O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta sexta-feira (31) a atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava. Ao todo, 88 novos nomes foram inseridos e 14 retirados em definitivo após quitarem suas pendências com o poder público. A lista passa a contar com 220 empregadores. Entre os listados, há empresas do setor sucroalcooleiro e siderúrgico e uma libertação ocorrida em uma obra que estava relacionada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa é a última atualização realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Isso decorre do grande número de estabelecimentos inspecionados nos últimos três anos (350 em 2009; 301 em 2008; e 206 em 2007). Esse período entre a libertação e a entrada do empregador na “lista suja” ocorre devido ao processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo de tempo, o número de pessoas libertadas, de acordo com o ministério, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
Atividades econômicas presentes da “lista suja” vão desde a criação de gado bovino, passando pela produção de carvão vegetal para a siderurgia, de cana-de-açúcar, produção de soja, milho, cebola, frutas, erva-mate e pinhão-manso (usado no Brasil como matéria-prima para biodiesel). Café, algodão até extrativismo vegetal (eucalipto, pinus e látex) e mineral. Também estão presentes empreendimentos da área da construção civil e da siderurgia.
Empresas do setor sucroalcooleiro como a Elcana Goiás Usina de Álcool e a Usina Fortaleza de Açúcar entraram na lista pela primeira vez. A Energética do Cerrado Açúcar e Álcool retorna após a queda de uma liminar judicial que a mantinha fora da lista. As três são de Goiás, pólo de expansão da cana no país.
Destaque também para a inserção de construtoras – cada vez mais trabalhadores têm sido libertados na construção civil no país. Um exemplo é a Construtora Lima e Cerávolo, incluída por conta da libertação de 95 pessoas.
Fiscais do grupo móvel do governo federal encontraram, no final de agosto de 2009, os trabalhadores em condições análogas à de escravidão no desmate de áreas para a construção da Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho. A Lima & Cerávolo era prestadora de serviço terceirizado de “supressão vegetal” à Rio Verdinho Energia S/A (administrada pela Votorantim Energia). A obra no Sul de Goiás, entre os municípios de Caçu e Itarumã, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a fiscalização, as vítimas foram aliciadas criminosamente por “gatos” (intermediários de mão-de-obra) no Norte do Mato Grosso e no Oeste de Minas Gerais, não recebiam salários regulares, eram submetidos a um sistema ilegal de endividamento, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Dentro de uma única casa de fazenda desapropriada que submergirá com a barragem, 52 pessoas se apertavam. “Dormiam umas em cima das outras, em redes e beliches”, descreveu na época a auditora fiscal do trabalho Virna Damasceno, que coordenou a operação. Segundo os fiscais, o pagamento dos trabalhadores não passava de ficção: houve concessão de “adiantamentos” pontuais para compra de alimentos que foram contabilizados como dívidas que seriam descontadas no final da empreitada. Os “gatos” anunciavam que, ao término do serviço todos receberiam as quantias totais pendentes. Aqueles que decidissem ir embora antes da conclusão do trabalho, não ganhariam nada. Os dados das fiscalizações foram reunidos pela Repórter Brasil.
Por fim, um exemplo na área e produção e carvão é a inclusão da Rotavi Industrial, após a libertação e 174 pessoas de uma carvoaria em Jaborandi, na Bahia. Segundo informações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, o carvão vegetal era utilizado na fabricação de liga-leve, produto usado na cadeia produtiva da indústria automobilística, e a Rotavi era a dona da propriedade, montou a estrutura das carvoarias e aproveitava integralmente a produção. Na época, a empresa informou que os trabalhadores da carvoaria não eram seus, mas de empresas terceirizadas que lhes prestavam serviço. De acordo com juízes do trabalho que atuam nessa área, de acordo com a lei, a empresa responde pelas condições trabalhistas encontradas. O Grupo Rotavi atua ainda nas áreas de transporte e mineração.
Os trabalhadores não tinham carteira assinada e não recebiam regularmente. Parte da alimentação era oferecida pelos empregadores, mas itens complementares eram vendidos – e depois descontados do “virtual pagamento” – a preços abusivos aos empregados. Dois “gatos” (aliciadores de mão-de-obra e intermediários da empreitada) atuavam na fazenda. Parte dos trabalhadores relatou que estava há três meses no local sem receber absolutamente nada.
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