FORÇAS ARMADAS EXERCENDO PODER ACIMA CONSTITUIÇÃO.

buscado no blog de um sem mídia

Os livros didáticos com omissões e distorções usados nas escolas militares do país não são graves apenas pelo conteúdo que não retrata ao menos as diferentes visões sobre o golpe de 1964 e o papel dos militares. São graves também pela reserva de poder que as Forças Armadas continuam a exercer, na prática, acima do poder civil constitucional.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo do último domingo, as omissões e os erros tratam principalmente do golpe, que é apresentado, por um dos livros, como “uma revolução promovida por grupos moderados e respeitadores da lei”. Outra obra afirma que a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) terminou após "a fuga dos líderes", sem tratar das mortes e dos desaparecimentos de guerrilheiros.

Esses livros ajudam a formar 14 mil alunos em 12 escolas militares do Brasil. O Ministério da Educação não interfere no conteúdo curricular desses colégios.

Não há nenhuma explicação – nem pedagógica e nem legal – para a rede de ensino militar não estar integrada ao Ministério da Educação. Ou ensinamos uma matemática e uma geografia diferentes nos colégios da rede pública civil e na Academia Militar das Agulhas Negras?

O problema é muito mais grave: é constitucional. A não submissão dos militares ao poder civil em várias áreas, e não apenas a da educação dos oficiais nos colégios preparatórios para a carreira nas Forças Armadas, é uma herança intocável da ditadura.

É preciso integrar os livros didáticos dos colégios militares à política pedagógica nacional. Quem diz que isso significa instituir uma comissão da verdade ou censura agride a nossa inteligência porque esconde o medo de enfrentar a questão militar de uma vez por todas.

Dentro da lei e da Constituição de 1988 – ela deu a última palavra –, o que aconteceu em 1964 foi um golpe de Estado e suas consequências estão aí expostas pela Comissão da Verdade.

Rubens Paiva

Ainda a propósito dos crimes da ditadura, recomendo a leitura daentrevista que o escritor Marcelo Rubens Paiva – filho do ex-deputado Rubens Paiva – deu à Folha de S.Paulo no último fim de semana. Ele diz ter recebido a informação de que o Exército retirou documentos da casa do coronel Júlio Miguel Molinas - assassinado em novembro, em Porto Alegre - antes de a polícia ter chegado ao local.

Na casa de Molinas foramencontrados 

papéis que desmontam a versão oficial de que Rubens Paiva não teria sido morto pelo Exército. Mas Marcelo diz acreditar que a maior parte dos documentos foi retirada pelos militares e escondida.

O mais grave da questão da retirada ilegal de documentos da casa do oficial assassinado é que isso prova que setores das Forças Armadas – da ativa e/ou da reserva (espero eu que estes últimos) – continuam operando ilegalmente para encobrir os crimes da ditadura, correndo o risco de expor toda a instituição.

Assim, em boa hora, a Comissão da Verdade se mostra disposta, por meio de seu coordenador, Cláudio Fontelles, a dar publicidade a todos os fatos com relação ao bárbaro e covarde assassinato e desaparecimento de Rubens Paiva.

Em entrevista ao Estadão, Fonteles afirma que, após 42 anos da morte do ex-deputado, os assassinos serão revelados e convocados a depor em abril.

“Na minha perspectiva, estamos caminhando para pontuar os autores imediatos, aqueles que bateram e, por terem batido, causaram a morte. É a tortura seguida de morte, como se diz no direito penal. Eu quero crer que são três pessoas. Elas integravam uma das equipes (da repressão) que se encarregavam desses atos. Por trás deles há uma cadeia de comando, integrada pelos autores mediatos”, diz Fontelles.

É preciso realmente esclarecer essa página estarrecedora de nossa história.