Brasil vai cumprir sentença da OEA sem hesitar
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, viu com normalidade a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por não punir as violações cometidas por agentes do Estado na Guerrilha do Araguaia. “A decisão da Corte não surpreende as pessoas ligadas aos direitos humanos”, salientou.
Familiares de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia comemoraram a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por violações de direitos humanos ocorridas naquele episódio.
Eles acreditam que a decisão da corte baseada em San Jose, na Costa Rica, anula a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o alcance da Lei da Anistia, de 1979, e finalmente abre caminho para a punição de militares acusados de crimes como tortura e ocultação de cadáveres.
Durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 15, em São Paulo, uma das representantes dos familiares, Victoria Lavinia Grabois Olimpio, de 67 anos, disse que um dos aspectos mais importantes da longa sentença da Corte Interamericana é justamente o capítulo que trata da Lei da Anistia no Brasil. "Os juízes daquela corte entendem que não há fundamento jurídico na decisão do STF", afirmou. "Isso abre um precedente valioso não só para as famílias dos mortos e desaparecidos no Araguaia. No Brasil, são mais de 300 casos de mortos e desaparecidos."
Buscado no Celso Jardim
Nenhum comentário:
Postar um comentário