Todavia, a vigência dos direitos eleger/ser eleito não implica que os governos democráticos respeitem os DH básicos. Brasil é um exemplo grave. Aqui, governadores, ruralistas, empresários, policiais e jagunços, executam ou mandam executar centenas de crimes por ano, eliminam ou atemorizam movimentos sociais, aplicam torturas e planejam chacinas. Portanto, a existência de democracia é (até onde mostra a experiência) condição necessária para a validade dos DH, mas não suficiente. Até democracias mais antigas e estáveis podem violar os direitos básicos à vida, à integridade física, à dignidade, em alguns países. Exemplos típicos são os Estados Unidos, a Itália, e em menor medida, a Espanha e Portugal. Já os países latino-americanos, salvo Costa Rica, são recorrentes violadores dos DH, seja por culpa dos governos centrais, ou pelos governos locais ocupados pela oposição, como em Bolívia e Equador.
Os Direitos Raciais
Após a invasão à Baia dos Porcos, Fidel Castro entendeu que tornar-se aliado da União Soviética era a única maneira de não ser esmagado. Não sabemos por que os membros da cúpula do M26 adotaram a forma soviética de “marxismo”. Provavelmente, alguns amigos de Fidel que provinham da esquerda, como o próprio Guevara, entenderam que a visão marxista balizaria as decisões éticas e sociais da Revolução.
Não se pode descartar, porém, que apesar de que o marxismo tinha sido reduzido por Stalin a um ritual (algo como o cristianismo para os Estados Unidos), existisse em alguns setores da União Soviética uma convicção séria da superioridade ética do socialismo sobre o capitalismo, e do pensamento científico sobre o misticismo. Então, a cúpula cubana encontrou nos soviéticos, além do apóio econômico, um modelo de sociedade. Inicialmente, Fidel era um nacionalista católico de mentalidade popular e caridosa, e o contato com a visão secular, científica e aparentemente internacionalista dos soviéticos, deve tê-lo impressionado. Esses fatos influíram na premência do governo para melhorar a educação, a saúde pública, e combater o racismo, a xenofobia e outras discriminações.
Antes da Revolução, os negros (cerca de 10%) e os miscigenados (23%) sofriam uma discriminação de fato como no Brasil, proporcional também ao grau de negritude. Além disso, existia uma segregação oficializada semelhante à do Sul dos Estados Unidos, que proibia o acesso de afrocubanos a certas profissões e lugares de lazer ou cultura. O racismo do catolicismo espanhol, para o qual os negros eram ferramentas de escasso valor, encontrou reforço no racismo americano, menos cruel, porém mais arguto.
A direção cubana traçou vários planos de luta contra o racismo, eliminando as proibições legais e tentando capacitar afrocubanos nas universidades soviéticas. Entretanto, para alguns membros do governo de extração pequeno burguesa era difícil modificar sua própria visão dos negros, cujas famílias tinham tratado sempre como semi-escravos.
Os planos contra o racismo progrediram lentamente, mas, apesar dos esforços do governo, esta mazela não pôde ser erradicada. A antiga elite branca e católica com fortes raízes hispânicas se recusava à integração racial. Só houve uma diminuição sensível, parcialmente devida ao aumento do êxodo da classe alta, alguns anos depois. Mas ainda hoje o preconceito racial é forte, porém menor que em qualquer outro país do Continente.
Direitos Sociais
Anistia Internacional e muitas outras organizações neutrais reconhecem o bom nível dos direitos sociais em Cuba, quando comparados com a maioria dos países latino-americanos e até com alguns países industriais. Seguem fragmentos de uma tabela sobre o Desenvolvimento Humano de vários países, na que aparecem Cuba e o Brasil.
Este texto foi extraído do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compilado com base em dados de 2007 e publicada no dia 5 de Outubro de 2009.
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