no Brasil. A começar pela sua fachada, um neoclássico pastiche que junta Miami com Copacabana num pesadelo que faria Jackson do Pandeiro mudar a letra de sua mais famosa música.
A fachada não basta para metáfora. Ele tem também "penthouse" (pois é fino "penthouse"), gigantesca, faustuosa, imponente, avistada de quase qualquer ponto da Marginal, como quem diz: "estou aqui em cima, longe de vocês, acima de vocês".
Mas ainda há mais: o prédio está embargado, sem moradores, porque a construtora ignorou solenemente as leis de construção da área e fez um prédio bem maior que o permitido (talvez até pela "penthouse"), e ele fica na rota de alguns aviões para o aeroporto de Congonhas, e põe vidas em risco.
Mesmo assim, sabendo disso, a construtora aumentou sua altura além do permitido, na base do "agora que já ta aí, deixa".
Pois bem. Se não me falha a memória, isso tem mais de década. Há mais de dez anos o prédio está lá na Marginal Pinheiros , sem morador, mas na rota da cabeceira de Congonhas, olhando para todos de cima, rindo talvez, impávido, indiferente à batalha jurídica, à chuva de recursos.
Não muito longe dali, em São José dos Campos, um bairro chamado Pinheirinho (ironias que a vida reserva), a polícia militar cumpre um mandato de reintegração de posse num domingo de manhã, depois de uma semana de vai-e-vem de liminares, da justiça estadual ter decidido pela reintegração, a justiça federal ter concedido uma liminar impedindo-a, a estadual disse que não recebeu o comunicado, ignorou dizendo que não era de competência federal etc, etc,etc... (ah, o direito processual brasileiro e sua confusão proposital!).
A desastrada e rápida ação (que nos colocou no noticiário internacional com reportagem no Guardian, na Al Jazeera, dentre outros) expulsou 1.900 famílias, 6.000 pessoas, que moravam no Pinheirinho, tirou os moradores de suas casas, isolou a área e as destruiu. Muitos saíram sem nada, nenhum pertence, sem documento. No corpo apenas a roupa e uma pulseirinha, que seria útil no dia seguinte, para o cadastramento das pessoas. Apenas no dia seguinte. Até lá foram jogados em uma escola sem a menor condição de abrigá-los, sequer sanitária , onde se misturavam doentes, crianças, sujeira e excrementos.
Desabriga primeiro, destrói as casas, depois vê o que faz com as pessoas. Para onde elas vão? O que farão? "Pouco importa". Esta é a política. A questão social é esquecida, ou melhor, torna-se caso depolícia.
Independentemente do mérito da ação de reintegração de posse (princípios constitucionais, jurisdição, cautelares até o julgamento final), a ação do Executivo, rápida, célere, criou um ponto de não retorno. Não há mais bairro, não há mais casas. A prefeitura de São José dos Campos rapidamente ofereceu passagens para que os migrantes "voltassem às suas terras" (pergunto: sem mais nenhum pertence, nenhum teto... como recusar? Higienismo caridoso que é legitimado pela própria ação)
Na Marginal Pinheiros um prédio continua em pé. Lá a batalha jurídica é longa e cara, não interessa sequer que atrapalhe aviões, ponha em risco a segurança das pessoas, passageiros ou dos carros que trafegam pela marginal. Os advogados cuidam de tudo.
No Pinheirinho, o diminutivo carinhoso do Pinheiro, só há lágrimas e desespero de quem tudo perdeu.
O prédio continua rindo lá do alto, na "penthouse", impávido, agraciado de como as leis e os recursos funcionam. Não muito longe dali, no Pinheirinho, falar em leis e recursos soa como um escracho, uma piada de péssimo gosto.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Em defesa do Capitão Schettino

buscado no Blog da Janice 

Como todos devem estar acompanhando o caso do transatlântico de luxo que tombou no mar da Itália, sabem que o capitão do navio está preso e será processado por homicídio doloso por ter abandonado a embarcação.

No entanto, se o acidente sinistro tivesse ocorrido em mares brasileiros, com certeza várias teses defensivas surgiriam, dada a impressionante criatividade de nossos colegas advogados criminalistas e, com certeza, muitas delas poderiam ser utilizadas para livrar o capitão do navio da prisão e, até, para absolvê-lo.


Alguns colegas do MPF elaboraram as seguintes teses defensivas que, embora absurdas, com certeza poderiam ser acolhidas pelo nosso sistema de justiça penal, pois em muitos casos já serviram de fundamento para várias decisões absolutórias:



1. o capitão não abandonou a embarcação pois, afinal, o bote é também uma embarcação;


2. como a rocha é uma ocorrência geográfica natural, o naufrágio foi simples evento natural sem repercussão para o direito penal;


3. como o cruzeiro estava no raso, não houve naufrágio;


4. não há prova que as mortes ocorreram em razão do acidente;


5. em um governo civil, não deve haver autoridade para o comandante da capitania dos portos sob pena de instalarmos o estado policial ditatorial militar;


6. o capitão é branco e de boa índole;


7. o naufrágio foi um acidente de consumo e os turistas são consumidores, não há repercussão penal em razão da subsidiariedade do direito penal;


8. é inconstitucional a definição de mar territorial, pois o mar é feito de água;


9. a denúncia é inepta;


10. qualquer coisa que ocupe mais de uma página, seja chamada de habeas

corpus e fale que o capitão é vítima de forças superiores e mancomunadas;

11. fugir para o Brasil e alegar que a Itália vive num estado de exceção permanente (Bunga-Bunga State) e que, portanto, seria impossível obter um julgamento justo, sem perseguição política, nos tribunais italianos.


12. a prova de que o capitão abandonou o navio é ilícita: gravações interceptadas sem autorização judicial.


13. ele foi interrogado por um Procurador da República, e o MP não pode investigar.


14. atipicidade material: os danos causados a embarcação são insignificantes, que inclusive pode vir a ser rebocada e reparada. A quantidade de vitimas fatais (cerca de 30) é insignificante no contexto de 4.000 pessoas


15. O comandante tem profissão definida, endereço conhecido e bons antecedentes. A prisão é ilegal. A ofensa ao princípio da dignidade humana contamina toda a investigação e nulifica a ação penal.


16. O comandante foi ouvido sem a presença de advogado, nem mesmo da defensoria pública. Toda a prova colhida a partir daí está prejudicada pela teoria dos frutos da árvore envenenada e não permite oferecer denúncia.


17. Não há gravação visual do capitão entrando no bote e abandonando o navio. Outrossim, como era noite e não havia visibilidade, poderia ter sido pessoa qualquer com o celular do capitão, se passando pelo capitão. In dubio pro reo.


18. Não há comprovação de que o capitão abandonou o navio dolosamente. O navio adornou (fato público e notório), fazendo com que muitos tripulantes fossem jogados ao mar. Ele não abandonou o navio por vontade própria, foi jogado ao mar juntamente com o bote. Ausência de dolo.


19. Se não foi caso de interceptação, mas de gravação, ainda assim a prova é ilícita, porque obra de agente provocador: o capitão não ligou para o comandante para dizer onde estava; foi o comandante que ligou para o celular do capitão para acusá-lo de estar fora do navio. Prova unilateral, crime induzido, flagrante provocado, crime impossível.


20. As equipes de salvamento não tomaram as devidas cautelas ao entrarem sem autorização judicial no navio à deriva, inclusive utilizando explosivos. Alteraram a cena do crime antes da chegada dos peritos em desacordo com o art. 6, a, do CPP. A produção de prova é imprestável ao impedir que o investigado possa contraditar as conclusões com o corpo de delito intacto, violando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa . Provas contaminadas pela nulidade que impedem a persecução penal


21. Ao capitão Schettino é assegurado o direito de ajuizar contra De Falco ação penal privada por crime contra a honra, sem prejuízo da ação de indenização por danos morais, pelo constrangimento de constatar a reprodução midiática em larga escala das ordens que lhe foram enfáticamente dadas, o que fere o princípio da dignidade humana e a Declaração Universal de Direitos.


22. O "suposto naufrágio" de um transatlântico de luxo é mero aborrecimento da vida moderna. 


23. Nulidade. Foro privilegiado. O Comandante é agente político, autoridade máxima dentro do navio, e como tal está sujeito a julgamento perante a Corte Suprema do Vaticano, em sessão presidida pelo Papa, que também deve acumular as funções de defensor.


NOTA DO BLOG:

1) Fiquem à vontade para acrescentar outras teses de defesa nos comentários;


2) A compilação da 'obra coletiva' foi feita por um colega no Facebook e aqui copiada;


3) Trata-se de uma brincadeira coletiva feita por membros do Ministério Público Federal e baseada em fatos reais, porque quase todas essas teses já foram veiculadas em processos criminais em curso.

Santayana: pena de morte contra fazendeiro que contrata pistoleiros, Kátia Abreu?

buscado no MST





A direita, no mundo inteiro, é acossada pela crise que ela mesma causou, e é nesses momentos que o perigo se torna maior. Os indignados saem às ruas, mas lhes falta direção política consequente. Os protestos, se não são alimentados de projetos claros e definidos, se perdem. Os atos de contestação dependem de ideologia e programas, que só os intelectuais são capazes de elaborar.
Como muitos observam, as agitações podem ser facilmente vencidas pela repressão policial, mas as mudanças sociais – ou os atos de resistência contra o abuso do poder econômico – dependem de esforço intelectual tático e estratégico. O esforço intelectual, bem se entenda, não é o dos filósofos em suas torres de marfim, mas dos líderes experientes, que sabem como reunir e orientar os protestos e as reivindicações das grandes massas.
Já há sugestões de que, passadas as festas de Natal, os dirigentes das principais organizações populares do país – centrais sindicais, MST, entidades religiosas não vinculadas à direita, enfim, os movimentos do centro para a esquerda – reúnam-se em grande encontro, bem preparado, a fim de discutir a situação interna do país, da América Latina e do mundo. Desse encontro deve surgir um plano de ação política que mantenha os direitos que ainda conservamos, e os amplie.
O governo brasileiro se encontra sob a pressão da direita, que usa seus representantes no Congresso a fim de dificultar à presidente o cumprimento de sua vontade. Ainda agora, a senadora e fazendeira Kátia Abreu,  representante da direita rural no Senado da República, e não do povo do Tocantins, está propondo que o seu partido, o PSD – que segundo Gilberto Kassab não é de esquerda, nem de direita, nem de centro, assuma a posição de centro-direita, sem constrangimentos. Ela se baseia em pesquisas com a classe C, que concorda, em seu sofrimento cotidiano, com a pena de morte e outras medidas radicais e irreversíveis.
Todos nos horrorizamos com a insegurança, sobretudo, a dos pobres, as maiores vítimas do narcotráfico, dos assaltos, da violência policial, dos preconceitos e da discriminação. E serão também estes os primeiros a serem executados, como ocorre no mundo inteiro, porque não podem pagar bons advogados.
É preciso fechar o passo à direita, e o caminho melhor é o de retomar o controle dos setores estratégicos da economia pelo Estado. A privatização das empresas estatais terá que ser revista, o conceito de empresa nacional do texto original da Constituição de 1988 deve ser restaurado e as transações brasileiras com os paraísos fiscais, proibidas. Com essas medidas, o país terá condições de combater os seus males antigos, como os da corrupção policial, as deficiências da educação e da saúde, e a força do poder econômico sobre a política. É assim que podemos obter a paz das ruas, não com a pena de morte. Pergunte-se à senadora se ela concorda com a pena de morte contra os fazendeiros que contratam pistoleiros para assassinar trabalhadores sem terra e seus líderes sindicais.
O fato é que a direita, no Brasil e no Mundo, se reorganiza. A classe média é facilmente atraída pelas bandeiras da direita, que lhe promete a "segurança". Ainda agora se sabe que a crise, na Europa e nos Estados Unidos, atinge com o desemprego também os profissionais mais qualificados. Foi o que se passou nos anos 1930, em que o fascismo, na Itália, e o nazismo, na Alemanha, recrutaram a classe média – e também os mais pobres e desinformados – para os seus quadros. O mesmo ocorreu na Espanha de Franco e em Portugal, com Salazar, com mais facilidade, em razão do apoio total da Igreja o que, felizmente, não ocorre entre nós.
É importante que todos os movimentos populares estejam mobilizados, como se propõe, a fim de sustentar uma política social que vem retirando milhões de brasileiros da miséria e promovendo desenvolvimento econômico sustentado, embora sob o impacto negativo da crise mundial. Essa crise foi provocada pelos banqueiros larápios, em conluio com governantes medíocres, como Obama, Merkel, Sarkozy, Cameron, Zapatero (seu sucessor, Rajoy, consegue ser pior) e outros menos notados.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

No Brasil, preso custa mais do que aluno

buscado no Quaradouro

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.
Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco.
No Pará, aluno do fundamental inicial urbano custa por ano R$ 2.096,68; dos concluintes, R$ 2.306,35, e do ensino médio urbano, R$ 2.516,02.
Enquanto isso, o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, e gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Segundo o jornal O Globo, para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Relato sobre a Reintegração de Posse no Pinheirinho

buscado no Todas Nós

Por Paloma Franca Amorim


São Paulo, 22 de Janeiro de 2012

Acabei de voltar de São José dos Campos onde vivi uma das piores situações da minha vida.
Fomos para o bairro do Campo dos Alemães, entorno da ocupação do Pinheirinho, para tentar registrar como estava a situação posterior à reintegração de posse que ocorreu esta manhã de domingo na comunidade do Pinheirinho.
Chegamos com nossas câmeras para tentar filmar e dar apoio às famílias que perderam suas casas e encontramos diversas tendas armadas pela prefeitura e pelo governo que seriam usadas para cadastrar os moradores do Pinheirinho, de modo a oferecer-lhes alguma ajuda depois da truculenta reintegração.
Filmamos os tratores na área de entrada do Ṕinheirinho (a qual não fomos autorizados a entrar pelo cordão de isolamento da polícia militar – que fazia parte de um contingente de mais de  MIL policiais na área). Depois de cinco minutos bombas e tiros foram disparados contra todos nós (nós estrangeiros e eles moradores) que estávamos na área reservada para o recadastramento e apoio aos moradores. Mais de 400 famílias dentro das tendas tiveram de correr para fora da área para que não fossem atingidas pelo ataque da polícia (eu tenho tudo isso gravado e divulgarei amanhã pela manhã).
Crianças chorando e adultos desesperados por estarem expostos à força LETAL da polícia e por entenderem que este cadastramento não significava nada na medida em que seus pertences estavam sendo tratorados junto com suas casas no mesmo momento em que o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos prometeram que todos os reaveriam após tal trâmite burocrático. Isto é, segundo o acordo do governo e da prefeitura, os moradores do Pinheirinho poderiam voltar para suas casas para buscar seus bens (aparelhos domésticos, móveis, roupas…) após realizarem a assinatura de alguns termos. Tenho depoimentos de pessoas indignadas e desesperadas por entenderem que além de suas casas, também tinham perdido o que estava dentro delas.
A polícia fez um cerco, não havia por onde fugir. Crianças e velhos aspirando e tossindo e chorando e exalando aquele terrível gás lacrimogêneo e de efeito moral (que pode ser uma arma letal, como foi para uma criança de apenas três anos que veio a falecer na ação da PM); alguns grupos de moradores apedrejavam as viaturas policiais em resposta e foram atingidos por balas de borracha e, garanto, por balas de chumbo. Ambulâncias do SUS começaram a chegar para atender aqueles que se mostravam debilitados diante de tal ataque. Mães correndo com seus filhos nos braços. Mães correndo sem seus filhos nos braços.
Tentaram confiscar nossas câmeras, a minha escondi num sobretudo com bolsos.
Isso tudo com muito, mas muito medo.
As tendas armadas pela prefeitura e pelo governo, portanto, foram armadilhas para aglomerar e agredir famílias indefesas que estão há 7 anos ocupando o Pinheirinho, massa falida que só está neste momento sendo reivindicada em função da especulação imobiliária tão contundente nos últimos tempos no estado de São Paulo (vide a Cracolândia na Nova Luz).
Quando estávamos saindo um grupo da comunidade do entorno pôs fogo em mais um carro (o sétimo ou oitavo que vimos até então). A guerra civil foi declarada.
No sindicato dos metalúrgicos estão acontecendo reuniões sobre a situação, focadas fundamentalmente nas ações jurídicas que poderão reverter os acontecimentos. Estivemos lá também.
Um fato: Alckimin, nosso governador, é um facínora, maior responsável político pelos acontecimentos.
Um representante do Governo Federal esteve no momento de reintegração de posse e levou um tiro de bala de borracha. O comandante da ação tomou ordem de prisão e não parou de comandar o batalhão da PM para que a liqüidação dos habitantes do Pinheirinho continuasse. A organização paramilitar da polícia anuncia um golpe militar.
As pessoas continuam na rua.

Crianças cheias de gás de pimenta andando pra lá e pra cá (um menininho não tinha roupas para vestir pois todas elas estavam inutilizáveis por conta de tal gás).
São quase três da manhã e eu garanto a vocês que pessoas anônimas morreram e morrerão.
Eu sou professora, acredito nas crianças como futuro deste país… que condições enquanto sociedade oferecemos a estes pequenos do Pinheirinho ficando calados e, portanto, coniventes, com este lastimável evento?
Em que condições vivem as pessoas idosas do Pinheirinho que construíram, no seio da desigualdade social, a história deste país??
Onde será empenhado o vigor destes jovens que também lá viveram?
Morte de mãe não é nada diante disso. Boa noite a todos.”

Escrevo para divulgar os acontecimentos e peço que compartilhem se for possível, pois a mídia não tem exibido a verdadeira situação dos moradores do Pinheirinho e do entorno. Hoje houve mais um confronto e descobriu-se que os hospitais não estão divulgando o número de mortes por ordem do prefeito de São José dos Campos. Também soubemos que crianças foram assassinadas pelos tiros de borrachas da PM e pelas bombas de efeito moral.
O que houve em São José dos Campos foi uma chacina que não pode ser ignorada.

A DESINFORMAÇÃO DA MÍDIA SOBRE O ALEGADO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA


É incrível a desinformação da grande mídia a respeito do alegado déficit da Previdência, ou mais precisamente, déficit do Instituto Nacional da Seguridade Social. As maiores emissoras de televisão, os grandes jornais, todos dizem e repetem que nossa Previdência tem um enorme e crescente déficit, provocado pelo desequilíbrio entre as contribuições sobre a folha de salários e os benefícios previdenciários, especialmente as aposentadorias e pensões. E explicam que a gigantesca diferença entre as receitas e as despesas da previdência decorre do aumento do número de beneficiários: aposentados e pensionistas, que cada dia cresce em proporção maior do que o crescimento do número dos que trabalham e da respectiva folha de salários, sobre a qual é calculada a contribuição previdenciária. Dizem também que no setor público as receitas de previdência não são suficientes para o pagamento das elevadas aposentadorias. Mídia desinformada, povo desinformado. Na verdade não existe o alegado déficit, que não passa de um excelente pretexto para a privatização da Previdência. Para a entrega desta aos grandes fundos de pensão multinacionais, ávidos por esse enorme mercado. É certo que a Constituição de 1988 foi generosa em benefícios, inclusive para o setor rural. Mas é certo também que a mesma Constituição previu receitas fartas para a previdência, que não se limitam às contribuições sobre a folha de salários. Basta que se veja o art. 195 da Constituição Federal. E não se pode esquecer que muitos benefícios já foram reduzidos, além de haver sido criada a contribuição sobre os proventos de aposentadoria. Sobre a verdadeira causa do alegado déficit da previdência ninguém fala. Ninguém diz que a receita da previdência estruturada pelo Constituinte de 1988 não é somente a contribuição sobre salários. Ao falar do déficit da previdência não se considera que são receita desta a contribuição sobre o faturamento, hoje de 7,6% sobre a receita bruta de todas as empresas do País; e a contribuição sobre os lucros, hoje de 10% dos lucros líquidos. E não se considera porque ditas contribuições, denominadas COFINS (Contribuição para financiamento da seguridade social) e CSLL (contribuição sobre o lucro líquido), foram desviadas pelo governo federal, que conseguiu a aprovação de lei segundo a qual a arrecadação das mesmas não é feita pelo INSS, mas pela Receita Federal (Tesouro Nacional). Não se trata de simples mudança de fórmula contábil. Trata-se de retirar da Seguridade Social, que nos termos da Constituição tem receita própria (CF/88, art. 194) e orçamento próprio, independente do orçamento do Tesouro Nacional (CF/88, 165, § 5º, inciso III), e colocar no caixa geral deste receitas que são da seguridade e deveriam ser administradas por uma autarquia constitucional, o INSS, com administração independente do governo federal, como estabelecido expressa e claramente pela Constituição (CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso VII). A COFINS é hoje o tributo federal que produz, individualmente, o maior volume de arrecadação. E a CSLL também rende um bom dinheiro. Mas essas contribuições, que por direito pertencem ao INSS, não são mais por este arrecadadas. Daí o alegado déficit. Entretanto, para parecer benevolente, o governo federal entrega ao INSS, para cobrir-lhe o déficit que provocou, parte do que arrecada com essas contribuições dele subtraídas. Na verdade os cinco tribunais regionais federais do País consideraram indevida a apropriação, pelo governo, das receitas do INSS, mas o Supremo Tribunal Federal reformou tais decisões ao argumento de que o governo estava apenas ajudando o INSS, que não teria estrutura capaz de realizar a arrecadação da COFINS e da CSLL. O governo federal arrecadaria tais contribuições simplesmente para ajudar o INSS, a quem entregaria todo o produto arrecadado. Agora o governo federal resolve entregar à seguridade a CPMF. Sempre imbuído de segundas intenções, pretende sensibilizar o Congresso Nacional, e a opinião pública. Com os dias contados, a CPMF é entregue à Previdência como fórmula para forçar sua conversão em contribuição permanente. Aliás, é realmente mais fácil sensibilizar o Congresso e a própria opinião pública para aceitar o aumento da carga tributária argumentando com os pobres beneficiários da Previdência Social.


segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Comparato e a “democracia de fancaria”

do Conversa Afiada


O Conversa Afiada republica artigo do professor Fábio Konder Comparato em defesa de uma consulta ao povo sobre os salários dos representantes políticos.

Em seguida, a proposta de projeto de lei que poderia ser endossada por um legislador que tivesse a bravura de Luiza Erundina, por exemplo.


UMA DEMOCRACIA SEM POVO


Fábio Konder Comparato
Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.
Disparate sem tamanho?
Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.
Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.
Contrassenso ainda maior, não é mesmo?
Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.
Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múltiplas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.
Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realizam – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de dezembro de 2010, elevar o montante do subsídio-base para a legislatura em curso em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).
Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.
Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.
Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?
Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, então é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.
Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constituição (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades da federação norte-americana.
Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.
Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obrigatório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.
Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

Leia, também, a proposta de projeto de lei:
Emenda Constitucional nº …, de …

Submete a referendo popular obrigatório a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, dos Deputados Federais e Senadores, dos Governadores e Vice-Governadores de Estado e dos Deputados Estaduais, do Governador e Vice-Governador do Distrito Federal e dos Deputados Distritais, dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais e dos Vereadores das Câmaras Municipais
A Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º  
Acrescente-se ao art. 14 da Constituição Federal o § 12, assim redigido:


§ 12 – A fixação dos subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Deputados Federais e Senadores; dos Governadores e Vice-Governadores de Estado e dos Deputados Estaduais; do Governador e Vice-Governador do Distrito Federal e dos Deputados Distritais; dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais e dos Vereadores das Câmaras Municipais será submetida a referendo popular obrigatório.


Art. 2º  
O § 2º do art. 27 passa a ser assim redigido:

§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.


Art. 3º  
O § 2º do art. 28 passa a ser assim redigido:

§ 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 37, XI, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.


Art. 4º  
Os incisos V e VI do art. 29 passam a ser assim redigidos:

V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 37, XI, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 37, XI, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.


Art. 5º  
Os incisos VII e VIII do art. 49 passam a ser assim redigidos:

VII – fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os  Senadores, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 37, XI, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.
VIII – fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os artigos 14, § 12, 37, XI, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º.


Art. 6º  
Esta Emenda  Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.