Jader Resende: O “Menos Estado”: Feudalismo de natureza financeira

quinta-feira, 12 de julho de 2012

O “Menos Estado”: Feudalismo de natureza financeira - II Parte (uma perspectiva histórica)

O Diário - [Vaz de Carvalho]Os trabalhadores não são propriedade das empresas! (1). Que o capitalismo é uma regressão civilizacional em relação ao socialismo, não é só provado teoricamente, é-o pela própria vida, onde quer que tal tenha ocorrido. Mas o neoliberalismo é uma regressão do próprio sistema capitalista.

2 – O FEUDALISMO FINANCEIRO

As alterações à legislação laboral, designadamente a supressão de feriados, de períodos de descanso após trabalho extraordinário, diminuição dos dias de férias, constituindo trabalho gratuito e não voluntário, representam medidas de cariz feudal. De facto, no feudalismo os “ servos da gleba” estavam obrigados à prestação de trabalho gratuito para “o senhor”. Estas alterações, tal como outras “reformas estruturais”, sempre no sentido da redução de direitos e de salários, resultam no aumento da taxa de exploração. Algo que o “direito divino” neoliberal nem sequer reconhece.
O feudalismo representava o poder direto do “senhor” sobre o camponês. Ao poder territorial estava associado o domínio sobre as pessoas ao seu serviço. A essência do feudalismo é, pois, um domínio simultaneamente económico e político-social sobre as pessoas.
Os senhores feudais recebiam impostos, portagens, tributos sobre mercadorias e rendas fundiárias contra as quais se mobilizou o liberalismo nos finais do século XVIII e no XIX. No neoliberalismo predominam as rendas resultantes da privatização dos serviços públicos, das PPP e concessões, da usura financeira, do carácter mono e oligopolista nos principais sectores económicos.
O feudalismo tem origem no enfraquecimento ou desagregação da autoridade central caindo o poder na mão dos barões, por sua vez dependentes numa relação de suserania a condes e duques com domínio sobre as suas terras.
O enfraquecimento do poder do Estado permitia a arbitrariedade dos senhores feudais. Escreve um cronista da época: “os nobres sentem desprezo por tudo o que não seja nobre; tiranizam os camponeses nas suas aldeias e de modo algum se preocupam com a sorte do rei e a defesa do país. Em vista disto a França a quem o mundo inteiro admirava e louvava, tornou-se objecto de irrisão geral”.
Na Idade Média tardia, são constantes as revoltas camponesas, que ocorreram um pouco por toda a Europa, contra a opressão e exploração feudal. Por exemplo, o designado Santo Contestável não combateu só os castelhanos, combateu como grande senhor feudal, camponeses revoltados no Alentejo. Embora estas revoltas medievais não tenham derrubado o poder feudal contribuíram decisivamente para a abolição da servidão e a melhoria da condição dos camponeses.
O desajustamento económico entre a estrutura feudal e o desenvolvimento das forças produtivas; as acrescidas necessidades de recursos do poder central – a realeza – para a defesa do território e para a gestão de uma sociedade em desenvolvimento, conduziram a sucessivos conflitos entre os dois poderes: o central e o feudal. O crescimento das cidades, o regresso a uma economia monetária que se sobrepõe à de espécie, os conflitos com a autoridade dos reis quando estes se apoiam nos homens livres das cidades e vilas, vai minando o poder feudal: Porém, dado que a estrutura de classes se mantém, a situação prolonga-se na Europa com altos e baixos até à Revolução Francesa e mesmo depois disso na Europa Oriental e na Rússia A Magna Carta inicial (1215) é redigida pelos nobres e representa a restauração dos privilégios feudais e da Igreja, que tinham sido muito limitados por Henrique II de Inglaterra. A ascensão do feudalismo deu origem a intermináveis conflitos e ao domínio absoluto dos senhores sobre as populações, situação que culmina na Guerra das Duas Rosas, no século XV.
O processo civilizacional só muito lentamente começa a reconstituir-se a partir das limitações ao poder feudal e à centralização do Estado. Fala-se então em “privilégios”, isto é, a concessão de direitos às populações das cidades e vilas, os forais, ou seja, basicamente, “o povo” que se subtraia à arbitrariedade feudal. Note-se o carácter de classe desta designação: enquanto para a nobreza são referidas “liberdades feudais”, os direitos populares são “privilégios”. Esta é também a designação adoptada pelos propagandistas do neoliberalismo, quando põem em confronto o estatuto do funcionalismo público ou dos trabalhadores com contratos colectivos, face ao emprego precário e aos desempregados. As alterações à legislação laboral, são o eliminar de direitos adquiridos pela unidade e luta popular, que assumidos como “privilégios” representam um retrocesso de natureza feudalista – neste caso essencialmente financeira e monopolista.
Em França, os “parlamentos” do chamado “antigo regime” anterior à Revolução Francesa representavam com a nobreza palaciana de Versalhes o que de mais reaccionário havia na sociedade, associando a nobreza das províncias, alto clero, mestres juristas – a “nobreza de toga” - e elementos da burguesia enriquecida. Opuseram-se de todas as formas às medidas que representassem uma diminuição do que consideravam os direitos e liberdades feudais. Também a arbitrariedade do grande patronato reclamando a liberalização dos despedimentos é exigida em nome da “livre iniciativa” – com equivalentes defensores.
As pressões - verdadeira chantagem - exercida sobre o povo grego nas recentes eleições por parte da UE – ou como nos referendos na Irlanda, França, entre outros casos - tal como o iníquo “Mecanismo de Estabilidade Orçamental” fazem lembrar o uso que o papado medieval fazia da excomunhão e da interdição dos países.
Que ocorre no mundo de hoje particularmente na UE? Veja-se o que se passa quanto aos impostos praticamente inexistentes para o grande capital, o enriquecimento ilícito, os paraísos fiscais e a conversa dos “sacrifícios para todos”. Onde dissemos nobreza ou aristocracia, leia-se a finança, o grande capital: os 1% que o neoliberalismo serve. Onde se disse clero, leia-se, fazedores de opinião: os economistas consagrados, os articulistas mais mediáticos. A “flexibilidade laboral” é hoje defendida pela metafísica neoliberal que pretende passar por ciência económica, tal como passado os direitos feudais o eram com argumentos da teologia.
Para governar apenas são precisos funâmbulos políticos, que têm de desempenhar convictamente o papel que lhes está destinado. Periodicamente muda-se de cartaz e elenco, os enredos pouco variam, é o que a censura financeira deixa passar.
Vemos predominarem teses que nos fazem pensar no Estado reduzido às funções que tinha na Antiguidade e nos tempos medievais, com uma interferência mínima no que é determinante na sociedade, restando para minorar a condição das camadas mais sujeitas à exploração dos detentores do grande capital, uma versão da caridade medieval, paga no essencial pelos menos pobres.
Tal como no feudalismo, o exército, os serviços de segurança e a justiça estão por assim dizer privatizados, por via de mercenários – largamente utilizados ao serviço dos EUA. Quanto à justiça é privatizada nos tribunais arbitrais admitidos em contratos do Estado, aplica-se de modo a não ferir os interesses oligárquicos: o ignora banqueiros fraudulentos e corruptos e é impotente perante o crime organizado que se ocupa do tráfico de drogas e de pessoas, da prostituição e da exploração de crianças. Tudo isto em nome de direitos e liberdades que são negados à legião dos mais desfavorecidos sem abrigo ou habitantes de bairros pobres. A expansão do crime organizado impõe o terror às populações mais pobres em todos os continentes.
O neoliberalismo instituiu uma forma de poder de tipo feudal do grande capital sobre os povos, sobrepondo-se às instituições democráticas sob a ameaça e a chantagem psicológica. Não lhe faltam propagandistas para clamarem contra “a manutenção de serviços públicos inúteis e caros”, a “carga improdutiva” que não permitirá uma mítica “prosperidade” - tal como no na Idade Média se pretendia a “cidade de Deus”. Porém, fazem por ignorar as rendas financeiras e monopolistas. Fazem por ignorar a fuga, isto é, a “livre transferência” de lucros e rendimentos para os paraísos fiscais.

3 - ESTADO FORTE – ESTADO FRACO

A defesa do Estado coloca a questão do Estado forte e do Estado fraco. O que será preferível? Trata-se no entanto de uma falsa questão, nas sociedades divididas em classes o problema que tem de se colocar em primeiro lugar consiste em saber a favor de que classe ou classes se exerce o poder do Estado. A democracia formal do capitalismo, omite esta questão, ignora-a ou nega-a.
O poder do Estado é necessário e positivo quando usado em democracia contribuindo para o equilíbrio social, para impedir os mais fortes de dominar os mais fracos. E para haver democracia é necessário que nenhum grupo ou particular possa rivalizar em poder ou em riqueza com o Estado, isto é, os cidadãos são realmente iguais em direitos e não apenas formalmente.
Quando os interesses privados se sobrepõem aos interesses colectivos, às necessidades e aspirações gerais, regista-se a decadência. John Keneth Galbraith, dizia que a privatização da sociedade conduzia ao aumento das desigualdades e ao crime: “as escolas são más, mas as televisões omnipotentes, a cidadania esvai-se”.
Tributar o capital, isto é, os seus detentores, tornou-se tão impossível como no Antigo Regime aplicar impostos à aristocracia e ao clero: vai contra a lógica do sistema. Por muito que os governantes prometam e mintam não podem fazer mais no sistema a que aderiram, ao qual se submetem e do qual se tornam representantes. Tudo se submete à maximização da taxa de lucro: direitos, solidariedade, necessidades sociais. O Estado será sempre “gastador”, pois a acumulação de riqueza tem de estar o mais possível concentrada no sector capitalista, a isso o obriga a sua lei fundamental: o incessante crescimento e concentração da riqueza.
É por isso que a ideologia dominante leva o individualismo à sua máxima expressão, desarticulando valores sociais. Leis avulsas subvertem o que está constitucionalmente estabelecido, segundo os interesses do grande capital.
A defesa dos interesses colectivos e do progresso social é classificada de “populismo”. As funções sociais do Estado são combatidas como anomalias, “privilégios corporativos” e imperfeições do “mercado”. Neste sentido é produzida diariamente uma propaganda massiva com o objectivo de enfraquecer e desacreditar o Estado, colocar a riqueza nacional e o poder de decisão ao serviço do capitalismo. A democracia é colocada nas mãos dos 1% - que financiam os seus políticos – e usurpada para os restantes 99%. À semelhança de outras épocas a lei é usada para destruir a igualdade e proteger os poderosos.
O “Menos Estado” é vendido pelas oligarquias e seus serventuários como sinónimo de democracia, quando na realidade democracia é justamente o seu contrário: o poder residindo no povo. Rousseau dizia no seu “Do Contrato Social” que entre o fraco e o forte a liberdade oprime e a lei liberta.
Em “Guerra aos Trabalhadores”, Jack Random escreve que a passagem de 35% dos trabalhadores sindicalizados nos anos 50, para 11,9% nos EUA, explica por que os salários estagnaram e os lucros das grandes empresas literalmente explodiram. As estratégias chave da guerra aos trabalhadores consistem em dividir para reinar. Os trabalhadores não são propriedade das empresas – afirma, convocando-os para imporem uma lei federal que impeça as arbitrariedades em curso. (1)
Diz-se na defesa do “mercado livre” que o Estado é ineficiente. E de facto é, quando a deixa de proteger aqueles que no mercado apenas dispõem da força de trabalho para garantir a sua subsistência.
As oligarquias fazem apelos a governos ditos “corajosos”, na realidade fracos, pois não resistem a pressões nem cumprem promessas. Aquilo que a chamam o “livre jogo das forças do mercado”, na realidade são apenas os interesses dos mais fortes.
O nível rasteiro a que esta política chegou avalia-se ao considerar os sindicatos ou outras organizações de trabalhadores como “interesses corporativos”, porém os lobbies monopolistas e financeiros, passam por legítimas formas de expressão plural. Quando banqueiros se reúnem tal nunca é descrito como defendendo interesses corporativos, mas sim como esclarecedor posicionamento económico.
Os Estados são fortes quando se apoiam no povo e combatem os interesses e arbitrariedades dos mais poderosos. Um gritante exemplo de Estado fraco, embora imperialista, são os EUA, de longe com o mais elevado número pessoas presas ou sob vigilância declarada em relação à população e os seus 46 milhões de pessoas abaixo do nível de pobreza e sem assistência médica.
Consideramos que há um progresso histórico, sempre que se verifica um aumento dos direitos e melhoria das condições de existência de camadas cada vez mais amplas da população. Há um retrocesso, quando se verifica um aumento do poder de minorias, exercido em detrimento dos demais, conduzindo a maiores desigualdades, em termos económicos e sociais, qualquer que seja a argumentação que lhe sirva de suporte: seja o direito divino dos reis, os argumentos teológicos justificando a sociedade de classes hierarquizadas, seja o “mercado livre”.
Apenas uma palavra para o processo que levou ao fim da URSS e do socialismo noutros países, cuja complexidade não tem lugar aqui. Será bom no entanto reflectir no seguinte: também neste caso, uma camada assumiu a defesa de interesses oligárquicos, em detrimento da restante população. O “Menos Estado”, correspondeu ao empobrecimento, à decadência, à miséria, à perda de direitos sociais, ao domínio de oligarquias criminosas e máfias que exploram e aterrorizam os mais pobres e os mais fracos. (2)
Que o capitalismo é uma regressão civilizacional em relação ao socialismo, não é só provado teoricamente, é-o pela própria vida, onde quer que tal tenha ocorrido. Mas o neoliberalismo é uma regressão do próprio sistema capitalista, mostrando todas as fragilidades deste sistema em que o poder do Estado fica nas mãos das oligarquias – tal como na Republica romana em que as cedências à “plebe” foram sempre postas em causa na fase seguinte.
O neoliberalismo mostra ainda a falência das teses e da prática de uma social-democracia corrompida ideologicamente, mas não só.
O socialismo não é ainda uma sociedade perfeita, mas é mais uma etapa para o que Marx designou como o fim da “pré-história da sociedade humana” (3) porém os erros ou as falhas do socialismo solucionam-se na via socialista: Na realidade, a ascensão dos povos na via do humanismo e do progresso, só tem um sentido: o do socialismo.

1 - www.counterpunch - February 24-26, 2012 “War on labor” - Jack Random (is the author of Jazzman Chronicles (Crow Dog Press) and Ghost Dance Insurrection- (Dry Bones Press.)
2 – Podemos referir como exemplo da tragédia que se abateu sobre aqueles países um artigo da revista Visão (01.março.2011 – p.74): “órfãs de países do leste (são oferecidas) para serem “bonecas submissas” (…) Os pormenores são tão repugnantes que fazem dos piores filmes de terror um filme para crianças. Comprar uma destas meninas (na “deep Web”) custa cerca de 30 mil euros.”
3 - «As relações de produção burguesa são a última forma antagónica do processo social de produção […]. Com esta formação social encerra-se, portanto, a pré-história da sociedade humana». Karl Marx - Do prefácio da Contribuição à Critica da Economia Política.

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