Ceifando vidas

Via Socialismo e Liberdade

Chico Alencar

"Quando uma castanheira tomba, é como se morresse uma mãe de família"

(José Claudio Silva, agricultor e ambientalista, 1953/2011)

Chico Alencar

"Urbanoides!" Assim são classificados pelos ruralistas os parlamentares que se opõem à flexibilização do Código Florestal. O adjetivo redutor revela visão estreita e compartimentada, de um Brasil urbano que não teria conexões com o Brasil rural. Os 2/3 da população brasileira que vivem nas regiões metropolitanas sofrem também as consequências de uma ocupação do solo que agrava tragédias, como na Região Serrana do Rio.

Código Florestal é assunto nacional, planetário. O que se aprovou na Câmara dos Deputados – e está em discussão no Senado - merece, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais tempo de exame. Mas o afã do lucro e da anistia de multas por desmatamento anda afoito...

Em 1965, a proposta do Código que atualizava o primeiro, de 1934, alertava: "Ocorrem inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada das florestas, afetadas em sua função hidrogeológica e antierosiva." Quase meio século depois, as derrubadas, na Amazônia, nos últimos oito meses, cresceram 27%!

As mudanças aprovadas por 410 deputados são insustentáveis. Pequenos agricultores, carentes de créditos e apoio por serviços ambientais, foram usados como biombo para liberar grandes desmatadores. Estudos do Ipea demonstram que as alterações, se confirmadas, representarão, só nas Reservas Legais, perdas de 63% na Mata Atlântica, 50% nos Pampas, 38% no Cerrado, 24% na Amazônia e 16% no Pantanal. Representantes do agronegócio – os 3% de proprietários que controlam 65% das terras – consideram Reserva Legal e Área de Preservação Permanente "um ineditismo brasileiro, um confisco ao direito de propriedade".

Quem decodifica o projeto Aldo Rebelo (PCdoB), fertilizado pela emenda do PMDB, vê que ele enfraquece a Lei de Crimes Ambientais, esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o papel do MP, fraciona a gestão integrada, permite atividade agrossilvopastoril em APPs, das quais foram excluídas várzeas, dunas, veredas e manguezais, autoriza pastagens em topo de morros, exclui o termo "florestal" de manejo sustentável, favorece a exploração ilimitada do Pantanal e atribui aos estados, com sua maior vulnerabilidade a pressões, as licenças ambientais até aqui exclusivas da União.

No século do aquecimento global e da transição para uma economia de baixo carbono, a decepação do Código Florestal é antieconômica. Está provado que cuidado ambiental melhora a produtividade agrícola: o fortalecimento do regime hídrico e da polinização aumenta em 50% a produção da soja, 40% a do café, 35% a do algodão. O clamor mundial por uma cadeia produtiva limpa impõe barreiras a produtos de país que fraqueja sua proteção ecológica.

Árvores e vidas humanas ceifadas: nos últimos 15 anos, apenas no estado do Pará, 212 pessoas foram mortas, além de 809 estarem sofrendo ameaças. Podados em sua dignidade, 28 mil seres humanos foram reduzidos à condição de escravos. Os mandantes de assassinatos e exploradores do trabalho sentem-se à vontade, autorizados pela impunidade. Concentração fundiária, contrabando de madeira e omissão do poder público formam um rio poluído que desemboca na matança. Até quando?

[Publicado em O Globo, 16/06/2011]

80% dos brasileiros são contra mudanças no Código Florestal

Uma pesquisa encomendada pelas principais organizações ambientalistas do país diz ao DataFolha revelou que 80% da população brasileira são contra as mudanças no Código Florestal aprovadas no final de maio na Câmara dos Deputados. O texto agora tramita no Senado Federal e, se aprovado sem mudanças, depende ainda da sanção da Presidenta Dilma Rousseff. Caso seja alterado, volta para a Câmara.

Cerca de 1.300 entrevistados em todo o país responderam se preferiam priorizar a proteção de florestas e rios, ainda que isso penalizasse a agricultura, ou então priorizar a produção agrícola, ainda que com efeitos ambientais negativos. Segundo informação divulgada pela Folha de S.Paulo no último sábado (11/06), a primeira opção foi escolhida por 85% dos brasileiros. A margem de erro é de três pontos percentuais. A maioria dos brasileiros e brasileiras (77%) também se diz contra a isenção da obrigação de recompor as florestas e matas nativas desmatadas ilegalmente.

Na opinião do deputado federal Ivan Valente, os números da pesquisa comprovam aquilo que já se vinha sentindo nas ruas quando o debate sobre o Código Florestal ganhou visibilidade nacional. "A população brasileira já compreendeu que preservar o meio ambiente, nossas florestas e nossa biodiversidade é uma questão estratégica para o futuro do país e para o futuro das futuras gerações brasileiras. Sabe que esta é uma questão de interesse público, que não pode ser tratada de forma corporativista, como aconteceu no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista votou de acordo com seus próprios interesses", criticou Ivan valente

A pesquisa Datafolha também mostrou que 62% dos entrevistados "tomaram conhecimento" da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O assunto, portanto, continua vivo no debate público.

Um milhão de assinaturas

É isso o que o demonstram as atividades que o mandato do deputado Ivan Valente tem realizado em torno do tema no estado de São Paulo. No último sábado (11) e ontem (13), o PSOL foi às ruas do centro da capital paulista coletar assinaturas contra as mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara.

A iniciativa se soma à realização, em todo o país, de um abaixo-assinado lançado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável para colocar pelo menos um milhão de assinaturas contra o novo Código Florestal. O Comitê, até agora, conta com a adesão de mais de quarenta entidades, entre elas a OAB, CNBB, Conic, CUT, SOS Florestas, Instituto Ethos, ABI e Comitê Intertribal.

Mais prazo para a averbação da Reserva Legal

Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff prorrogou por mais 180 dias o prazo para a averbação da Reserva Legal nas propriedades rurais. A prorrogação do prazo, que se encerrava no dia 11 de junho, atendeu ao pedido dos líderes partidários no Senado, onde agora tramita texto do novo Código Florestal. Com a prorrogação, os proprietários rurais terão mais seis meses para regularizar suas reservas.

Terça-feira, 14 de junho de 2011

Fonte: Ivan Valente

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