Arquivo oficial sobre Herzog: vazio

Via Correio Correio da Cidadania

Mauro Malin

Os jornalistas brasileiros não esperaram o advento de uma legislação de acesso aos arquivos oficiais – ora em tramitação final no Congresso ? para trazer à luz informações que seus detentores pretendiam manter ocultas. Um livro publicado em 1966, Torturas e torturados, de Márcio Moreira Alves, revela em seu próprio título que o autor não teve acesso a fontes oficiais.

Para investigar e publicar o trabalho da repressão nunca se dependeu, portanto, da boa vontade do Estado. Mas o que existe agora é diferente: a ampliação da democracia, por vias brasileiramente tortuosas ? não se veja aqui juízo de valor ?, leva a uma situação em que o Estado é colocado diante do dever de tornar públicos documentos produzidos para supostamente atender o interesse público, com dinheiro do povo, mas sonegados desde sempre em nome da “segurança nacional”, expressão que fez sua estreia em 1935, como título de uma lei aprovada no Congresso.

O que se lerá e o que não se lerá

Virão à tona muitas informações importantes. Mas é preciso ter em mente que outras tantas continuarão a ser sonegadas. Arquivos muito comprometedores foram destruídos. Portanto, sem ilusões: as vísceras da ditadura militar não serão expostas a visitação. Essa exposição, deve-se ressalvar, não é indispensável para que cada cidadão faça sua avaliação: ninguém precisou conhecer detalhes da ação repressiva para entender as linhas gerais da dinâmica instaurada pelo golpe de 1964.

Uma comprovação de que continuará a haver segredos foi feita pelo jornalista Audálio Dantas em fevereiro, quando solicitou ao Arquivo Nacional os documentos oficiais existentes sobre Vladimir Herzog e sobre ele mesmo, Audálio (ver, neste Observatório, “Apagão de informações sobre Vladimir Herzog“). Chegaram primeiro os papéis guardados na pasta de Audálio. Vieram com lacunas clamorosas, como se lê na entrevista acima mencionada. Agora, chegaram os papéis referentes a Herzog. Novamente, os fatos mais relevantes são sonegados, como informa Audálio ao Observatório da Imprensa.

Herzog, sem direito póstumo à verdade

Pela importância que tem na história brasileira, o Caso Herzog (ver “História ainda a ser contada“ e remissões) ostenta uma bibliografia ainda insuficiente. Certo: Dossiê Herzog: prisão, tortura e morte no Brasil, de Fernando Pacheco Jordão, é um livro de valor inestimável, de qualidade rara. Lançado em 1979, chegou à sexta edição em 2005. Ninguém pode abordar o assunto sem mencioná-lo. Mas a lista de publicações sobre a morte de Herzog não é longa. [Salvo engano, em ordem cronológica: Caso Herzog: a sentença ? íntegra do processo movido por Clarice, Ivo e André Herzog contra a União,1978; A Sangue Quente ? a morte do jornalista Vladimir Herzog, Hamilton Almeida Filho, 1978; Vlado Herzog, o que faltava contar, Trudi Landau, 1986; Vlado, retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1994; Cidadania Proibida ? o Caso Herzog através da imprensa, de Lilian M. F. de Lima Perosa, 2001; Meu querido Vlado, de Paulo Markun, 2005; O Ocaso da Ditadura ? Caso Herzog, de Mário Sérgio de Morais, 2006; Vlado ? 30 anos depois (roteiro do documentário de mesmo nome), João Batista de Andrade, 2009.]

E, sobretudo, ainda faz falta descrever com maior clareza o processo político então desencadeado. Uma mobilização que nasceu após a vitória oposicionista nas eleições parlamentares de 1974. E que ajuda a explicar ações subsequentes de resistência ao regime. Não porque Herzog, jornalista em plena atividade profissional, com vida legal, tenha sido morto. E sim porque essa morte foi repudiada publicamente em atos que, durante uma semana, cresceram até desembocar num culto ecumênico que levou 8 mil pessoas à Catedral da Sé, em São Paulo, apesar dos esforços policiais para impedi-las de chegar. Em 1971, o engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, que também tinha vida legal, foi assassinado sob tortura e não houve como organizar protestos públicos.

Personagem de primeiro plano do Caso Herzog, Audálio Dantas prepara um livro com a versão de quem era o presidente do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo. Foi no sindicato, sob a direção ao mesmo tempo vigorosa e equilibrada de Audálio, que se organizou a resposta às prisões de jornalistas, à covardia dos torturadores, à ameaça de novos assassinatos e à versão velhaca do II Exército de que a morte de prisioneiro sob sua custódia fora causada por suicídio, no mesmo dia, 25 de outubro de 1975, em que se apresentara às autoridades, como havia prometido na noite anterior.

Se a maior parte dos fatos permanece na memória, e existe alguma documentação em livros e artigos na imprensa, qual a necessidade de documentos oficiais?

— Eu queria encontrar as referências [do SNI, dos órgãos de espionagem das Forças Armadas, da polícia política] aos acontecimentos. Queria encontrar algum documento em que se determinasse a prisão de alguém. Além disso, é impensável que não tenham acompanhado a movimentação desde que se iniciaram as prisões de jornalistas [começo de outubro de 1975] — diz Audálio. — E a semana de movimentação para o culto ecumênico. Mas não tem nada.

De dentro para fora

— Quero contar a história do meu ponto de vista pessoal, de dentro para fora — explica ele. — João Batista de Andrade fez um documentário [Vlado — 30 anos depois, 2005] em que dá a visão da TV Cultura, da Escola de Comunicação e Artes da USP e do PCB, mas não cita o sindicato. A TV Globo fez uma reconstituição [programa Linha Direta — Vladimir Herzog, 2004] e não há uma vírgula sobre o sindicato. Em dado momento, alguém diz que “a sociedade civil” saiu à rua e protestou, como se fosse uma reação espontânea, sem um centro organizado.

Audálio compara:

— Após a morte do operário Manuel Fiel Filho [17/1/1976, também apresentada como suicídio, no mesmo local em que foi morto Herzog], Joaquinzão [Joaquim dos Santos Andrade], presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, com 200 mil filiados, não mobilizou ninguém. Houve só uma missa de sétimo dia na Igreja Carmo a que compareceram 100 pessoas. Por sinal, Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, não estava lá.

— O Sindicato dos Jornalistas, com 5 mil filiados, foi o centro da mobilização que levou centenas de pessoas ao velório e ao enterro de Vlado, e 8 mil à Sé [31/10/1975] ? orgulha-se. ? O documento de contestação das conclusões do IPM sobre a morte de Herzog teve 1.004 assinaturas e foi publicado ainda quando o general Ednardo [d’Ávila Mello] estava no comando do II Exército. (Ver o texto e a lista de signatários no tópico “Em nome da verdade“.)

Ednardo seria exonerado pelo presidente Ernesto Geisel após o assassinato de Fiel Filho, contra a vontade do ministro do Exército, Sylvio Frota, que depois tentaria se candidatar à sucessão de Geisel e seria por este demitido.

Conhecer a verdade

A documentação recebida por Audálio poderia funcionar, ironicamente, como atestado de incompetência dos órgãos de informação, entre eles o SNI, comandado à época pelo general João Figueiredo, depois presidente da República: teriam sido incapazes de acompanhar os acontecimentos que eles mesmos haviam desencadeado: uma operação de extermínio contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com desdobramentos que deveriam se estender ao governador nomeado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, e ao próprio Geisel.

Ou até como atestado de incompetência, patente em confusões e inconsistências que podem ser lidas na papelada que Audálio compulsou.

Tanta gente no Brasil viveu disso ? espionar e dedurar ?, em empregos públicos, e a produção desses informantes foi tão minguada e destrambelhada?

Não. Houve supressão de documentos, e importa saber em que momento. Se antes de seu envio ao Arquivo Nacional, se depois, ou se apenas na remessa ao requisitante.

É preciso conhecer a verdade sobre o que se passou. Há fios condutores que nos conduziram de ontem ao presente e nos conduzirão ao amanhã. A máxima compreensão possível sobre essa trajetória é instrumento para que as novas gerações tenham lucidez política. É o que dá sentido à iniciativa do jornalista de escrever memórias sobre acontecimentos de mais de 35 anos atrás.

Na entrevista a seguir, Audálio faz um resumo da documentação que recebeu.

***

Uma espécie de reportagem malfeita

O que o senhor encontrou nos documentos referentes a Vladimir Herzog?

Audálio Dantas ? Não há nenhuma referência aos fatos acontecidos depois da onda de prisões. Começam com uma espécie de relatório do CIE [Centro de Informações do Exército] de 32 páginas. É como uma reportagem malfeita. “Procurado no local de trabalho, ou melhor, local de infiltração dos comunistas”... Fala em “confissão” de Herzog. Invalida todas as “insinuações” de que houve tortura e atribui o “suicídio” a uma “dor de consciência”. Afirma que não houve nenhuma violência física, o que estaria comprovado por fotos do corpo. Discorre sobre a TV Cultura, acompanhada há longo tempo por órgãos de informação. Menciona a demissão de 17 funcionários, apresentados como comunistas porque haviam apoiado a Chapa Verde [presidida por Audálio, vitoriosa em eleição de abril de 1975]. O relatório diz ainda que Vlado levou para trabalhar com ele duas pessoas de sua “célula”, Luiz Weis, um dos diretores do Sindicato, e Paulo Markun. O informe fala que “a montagem de uma célula comunista na TV Cultura revoltou os jornalistas democráticos”.

Existe algum relato de fatos efetivamente ocorridos?

A.D. ? Sim. O texto diz que José Mindlin [secretário estadual de Cultura] pressionou em 1975 pela demissão de Walter Sampaio, que substituíra Fernando Pacheco Jordão na direção do Jornalismo da Cultura, e que Jordão, convidado a voltar, não aceitou e indicou Vlado.

E sobre as circunstâncias da morte de Herzog, algo específico?

A.D. ? Juntam vários anexos, atestado de óbito, autópsia. Descrevem a roupa que ele vestia: “calça marrom Old England, blusa azul, cueca branca”. Dizem que foi encontrado morto com um macacão de tecido verde “igual ao do cinto com que se enforcou”. Sabe-se que os macacões não tinham cinto. O laudo da Polícia Técnica diz que o corpo foi mexido.

Brava professorinha

O senhor recebeu um documento referente ao caso de uma professora que fez em sala de aula uma espécie de protesto contra a morte de Herzog. De que se trata?

A.D. ? É uma professorinha do ensino fundamental, Alair Garcia Diniz Mendes, “subversiva”. A escola ficava no bairro Jardim Santa Emília, no Embu. No dia 30 de outubro ela passou a alunos da 5ª série uma lição de português que pedia a determinação do sujeito em frases como “Vladimir Herzog morreu violentamente”, ou “Os culpados deveriam ser punidos”.

E como a repressão ficou sabendo disso?

A.D. ? Um aluno ligado a alguém que servia num quartel de Quitaúna contou a história. Isso mostra como a ideologia do regime se tornara difusa. Esse informe, número 460 do CIE, de 34 páginas, traz o longo depoimento que a professora deu na Secretaria de Educação.

Há outros documentos interessantes?

A.D. ? Alguns anexos. Por exemplo, sobre Alberto Dines: “Escreve o ‘Jornal dos Jornais’, onde reclamou contra jornais que não noticiaram o episódio”. Vários documentos se preocupam muito com Harry Shibata [médico legista que acompanhava torturas e deu testemunho falso sobre a morte de Herzog]. Um deles diz que ele “incorreu em grave erro ao admitir ter assinado o atestado de óbito sem ter visto o corpo”. O erro não foi mentir, foi admitir a conduta errada...

Teorização: “O judeu e o comunismo”

Alguma menção ao fato de Herzog ser judeu?

A.D. ? Ele é apresentado como “ex-jornalista judeu”, sem outros comentários. Mas há um documento originado no DOI-Codi, chamado “O judeu e o comunismo”, com uma apreciação sobre os judeus. O ponto de partida seriam conversas em que oficiais da comunidade de informações teriam se mostrado perplexos com o fato de um judeu ser comunista. O raciocínio básico é o seguinte: se os judeus são “ávidos por dinheiro”, não poderiam ser marxistas, a favor da socialização dos meios de produção. Segundo o autor, o problema criado dentro das Forças Armadas deve-se ao fato de que os militares “desconhecem as raízes históricas e sociológicas do judaísmo”. Adverte: “O judeu comunista existe e está infiltrado em todos os setores da sociedade brasileira”. Traz os nomes de 56 judeus listados como comunistas.

O que lhe parece ter sido omitido na documentação?

A.D. ? Não há nada sobre os momentos mais intensos do período. O SNI não estava no cemitério? [Havia desconhecidos filmando o enterro.] Não foi ao velório? Ninguém relatou a mobilização para o culto na Sé? Nesse dia, houve uma chamada Operação Gutenberg, da Secretaria de Segurança. O coronel Erasmo Dias colocou 5 mil homens nas ruas para tentar impedir que as pessoas chegassem à catedral. Pararam a cidade. Sobre o culto, há um documento escrito tempos depois onde se afirma que não se tratou de um ato religioso, mas de um “ato contra a democracia”, e que a presença de D. Hélder Câmara causou preocupação. Não há referências ao trabalho do Sindicato, mas sabemos que ele era acompanhado pela repressão.

“O que eles tinham sobre Vlado para torturá-lo daquele jeito?”

Existe alguma informação sobre o contexto político mais geral?

A.D. ?Um documento de 12 de novembro fala em “boatos sobre inquietação em São Paulo”, “problemas delicados para a situação vigente”. Como se sabe, Geisel foi para São Paulo no dia do culto e só decolou de volta a Brasília quando o ato terminou. Sabe-se também que havia a intenção de enfraquecer Geisel. Vlado foi apontado como colaborador de Paulo Egydio, o que comprovaria denúncias do general Ednardo contra o governador. Dizem que os comunistas estavam tentando “desmoralizar e desmontar o DOI-Codi”.

O que mais faz falta nessa documentação?

A.D. ?O que eles tinham sobre o Vlado para torturá-lo daquele jeito? Algum documento que o incriminasse?

Movimento “inspirado na Revolução dos Cravos”

Já falamos da documentação sobre o senhor guardada no Arquivo Nacional (“Apagão de informações sobre Vladimir Herzog“), mas suponho que lhe tenha sido possível fazer novas leituras, mais minuciosas, desse material. O que pode ser acrescentado agora?

A.D. ? Definitivamente, não há nada de relevante sobre a atuação da nossa diretoria no sindicato durante o período que precedeu as prisões. Há documentos anteriores à eleição, em abril de 1975, e posteriores à posse, em maio, mas variam entre o trivial e o cômico. Dão as fichas de quase todos os membros da diretoria. Dizem que a eleição de nossa chapa fazia parte dos objetivos do “comunismo internacional”, e que o Movimento de Fortalecimento do Sindicato (MFS), do qual saiu a Chapa Verde, era inspirado no MFA, o Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura salazarista de Portugal na Revolução dos Cravos, em 1974. Espionaram reuniões do MFS em bares e restaurantes. O movimento teria o propósito de açambarcar as demais entidades do país, principalmente a Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas. Mas o MFS surgiu de forma mais ou menos espontânea, para fazer oposição dentro do sindicato, que desde o golpe de 1964 estava na mão de partidários do regime e na ocasião era presidido pelo [Adriano] Campagnoli. Era uma frente muito grande. O PCB teve participação, porque era importante nas redações, mas outros grupos também tiveram. Só um diretor tinha ligação mais estreita com o PCB, o Luiz Weis.

Audálio: em cada informe, um partido diferente

O que dizem as fichas sobre os diretores do Sindicato?

A.D. ? A minha diz que eu era um “elemento sem destaque” tanto nas esquerdas quanto no movimento sindical. Isso não fazia sentido, porque eu tinha exercido cargos de chefia em algumas importantes redações jornalísticas de São Paulo: Folha de S.Paulo, O Cruzeiro ? a sede da revista era no Rio, mas eu era chefe da redação de São Paulo ?, Quatro Rodas, Realidade ? esta, é bem verdade, já estava bem capenga. Há uma grande confusão a respeito de uma filiação partidária que eu nunca tive. Num relatório do comando do II Exército relativo a setembro de 1975 apareço como “ex-integrante da Ação Popular” [AP]. Outros documentos me apresentam como filado ao “PCB Ala Giocondo” [Giocondo Dias, dirigente desse partido que entrou em conflito com Luís Carlos Prestes], ao Movimento de Emancipação do Proletariado [MEP], à Convergência Socialista, ao PC do B, ao “PC do B Ala Pomar” [Pedro Pomar, dirigente do PC do B]. Há uma referência a Osmar Santos: “tem passaporte com visto para a Cortina de Ferro”. Ora, ele era locutor esportivo, narrava jogos em todo lugar. Confundem o José Aparecido, vice-presidente da Chapa Verde, com José Aparecido de Oliveira, que tinha trabalhado no gabinete do presidente Jânio Quadros.

Fenaj, jornal Movimento, Diretas-Já

E depois da morte de Herzog, o senhor continuou a ser objeto de informes?

A.D. ? Mais do que antes, no material que recebi. Fui eleito deputado federal em 1978, pelo MDB, com apoio do PCB. Há vinte documentos sobre isso. Ao longo do mandato me vigiaram mais ainda. Fiz um discurso na Câmara contra a censura: está transcrito na íntegra. Também acompanharam minha passagem pela presidência da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas], como um dos fundadores do jornal Movimento e integrante de seu Conselho Editorial, com Fernando Henrique Cardoso, Chico Buarque, Edgar da Mata Machado, Hermilo Borba Filho, Alencar Furtado e Orlando Villas-Bôas. E outra grande honra para mim: em 29 de novembro de 1983, fui um dos signatários do documento elaborado na primeira reunião para o movimento das Diretas-Já depois que ele foi assumido pelo PMDB. Lá estavam os governadores Franco Montoro, anfitrião, Tancredo Neves, Jáder Barbalho, José Richa, Íris Rezende e Gilberto Mestrinho, além de Ulysses Guimarães, Severo Gomes, Fernando Henrique, Orestes Quércia, Mario Covas, Olavo Setúbal, Néfi Tales [então prefeito de Guarulhos], os deputados federais Dias Novais e Mauro Benevides. Se não tivesse havido a entrada do PMDB no movimento, e especialmente o estímulo dado por Franco Montoro, o primeiro comício-monstro das Diretas, em 25 de janeiro de 1984, não teria tido a magnitude que teve.

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