Maria Helena Oliveira – Que país é este, Dona Dilma?

buscado no Quem Tem Medo da Democracia

 

Por Maria Helena Oliveira(*)

A presidente Dilma depois de seu pronunciamento na ONU em que deu forte reprimenda nos irmãos do norte denunciando a espionagem sofrida como violação do direito internacional, mudou de enfoque na conversa com cerca de 350 empresários, gestores de fundos, consultores e banqueiros. No tête à tête  com estes, abrandou sua postura, dizendo que o Brasil é um país civilizado e respeita contratos. Neste caso não está preocupada com a soberania nacional, pois vender o país, é preciso.

Como o governo não tem um projeto autônomo e independente para o país, vai buscar no exterior as parcerias para entregar portos, aeroportos, ferrovias e exploração do pré-sal aos parceiros privados. Enquanto isto, nós, brasileiros, não somos chamados a opinar em nada. Que inveja dos irmãos venezuelanos, submetidos a seguidos referendos.

O governo quer vender o maior poço de petróleo já descoberto no país, com reservas de 15 bilhões de barris que valem cerca 1 trilhão e 500 bilhões de dólares, sem ouvir a população. Que democracia é esta em que decisões de alienar recursos preciosos que serviriam para resolver todos o problemas – na educação, saúde, segurança pública, transporte, habitação – são tomadas e ninguém é ouvido? Que democracia é esta em que os irmãos do campo sofrem com a falta de gleba para cultivar enquanto os ruralistas concentram cada vez mais terras, que ficam muitas vezes ociosas para constituir reserva de valor? Que democracia é esta em que o governo usa mais da metade do orçamento para pagar os juros das dívidas interna e externa e o povo não é chamado para opinar? Os recursos carreados para o exterior são da ordem de cerca de 140 a 150 bilhões de reais, constituindo as famosas perdas internacionais denunciadas por Brizola.

Ante tal quadro a digníssima presidente sai mundo afora feito caixeiro viajante da mesma forma que seus antecessores para vender o país. Entregar em leilões seus ativos, já que não tem recursos para investir na infra-estrutura. Como pode um país da extensão continental como o nosso não ter ferrovias que o cortem de norte a sul, de leste a oeste? Com litoral extenso e tantos rios não ter o modal aquaviário dimensionado? Como pode entregar o Campo de Libra – montanha de recursos – em troca de um prato de lentilha (15 bilhões de bônus)? Uma vez consumada essa entrega indecorosa o governo do PT será colocado no mesmo patamar de seu antecessor – entreguista mor da Nação. Ou talvez pior, já que todas as privatizações de FHC significam pequeníssima parte do valor do campo em tela.

Chego à conclusão de que nossa democracia é apenas formal, com eleições de dois em dois anos, independência relativa dos poderes e as demais instituições republicanas funcionando, muitas vezes precariamente. Nos aspectos básicos da cidadania o Brasil apenas claudica, pois os índices de violência mostram que aqui as mortes de jovens pretos e pardos com idade entre 16 e 24 anos são das maiores do mundo. Na educação encontramos o mesmo quadro de precarização e na saúde e segurança pública, idem. Enfim que país é este, como disse o poeta Renato Russo?

Dilma afirmou ainda que, diante dos gargalos na infra-estrutura que impedem o desenvolvimento do país, é preciso estabelecer parceria privada para deslanchar investimentos, ganhar competitividade para se consolidar como grande economia.

*Maria Helena Santos Oliveira é militante histórica do PDT, diretora de Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical e licenciada em Ciências Sociais pela USP. Assina no “Quem tem medo da democracia?” a coluna “O trabalhismo vive“.

Senador apresenta dossiê que desnuda a “lambança” da política nacional de petróleo

buscado no Professor Jeovane
 

Segundo documento apresentado no plenário do Senado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) age a favor de transnacionais estrangeiras e contra a soberania nacional

Estamos vulnerabilizando o país e enfraquecendo a soberania nacional por superávit primário. Esta é uma das afirmações feitas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), na última sexta-feira (20), durante seu discurso no plenário do Senado Federal.

Integrante da base aliada do governo, o senador ainda afirmou considerar-se um cético em relação às ações do governo federal, principalmente, em relação ao que caracterizou de “lambança” da política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 Dossiê

Portando em suas mãos um dossiê, cuja autoria não foi revelada, durante seu discurso Requião destrinchou uma série de graves denúncias contra a ANP, entre elas, a de que a realização do leilão do campo de Libra, situado na Bacia de Santos, é um crime. “Nós todos sabemos, até mesmo senadores do PSDB, que Libra com petróleo já descoberto pela Petrobras, em 2010, está sendo leiloado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário”, afirmou.

Com base nas informações do dossiê, Requião afirmou ainda que os leilões de petróleo são desnecessários e que o governo federal está “trocando 15 bilhões pelo valor final de reservas fantásticas que poderiam financiar educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo”.

Totalmente contrário ao leilão, ele chegou a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que prevê a suspensão do leilão marcado para o dia 21 de outubro. O projeto teve o apoio e a adesão dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ainda em sua exposição, o senador, afirmou que o leilão do campo de Libra é uma forma de privatização que, em valor, pode ser ainda maior do que todas as privatizações de Fernando Henrique Cardoso juntas. “O petróleo esta sendo praticamente doado para o cartel internacional”, disse.

 Perseguição

O documento apresentado por ele afirma claramente que há uma submissão da estatal brasileira às transnacionais do setor petroleiro. Para tanto, o senador se atenta a alguns fatos, entre eles, a factual perseguição de funcionários da ANP.

Foram apresentados, pelo menos, dois destes casos. O primeiro é do engenheiro e conselheiro do Clube de Engenharia, Paulo Metri. Segundo o relatório e depoimentos do próprio Metri, o engenheiro foi exonerado da ANP, em 2011, após publicar um artigo, em parceria com o senador Saturnino Braga, que discordava da agência estatal e questionava a política do petróleo.

“Mais recentemente, a OGX, de Eike Batista, deixou de instalar uma válvula de segurança em uma plataforma que serve para evitar vazamentos de petróleo em casos de acidentes. O técnico Pietro Mendes, da ANP, lavrou auto de infração para que uma multa de R$ 15 milhões fosse aplicada e foi afastado do cargo”, expôs Requião.

Para ele, a atuação da direção da ANP é mais perigosa para o país que todas as denúncias de espionagem dos serviços de informação dos Estados Unidos na Petrobras.

 Charge: Latuff

Fonte: Brasil de Fato

 

 

Pré-sal e neo-entreguismo

buscado no Gilson Sampaio  

 

Via PCB

Ao do campo Libra. São 15 bilhões de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o consórcio vencedor, uma vez que a Petrobrás já perfurou e encontrou o óleo. O Brasil merece uma solução mais inteligente e menos danosa ao nosso patrimônio.

 Carta Maior  12 de setembro 2013

por Paulo Kliass

 

As denúncias envolvendo as atividades de espionagem, contrainformação e bisbilhotagem patrocinadas pelo governo norte-americano em nossas terras têm criado situações bastante desconfortáveis para a diplomacia. O constrangimento e a desfaçatez são tão grandes que até mesmo a visita de nossa Presidenta aos EUA está sendo colocada em compasso de espera, aguardando algum gesto da parte de Obama. A lista começa com as primeiras suspeitas envolvendo a solicitação de dados das empresas gestoras das chamadas “redes sociais” e chega até a confirmação de gravação de conversas e outras formas de comunicação de integrantes de alto escalão do governo brasileiro, a começar pela própria Dilma.

Esse vendaval de novos casos revelados a cada dia que passa demonstra a extrema fragilidade com que esse aspecto de nosso modelo de segurança nacional estratégica é tratado pelo próprio Estado brasileiro. A falta de investimentos na inovação científica e tecnológica tem nos deixado cada vez mais à mercê dos interesses dos países e das corporações com as quais mantemos relações econômicas e diplomáticas. A desculpa de que a espionagem existe desde que o ser humano se organiza em sociedade não cabe como justificativa para a incapacidade de fazer valer nossas fronteiras terrestres, marítimas ou virtuais. Se é verdade que são muitos os países parceiros que buscam as informações por meios ilícitos, cabe aos Estados nacionais promover políticas públicas para preservar a integralidade de seu território e de sua população.

A espionagem norte-americana e o Pré-Sal

Dentre os inúmeros dossiês que vieram à tona, encontra-se o caso do Pré-Sal. Trata-se de um processo que revela de forma emblemática o quanto o Brasil ainda está distante de um patamar mínimo daquilo que se possa considerar como razoável em termos de autonomia e soberania, se o foco se localizar na defesa dos interesses como Nação e de seu povo. Afinal, o próprio governo de Obama reconheceu que sua Agência Nacional de Segurança (NSA) tem mesmo rastreado ilegalmente as atividades de nosso governo, em especial a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). É mais do que óbvio que os norte-americanos estão buscando mapear de forma mais elaborada o processo de tomada de decisões da administração pública brasileira. E isso é tanto mais verdade no que se refere à imensa capacidade potencial estratégica proporcionada pela descoberta desses novos campos petrolíferos.

Mas, ao que tudo indica, eles não devem estar assim tão preocupados, não! Isso porque a política implementada pela equipe de Dilma nesse tema é bastante favorável aos interesses das grandes corporações mundiais que se dedicam à exploração do óleo. Apesar de possuirmos uma empresa pública que é líder inconteste no cenário internacional, com competência atestada pela sua presença em todos os continentes, os responsáveis pela área energética em Brasília ignoraram essa alternativa. Com isso, optaram por dar continuidade à política dos governos anteriores a 2003, sempre tangenciando perigosamente a privatização e o favorecimento do setor privado.

A prospecção e as perfurações que estão sendo desenvolvidas nas novas áreas do campo submarino proporcionam cenários bastante otimistas. As estimativas falam de um total de reservas de petróleo equivalentes a 60 bilhões de barris, volume esse que nos colocaria entre as maiores nações produtoras no mundo. No entanto, é recomendável segurar as pontas do ufanismo tupiniquim exagerado, pois isso representa muito pouco para o atual estoque mundial reconhecido, avaliado em torno de 1,5 trilhão de barris. Se o pré-sal não nos coloca como líder expressivo comparado aos países membros da OPEP, a conversão monetária desse estoque potencial não pode ser negligenciada. Caso viesse a ser explorado aos preços praticados nos dias de hoje, essa riqueza corresponderia a US$ 1 trilhão. Ou seja, aproximadamente o valor da metade de nosso PIB anual.

O modelo do neo-entreguismo

Colocado na mesa de debate esse conjunto de informações, causa profunda estranheza a política proposta e desenvolvida por um governo que é liderado por um partido que se diz representante dos trabalhadores. Ao invés de buscar o caminho de fortalecimento da Petrobrás e de consolidação de um setor nacional para a arquitetura desse complexo sistema do ramo petrolífero, as autoridades da área energética decidiram por abrir ainda mais a exploração de nossa riqueza estratégica para o capital multinacional.

Para fins de definição etimológica, o dicionário Houaiss é bastante claro e objetivo, não abrindo espaço para indefinições ou artifícios de natureza retórica. Vejamos como ele apresenta o verbete relativo a esse processo de abertura de nossa economia:

“Entreguismo: preceito, mentalidade ou prática político-ideológica de entregar recursos naturais da nação para exploração por outro país ou entidades, empresas etc. de capital internacional.”

É compreensível que o discurso chapa-branca mais submisso tente argumentar que, afinal de contas, a Petrobrás não foi leiloada e a maioria de suas ações ainda permanece em mãos do Estado brasileiro. De acordo, mas essa justificativa não ultrapassa o limite do mero conformismo. A situação poderia estar pior, como aconteceu com países que venderam suas empresas estatais de petróleo, como a YPF argentina. Mas isso não pode servir como consolo para os equívocos atuais. O fato é que ao longo das últimas décadas, a nossa opção estratégica tem sido realizada exatamente no sentido contrário da campanha “O petróleo é nosso!”, que culminou na criação da empresa em outubro de 1953, sob a presidência de Getúlio Vargas.

Ao oferecer nosso subsolo para que as grandes corporações transnacionais do ramo retirem o nosso petróleo, o governo brasileiro está promovendo apenas um “aggiornamento” daquilo que a maioria dos especialistas da área - comprometidos com um projeto de desenvolvimento nacional – sempre chamou de “política entreguista”. Mas, vá lá! Sejamos generosos e imaginemos que talvez fosse realmente importante - ao menos em um primeiro momento - agilizar a extração, incorporar tecnologia com a vinda de empresas estrangeiras e alavancar a economia brasileira com esse salto. No entanto, nem mesmo assim se consegue aceitar o modelo apresentado pelo governo para que o capital privado participe das licitações em nossas águas.

As benesses do regime de concessão

Ao invés de preservar o patrimônio nacional, os documentos oficiais que desenham o modelo institucional terminam por defender os interesses dos conglomerados multinacionais. Na grande maioria dos países que lançaram mão desse recurso para explorar sua riqueza natural, adota-se o chamado regime de partilha. A empresa se responsabiliza pela extração do óleo e se submete ao que está definido no contrato: uma parcela do petróleo é destinada ao Estado nacional e a forma de destino do restante é objeto de detalhamento. Há casos de previsão de transferência tecnológica, obrigatoriedade de contratação de empresas nacionais para serviços, previsão de quotas mínimas para refino em território do próprio país, entre outras exigências de contrapartida.

Àqueles que possam eventualmente considerar esse modelo um excesso de intervenção estatal na economia, cabe lembrar que nem por isso os mastodontes do setor deixam de se apresentar às concorrências que são abertas pelo mundo afora. Sim, pois a atividade é extremamente lucrativa e apresenta riscos compatíveis com suas expectativas de ganhos. Se estão explorando e faturando em territórios turbulentos e arriscados como o iraniano e o iraquiano, o que dizer de suas perspectivas de negócios aqui nessas terras e mares tão tranquilos e que nos dizem terem sido abençoados por Deus?

Infelizmente, o petróleo ainda funciona, nos tempos atuais, como o principal combustível para a maior parte da economia capitalista globalizada.

Exatamente por se tratar de uma questão essencial e estratégica para os países ricos, as últimas aventuras belicistas dos EUA aconteceram no Afeganistão, Irã, Iraque, além da Síria, em compasso de espera. É quase impossível imaginarmos alguma modalidade maior de intervenção estatal na economia!

Mas, como parte de nossas elites sempre manteve uma postura de submissão e vassalagem face aos pólos do chamado “mundo desenvolvido”, resolveu-se aqui tornar os ganhos dos grupos privados ainda mais substanciosos. Algo como um efeito retardado das marolas do neoliberalismo. E foi criado, então, o modelo do neo-entreguismo. Como o sistema de partilha não era suficientemente rentável para o capital, adotou-se o regime de concessão. Um regime onde a empresa exploradora pode quase tudo, ao passo que o Brasil e o Estado brasileiro podem quase nada. Como se nós estivéssemos ávidos pela vinda das grandes petroleiras, que estariam assim prestando um grande favor ao nosso País.

É necessário cancelar o leilão de 21 de outubro!

A empresa vencedora do leilão adianta uma soma para ter o direito de exploração e depois tem liberdade absoluta para fazer o que bem entender com o óleo extraído. As consequências negativas para o Brasil são evidentes.

Não há previsão de transferência de tecnologia. Não ocorrem os chamados efeitos “para frente” e “para trás” no setor, pois as plataformas, os navios, os componentes e os serviços intermediários são contratados no exterior. A mesma ausência de impacto positivo para o restante da cadeia produtiva se verifica quanto aos processos de refino e industrialização, uma vez que os editais não estabelecem um percentual máximo para exportação do óleo em estado bruto. A tendência é de se exportar a totalidade do extraído. O processo de agregação de valor ocorre no exterior, cabendo a nós a continuidade do antigo e conhecido papel subalterno de país primário exportador.

A data para o leilão do neo-entreguismo do Pré Sal já está definida: 21 de outubro. Esse é o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na exploração do campo Libra. São 15 bilhões de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o consórcio vencedor, uma vez que a Petrobrás já perfurou e encontrou o óleo. E com a grande chance de levar ainda um “bônus” extra, de outros 9 bilhões de barris, em razão da existência de outro campo contíguo - Franco. É que ali também já foram perfurados poços pela empresa brasileira, comprovando a riqueza potencial. Cabe ao movimento sindical e às demais entidades do movimento popular se levantarem contra essa medida e exigir o cancelamento do leilão. O Brasil merece uma solução mais inteligente e menos danosa ao nosso patrimônio.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Leilão de Libra alimenta círculo vicioso perverso; petróleo por superávit primário “é crime contra o Brasil”

 

 buscado no VIOMUNDO

Foi lobby? (Wilson Dias/Agência Brasil)


Trocar Libra por superávit primário é crime contra o Brasil

por Raul Tadeu Bergamnn* e Roberto Requião**

Do jornal dos Economistas-Corecon/Sindecon/RJ

As privatizações e desnacionalizações feitas por FHC foram os maiores crimes já perpetrados contra a sociedade brasileira.
Significaram a entrega de centenas de bilhões de dólares de patrimônio do povo a preços aviltantes, milhões de empregos destruídos, perda de autonomia tecnológica, substituição de fornecimento de máquinas e insumos nacionais por importados, centenas de bilhões de dólares de remessas de lucros para o exterior e tarifas de serviços públicos extorsivas, as maiores do mundo.
Elas continuam causando sérios problemas econômicos e são as principais responsáveis pela séria crise que poderemos ter no futuro muito próximo. As elevadas tarifas de serviços públicos privatizados são um dos principais fatores que fazem com que nossa moeda se mantenha tão valorizada. Portanto, são uma das principais causas da desindustrialização.
A indexação dessas tarifas é a responsável pelo fato de a inflação no Brasil ser tão resistente. Esses fatores, mais a grande remessa de lucros das empresas desnacionalizadas e importação de insumos e equipamentos por elas realizadas são responsáveis por boa parte do rombo em nosso balanço de pagamentos. O buraco no balanço de pagamentos e essas tendências inflacionárias dos serviços públicos privatizados colocam o governo em posição difícil, sendo praticamente impossível evitar uma crise infl acionária ou de desemprego.
Apesar disso, há quem advogue que mais privatizações sejam a solução para os males causados pelas privatizações do passado. Ao contrário, isso alimenta uma bola de neve: as privatizações e desnacionalizações geram mais remessa de lucros, mais déficit em transações correntes, mais necessidade de atrair capital estrangeiro para cobrir o déficit, gerando um círculo vicioso que redundará em falência do país, esvaindo o pré-sal sem retorno para o Brasil.
O lucro do pré-sal tem que ser reinvestido no desenvolvimento nacional, o que não ocorrerá se ele for entregue ao cartel internacional. O leilão de Libra é uma forma de privatização, cujo valor supera todas as de FHC. Nesse sentido, Dilma estará cometendo um erro até maior do que os de FHC.
A produção de Libra sozinha permitiria um grande avanço econômico, financeiro e tecnológico, resolvendo muito do nosso histórico passivo social, resolvendo os nossos problemas de educação, saúde, segurança, tecnologia, mobilidade urbana, tornando-nos uma sociedade mais próspera e justa.
Com o leilão, o governo entregará para o cartel das multinacionais a propriedade da maior parte do petróleo a ser extraído do campo recém-descoberto e o maior do mundo, com 15 bilhões de barris.
A reserva brasileira de petróleo antes do pré-sal, fruto de 50 anos de exploração, era de 14,2 bilhões de barris, que assegurava 15 anos de autossuficiência.
A Petrobras já descobriu, só no pré-sal, campos com potencial superior a 60 bilhões de barris de óleo de reservas: Libra – 15 bilhões; Lula – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Franco – 9 bilhões; Guará – 2 bilhões; área das baleias – 5 bilhões e vários outros. Somadas às anteriores ao pré-sal, ultrapassamos 74 bilhões, 60 anos de autossuficiência.
Fazer leilões em áreas não exploradas é absurdo. Ainda pior é leiloar Libra, campo já descoberto de alto retorno financeiro. Se não precisamos achar mais petróleo, como justificar leilões? É para entregar nosso petróleo?
O pré-sal é a maior oportunidade que já tivemos para o País se tornar uma potência energética, tecnológica e econômica. Possui 100 bilhões de barris, no mínimo, pois até o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com boas possibilidades de óleo e gás, atingindo 300 bilhões de barris, segundo o ex-diretor de exploração da Petrobrás e descobridor do pré-sal, Guilherme Estrella.
O regime de partilha, aplicável ao pré-sal, prevê 15% em dinheiro para o Brasil como royalty e uma participação no óleo-lucro de somente de 0 a 30% do petróleo na prática. Assim, o cartel internacional fica com a maior parte da riqueza mais cobiçada do mundo.
A situação é ainda pior fora do pré-sal, como no 11º leilão feito por Dilma, sob o regime de concessão de FHC. Nele, a propriedade do petróleo é entregue à concessionária, pagando 10% em royalties e podendo incluir para alguns campos uma participação especial de, na prática, 11% do valor da produção.
No mundo os países exportadores ficam com a média de 80% da produção.
Assim, abre-se mão do petróleo que deveríamos usar na geração de novas riquezas e empregos no Brasil, bem como seu poder geopolítico, dado pela garantia de suprimento aos países dependentes de petróleo, especialmente o G-7. Esse suprimento causou muitos conf itos desde a Segunda Guerra.
Diante disso, devemos perguntar: por que o governo Dilma está promovendo um leilão para entregar o campo de Libra, já descoberto, com risco zero, diretamente às multinacionais do petróleo?



Seriam três os motivos:

Pressões externas – O Congresso Mundial de Petróleo ocorrido em fevereiro de 2013, no Riocentro, foi um grande lobby pela reabertura dos leilões. No encerramento, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão declarou reabertos os leilões.
É provável que a vinda do vice-presidente americano, Joe Biden, em maio de 2013, tenha visado “convencer” a presidenta Dilma a leiloar Libra e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição desse campo.

Agradar os especuladores financeiros – O governo prometeu ao mercado financeiro uma meta contábil de superávit primário. O bônus de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, vem a calhar para atingi-la. Todavia, o valor não aumentará o patrimônio do povo brasileiro porque, segundo o contrato da ANP (Agência Nacional de Petróleo), será simplesmente devolvido às multinacionais. Ou seja, por um irrisório adiantamento de 0,6% do PIB, serão entregues, nos próximos 35 anos, mais de R$ 3,45 trilhões em petróleo, um bem finito com demanda e preço permanentemente em elevação.

Pressões externa e interna – O grave problema cambial: o déficit em conta corrente externo está caminhando para US$ 80 bilhões e cresce avassaladoramente devido, em grande parte, à remessa de lucros das mais de 4.000 grandes empresas que foram privatizadas ou desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.
Ora, o pré-sal se destina a garantir o futuro dos brasileiros, e não a cumprir uma meta meramente contábil de superávit primário, cuja função é mostrar ao sistema financeiro que o governo é “obediente” e coloca seus “compromissos” com “o mercado” acima das necessidades prementes de aumentar os investimentos em saúde, educação e tecnologia.
Hoje praticamente nenhum país do mundo se obriga a cumprir uma meta de superávit primário, especialmente se não depende de empréstimos de instituições multilaterais como o FMI. E poucos têm superávits primários tão grandes quanto o brasileiro. Entre as grandes nações, também poucas possuem dívidas públicas menores do que a brasileira. Ou seja, em termos do interesse público não há razão para o Brasil cumprir uma meta de superávit primário. Essa irracionalidade, no fundo, se baseia na submissão ao interesse dos grandes bancos em manter um sistema onde mesmo taxas de jurs não levem a uma espiral explosiva de crescimento da dívida pública.
Ou seja, a meta de superávit primário brasileira tem como objetivo de fundo simplesmente dar sustentabilidade à mais inócua política de juros já conhecida, implantada por FHC e mantida até hoje, ainda que de forma abrandada.
Se é um crime contra o Brasil trocar petróleo por meta contábil de superávit primário, pior ainda é saber que, mesmo aceitando a tese do governo da necessidade de fazê-lo, vemos que se tivesse entregado esse bloco à Petrobras, o volume de superávit primário gerado este ano poderia ser imensamente maior.
O campo de Libra foi descoberto pela Petrobras. Logo após a descoberta de seu fabuloso potencial, a ANP e o governo decidiram retirar o bloco de Libra do conjunto que a União lhe havia entregado em cessão onerosa visando à capitalização da empresa. Ao invés de negociar com a Petrobras um contrato de partilha (a nova lei, no seu art. 12º, permite), decide fazer leilão para entregar ao cartel internacional do petróleo.
Se o bloco fosse mantido com a Petrobras, a empresa poderia ser recapitalizada pela mesma forma adotada sabiamente pelo presidente Lula. Se isso tivesse sido feito, o governo poderia obter, se quisesse, o dobro ou mais do valor que “obterá” com o leilão para o cartel internacional. Esse resultado poderia ser obtido, por exemplo, com um adiantamento a ser viabilizado pela Petrobras com empréstimos.
A Petrobras ofereceria Libra como garantia, pois o campo vale mais de um trilhão de dólares. Outra alternativa seria a União vender Libra em troca de ações ou em títulos de dívida da Petrobrás.
Ou seja, nada, nem mesmo o argumento do superávit primário, justifica o leilão, verdadeiro atentado contra o interesse público.
O problema cambial, por sua vez, decorre, entre outros motivos, da desnacionalização das grandes empresas brasileiras, estatais e privadas. Já são mais de 4.000, a partir do governo FHC, passando pelos governos petistas.
As empresas desnacionalizadas remetem enormes montantes de lucro para o exterior, gerando vultoso déficit nas transações correntes. Há quem preveja um déficit de US$ 80 bilhões para 2013.
Assim, foi criado um circulo vicioso perverso: a remessa de dólares gera déficit, exigindo a atração de mais capital estrangeiro para cobri-lo.
O governo atrai capital estrangeiro através de juros altíssimos ou realizando privatizações.
Essas duas modalidades agravam o problema, porque aumentam as remessas de lucro futuras.
Se esta sangria não for estancada, vira hemorragia e poderá consumir ao longo das próximas décadas toda a riqueza de US$ 20 trilhões prevista do pré-sal. Isso sem que o seu verdadeiro dono, o povo brasileiro, obtenha qualquer vantagem.
Assim, aproveitando-se de nossas limitações, o cartel internacional pretende usufruir lucros fantásticos sem riscos para remetê-los para fora.
É preciso parar essa insanidade, não privatizando mais o patrimônio público, instituindo uma política industrial que fomente a criação de empresas genuinamente nacionais públicas ou privadas e revendo a lei de remessas de lucros.
A lei do governo Lula para o pré-sal define a Petrobras como operadora única da exploração do petróleo e a participação obrigatória em todos os consórcios exploradores com no mínimo 30% do investimento.
Isso contraria os interesses internacionais, pois ter a Petrobras como operadora inibe as duas maiores fontes de corrupção na produção internacional do petróleo: o superfaturamento nos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição fraudulenta da produção, sempre para baixo.
O Tribunal de Contas da União constatou em auditoria que a ANP não realiza o acompanhamento sistemático dos volumes de petróleo e gás natural que as operadoras alegam produzir (Acórdão 657/2013, no processo TC 010.147/2012-8), o que motivou o Senado a requerer explicações ao Ministro de Minas e Energia.
Mais grave: o leilão do Campo de Libra e os próximos do pré-sal ocorrem num momento em que a Petrobras está sendo, irresponsavelmente, estrangulada financeiramente pela política governamental que a obriga a importar combustíveis e repassar ao mercado nacional por preços menores, mas não obriga as suas concorrentes a fazer o mesmo.
Trata-se de um absurdo, porque a Petrobras não tem mais o monopólio na importação de petróleo e derivados, e, portanto, não tem o dever de vender com prejuízo em relação às suas concorrentes.
Esse estrangulamento financeiro proposital está fazendo com que a empresa fique impedida de ter uma maior participação no consórcio vencedor. Além disso, em razão do inexplicável e elevadíssimo valor do bônus de adiantamento envolvido, também dificilmente teremos participação significativa de empresas nacionais ou mesmo estrangeiras não pertencentes ao cartel.
A quem interessa o afastamento da Petrobras, a redução da concorrência no leilão e a desnacionalização de uma riqueza que pertence ao povo brasileiro?
O petróleo é um recurso mineral estratégico, não renovável e cada vez mais escasso, que, além de combustível ainda insubstituível (move 90% do transporte do mundo), é matéria-prima para mais de 3.000 produtos petroquímicos (presente em 85% dos produtos que usamos).
O Brasil é um país privilegiado, pois sua matriz energética para os próximos 20 anos dependerá de apenas 53% de combustíveis fósseis, ao passo que no resto do mundo a dependência ficará em 86%.
A Petrobras é líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas profundas, reconhecida mundialmente pela OTC (Off shore Technology Conference), que já lhe concedeu dois prêmios. Metade da exploração e produção mundial de petróleo no mar é feita pela Petrobras.
Por outro lado, a história demonstra que a presença estrangeira na indústria do petróleo é fator de inquietação social, instabilidade política, fraudes, guerras, corrupção, assassinatos, golpes de estado e outros incidentes.
O artigo 12º da nova lei do petróleo permite que o governo, atendendo ao interesse nacional e ao suprimento de energia, negocie com a Petrobras a cessão de áreas, sem leilão, e mediante contrato de partilha de produção.
Se o governo fizer isso pode obter um superávit primário muito maior do que pretende com a entrega às multinacionais. Tomar o campo de Libra e leiloá-lo é entregá-lo ao cartel internacional do petróleo.
O governo admite explicitamente sua submissão aos interesses dos rentistas e dos grandes bancos, ao “justificar” a necessidade de atingir a meta do superávit primário.
Mas os fatos mostram que, além do absurdo desta submissão admitida explicitamente, há outra, não admitida, mas petróleo. Leiloar petróleo é um contrassenso, mas leiloar petróleo já descoberto, e o maior campo do Brasil, é um verdadeiro crime de lesa-pátria que comprometerá o nosso futuro e o das gerações vindouras de brasileiros.
Os brasileiros, onde puderem, devem dizer um rotundo “não aos leilões do petróleo”, pois eles são desnecessários, inoportunos e injustificáveis.

* Raul Tadeu Bergmann é engenheiro aposentado da Petrobras e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
** Roberto Requião é senador pelo Estado do Paraná.

Leia também:
Sobre o projeto que pretende barrar o leilão no Senado

PETRÓLEO - "Somos capachos subalternos?"

buscado no Blog De Um Sem Mídia

 

Paulo Metri: Somos capachos subalternos?

 

 

Tentando decifrar Dilma

 

  Veiculado pelo Monitor Digital 

 
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
No momento atual, as decisões ou colocações de autoridades governamentais, em busca insana de satisfação do grande capital, se atropelam.
Começaria lembrando que o ministro Edson Lobão acabou de decretar que o TCU não serve para nada e, portanto, sua decisão não precisa ser ouvida.
De longa data, ele não ouve nenhuma reivindicação dos movimentos sociais, como bom representante da oligarquia maranhense.
A diretora Magda Chambriard, entrando na competição com o ministro, declara que a Petrobras não precisa ser beneficiada pela lei 12.351, que a impõe como operadora de todos os blocos do Pré-Sal com 30% de participação.
Segundo ela, a Petrobras não tem “o problema número um das empresas de petróleo”, ou seja, a dificuldade de acesso às reservas.
Esta afirmação pode ter outra interpretação, pois a dificuldade de acesso para a Petrobras significa mais chance para as multinacionais ganharem maiores participações nos blocos.
Especulo que, se Aécio ou Serra ganhassem as eleições de 2014, só para efeito de raciocínio, Lobão e Chambriard poderiam pleitear continuar nos cargos e teriam total apoio das empresas estrangeiras.
Mas não devemos cometer, mais uma vez, o erro de demonizar autoridades de baixo escalão, enquanto o mandante fica com a reputação ilesa.
Não existe a hipótese de Lobão e Chambriard terem feito o que fizeram sem ter a aprovação da presidente Dilma.
Então, a pergunta certa é por que a presidente Dilma quer leiloar Libra a qualquer custo?
O leilão é desinteressante para a sociedade brasileira, mas há uma razão para a presidente cancelar este leilão sem nenhuma análise adicional.
Ela própria, a Petrobras e o Brasil foram espionados pelos Estados Unidos, para que, dentre outras razões, empresas norte-americanas ganhassem concorrências no Brasil, o que atinge cada brasileiro.
Trata-se de um desrespeito só imaginado para nações inimigas em tempo de guerra.
A cientista social Ana Esther Ceceña, do Instituto de Investigaciones Económicas do México, em trabalho para o II Fórum Social Mundial, afirma que: “após pesquisar em documentos do ‘Department of Defense’ (DoD) americano, os interesses vitais dos Estados Unidos, em torno dos quais se organiza toda a atividade deste Departamento, compreendem: (1) proteger a soberania, o território e a população dos Estados Unidos; (2) evitar a emergência de hegemones ou coalizões regionais hostis; …”.
Acredito que a ação de bisbilhotar dos norte-americanos visava também “evitar a emergência de hegemones”, no caso, de um hegemone ainda prematuro.
Mas tenho a tese de que os próprios brasileiros estão desrespeitando o Brasil, porque não estão deixando claro para a governante brasileira que não gostaram das medidas protocolares tomadas.
Eram necessárias medidas sérias, como suspender todos os leilões em que as empresas americanas estejam interessadas, reestatizar a Embratel, apressar o lançamento do satélite brasileiro e outras.
Somos cidadãos de bem ou somos capachos subalternos?
Formamos ou não formamos uma Nação?
Se não agirmos com respeito a nós mesmos, não teremos condição de exigir que os Estados Unidos nos respeitem.
Isto tudo é óbvio. A presidente sabe de tudo e não fez o esperado, na minha visão.
A grande pergunta é: por que? Você pode responder a esta pergunta, participando do jogo “Tentando decifrar Dilma”.
Para tal, basta votar em uma das três hipóteses de reação da presidente aos acontecimentos recentes. Ou criar mais uma reação ainda não identificada.

Hipótese 1 – Para o bem estar social do brasileiro, não é tão importante entrar neste jogo de confronto. A questão da soberania é primordial, mas o mundo hoje é um barril de pólvora. Quando milhares morrem diariamente no Oriente Médio, vamos trazer para nós a discórdia e o confronto?
O Brasil é um país de tradição não bélica. Não podemos tomar medidas drásticas contra os Estados Unidos, pois, afinal de contas, em que isto nos ajudaria neste momento? Vamos dar um crédito de confiança e esperar um pedido formal de desculpas.
Tenho a garantia do presidente Obama de que ele cuidará pessoalmente de saber o que aconteceu e nos comunicará o resultado das averiguações.
O importante é que a taxa de desemprego está baixa, a inflação está controlada, o câmbio, que andou assustando, voltou à normalidade, e os fundamentos macroeconômicos estão firmes. O PAC está caminhando. Os investimentos em infraestrutura ocorrerão com as concessões previstas.
Isto criará um ambiente de negócios positivo no país. Também, as instituições democráticas estão funcionando, apesar de alguns percalços existirem.

Hipótese 2 – Este caso da espionagem dos Estados Unidos é seriíssimo e incompreensível. No entanto, sou uma governante responsável por 200 milhões de pessoas e não posso ter reações emocionais.
Nossa correlação de forças, principalmente a militar, sugere reserva não amistosa. Entretanto, propostas surgidas, como o cancelamento do leilão de Libra e da compra de caças junto à empresa norte-americana, devem ser tomadas, até porque as concorrências foram contaminadas.
Este ato norte-americano servirá para repensarmos toda nossa segurança e soberania nacional, e o posicionamento futuro no xadrez geopolítico mundial.
É irrelevante um pedido formal de desculpas, até porque o ato é indesculpável. Enfim, repercussões no curto prazo serão só a suspensão das concorrências corrompidas. No médio prazo, devemos ter uma atuação mais soberana, buscando alianças de interesse para a nossa sociedade.

Hipótese 3 – O Brasil é um aliado estratégico dos Estados Unidos. O ocorrido não é o suficiente para arroubos nacionalistas, que irão comprometer a aliança histórica com nosso vizinho do norte.
É claro que os Estados Unidos, visados como são, precisam se precaver, buscando se antecipar a ações terroristas. Vamos suplantar este momento de dificuldade, que é a coisa mais inteligente que se pode fazer.
Recebi a informação do presidente Obama que houve excesso do pessoal de segurança deles e isto, em hipótese alguma, acontecerá de novo com o Brasil. Ele reconheceu que foi criado um sistema que fugiu ao controle do próprio presidente dos Estados Unidos.
Ou seja, considero esta declaração como um pedido formal de desculpas. É bom lembrar que pedidos formais de desculpas são difíceis para qualquer país do mundo fazer.
Não vou cancelar nenhum leilão ou compra internacional programada. Nossas empresas estão juntas em diversos empreendimentos, aliás, a contribuição das empresas deste país para nosso desenvolvimento é inegável. E precisamos continuar crescendo, sem abrir mão de qualquer contribuição, ainda mais sendo ela decisiva.

 

 

Dilma diz que é um crime privatizar a Petrobras e o Pré-sal

buscado no Gilson Sampaio 

 

Via facebook do Gilberto Maringoni

ME ENGANA QUE EU GOSTO - No sábado, 7, a presidenta Dilma disse o seguinte, em rede nacional:
"Ainda este mês, vamos fazer novos leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Esses leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos. Vamos também leiloar, em outubro, um imenso campo de petróleo do pré-sal, o Campo de Libra".
É interessante checar com outra fala sua, na campanha de 2010 (no link).
E eu - bobo - acreditei no que ela disse na campanha...

Dilma diz que é um crime privatizar a Petrobras e o Pré-sal
 
Lorene Figueiredo  apresentou comentário irrebatível

Mesmo que a gente considere que não é privatização vamos considerar o seguinte: receberemos alguns bilhões no imediato( vamos fingir que é assim que funciona) e sabemos que as reservas valem trilhões.

Não sou matemática mas isso é caso de aritmética elementar.

Porque entregar para exploração algo por um preço que é muito menor do que o conjunto das reservas se a Petrobrás é uma empresa de ponta no setor?

O pior é o desdobramento. Sabemos que o PIB não tem crescido o suficiente, aumento do dólar etc etc, bom, com 47% do PIB destinado à serviços da dívida não auditada desde 1931, com os mecanismos de déficit nominal zero e superávit primário, quero dizer que não veremos a cor destes recursos do pré-sal.

Caso de rapina do capital financeiro agenciado pelo governo deste país.

E não, eu não acho que o PSDB é melhor. Não polarizo entre dois projetos semelhantes. Maringoni tem razão. E fico chocada de ver a defesa ferrenha feita aos governos do PT ( ao qual já fui filiada e era independente, nunca fui de corrente).

Sempre me pergunto se estas pessoas, vcs inclusive, sempre tiveram uma projeto de sociedade tão recuado assim ou foram embarcando no bla bla bla da articulação e se for isso, assim fico impressionada! Quem militou com os caras no sindicalismo sabe a merda que é. Como vcs conseguem?

Não é possível que não enxerguem as contradições nas propostas dos governos do PT.

A privatização do petróleo nacional: um crime de lesa-pátria

buscado no Cinema e Outras Artes

por Maurício Caleiro

O Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado "não só o maior campo do mundo, mas da história", nas palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo Lula.

A negociata envolve condições específicas que a maioria dos brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15% do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo concessionário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os custos. O jogo jogado do capitalismo.

Lucro fácil

A lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a quantidade do petróleo disponível, mas o custo de sua extração. Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15 bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português: o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.

Pior: a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características, um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os interesses nacionais, deveria ser considerado "área estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderia a ser mais benéficos aos cofres da União.

Desprezo pela lei 

 

Mas o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo, preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que sempre defendeu, voltar a utilizar um modelo de privatização extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de uma diferença que, no caso do pré-sal, não quer dizer absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restará as migalhas relativas aos royalties.

Enquanto os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.

Agenda partidária

 

O governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força politica à parte e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar de meios e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras gerações.

Poucos casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou explícito, que dão ao crime de lesa-pátria inerente ao leilão do campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um ano das eleições, ter capital para investir pesadamente em obras e marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a milionária transação do pré-sal acabará por beneficiar também os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se afigura acirrada.

Às ruas!

Em resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital internacional, se omite e os fanáticos da seita governista – açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma para mais um processo de submissão do país à exploração colonial estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.

Só o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob diversos aspectos e sobretudo contrário aos interesses da cidadania. Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil de entreguismo, misto de traição eleitora e crime de lesa-pátria cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.

Relembrar postes um pouco mais antigos,  daqui , dacolá e  dali) 

É o petróleo, estúpido…

buscado no O Conversa Afiada republica post de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:

 

Dilma diz que EUA espionam de olho no pré-sal 

Por: Fernando Brito
A frase famosa de James Carvillie, o marqueteiro de Bill Clinton, só pode ser traduzida assim para o caso do grampeamento, pelo governo dos EUA, dos telefones e e-mails da presidenta Dilma Rousseff.

Não surpreende que seja, nem para ela própria, como registra hoje o Painel da Folha, dando conta de que, numa reunião com ministros, ela teria apontado o leilão do pré-sal como motivo para ser espionada pelos EUA.

Leilão do pré-sal entenda-se como a outorga do campo de Libra - clique aqui para ler “Petrobras entra firme em Libra” (nota do C Af) -, prevista para outubro, onde se decidirá quem vai, ao lado da Petrobras, explorar a maior área petrolífera nova do planeta.

Mas há outras iniciativas bem menos zerozerosséticas para servir estes interesses.

Fora do governo, na oposição, elas são evidentes desde que José Serra se encontrou com dirigentes da Chevron e disse para não se preocuparem com a regras criadas por Lula e Dilma sobre o pré-sal que, na Presidência, ele as jogaria no lixo.

Mas elas existem dentro do governo, também.

Ou alguém acha que foi por acaso que “fontes do Planalto e do Banco Central” sugeriram  ”rediscutir” a parcela mínima da Petrobras no pré-sal?

Ou que a Dona Magda Chambriard, diretora da ANP, mandou os congressistas abrirem um debate sobre a conveniência de manter as regras atuais?

Se para vender umas centenas de trens para São Paulo os interesses das grandes corporações fizeram o que agora se sabe terem feito, o que dirá para botar a mão na maior província petrolífera a ser explorada, hoje?

A Petrobras tem de fazer o possível e o impossível para chegar a 50% mais um do controle de Libra. É vital para o país, não apenas porque é estratégico controlar tamanha riqueza quanto porque é dinheiro certo e muito.

Tanto que explica até as orelhas compridas da espionagem americana.

PETRÓLEO - Edital de licitação de Libra é contestado.

buscado no Blog De Um Sem Mídia 

 

Recurso ao TCU contesta edital de licitação de Libra

Mesmo admitindo que as gravíssimas denúncias de espionagem por agências estadunidenses  (NSA e CIA), a ela e ao presidente do México, tinham como alvo o petróleo, até o momento a presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff não aventou a possibilidade de suspender o leilão de Libra ou a participação das petrolíferas dos Estados Unidos no leilão. Ao contrário. A reportagem é de Fátima Lacerda e publicada por APN, 04-09-2013. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) preferiu burlar a lei a correr o risco de adiar o 1º Leilão do Contrato de Partilha, marcado para  21 de outubro. A notícia da confirmação do leilão pelo ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, foi divulgada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse a licitação, contrariando a legislação em vigor. O ministro justifica, em entrevista concedida ao jornal O Globo, que “o TCU não teria sugestão, observação ou crítica a fazer, portanto, está tudo dentro dos conformes”. Não é o que afirmam os autores de uma representação protocolada no TCU em 30 de agosto e entregue em mãos ao relator do processo, ministro José Jorge, e ao presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes. O documento é assinado pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). Em três páginas, lista várias irregularidades contidas no edital. Portanto,  seria prematuro adiantar a posição do órgão fiscalizador, como fez Lobão, antes da apreciação do recurso e da posição oficial dos ministros. Em síntese,  são questionadas partes do contrato que estão em desacordo com o modelo de partilha aprovado pelo Congresso. A primeira objeção trata do ressarcimento do bônus de R$ 15 bilhões, pelo governo brasileiro, ao consórcio que vencer o leilão: “Significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, o que fere a Lei 12351/2010” – diz o documento. O segundo e o terceiro questionamentos foram antecipados na semana passada pelo Brasil de Fato: no edital, a ANP introduz uma variação de percentual, determinada em função da produção e do preço do barril no mercado internacional, que é “altamente favorável aos consórcios e prejudicial à nação brasileira” – dizem os autores da denúncia.  De qualquer forma, essas condições variáveis não estão previstas  na lei. Terceira irregularidade: a União também terá que devolver à petrolífera que vencer o leilão o valor destinado ao Fundo Social, o que igualmente não está na lei.  Ao todo, a representação da Aepet e do Sindipetro-RJ ao TCU lista nove razões que fundamentam a necessidade de se anular o edital de licitação de Libra. A íntegra do documento está disponível em www.apn.org.br (Razões para Anular o Leilão de Libra) Diante disso, cabe perguntar por quê tanta pressa em garantir a data da licitação e a validade de um edital provavelmente negociado com as petrolíferas que vão concorrer ao leilão. Por que a pressa em entregar  Libra, que teria reservas estimadas em mais de um trilhão de dólares e está sendo oferecido por 15 bilhões de reais, a serem ressarcidos em suaves parcelas ao comprador (conforme edital da ANP)? Por que 21 de outubro, dois dias antes do encontro marcado, nos Estados Unidos, entre Dilma e Obama? Cabe a contestação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que vai integrar uma comissão formada no Senado para apurar a espionagem dos Estados Unidos ao Brasil:  se  o objetivo do governo americano era obter ilegalmente dados que pudessem favorecer suas empresas em disputas comerciais, o governo brasileiro deve deixar as empresas ianques fora de disputas, como a venda de caças ao Brasil e a concorrência pela exploração do Campo de Libra.