por Maria Lucia Fattorelli [*]
entrevistada por Stéphanie Jacquemont
Stéphanie Jacquement (SJ): Esteve na Bélgica, como delegada da Auditoria Cidadã da Dívida , do Brasil, por 10 dias de atividades ao lado dos delegados da África, Europa, Ásia e América Latina. O que destaca destas reuniões com os membros da rede CADTM e das atividades em que participou?
Maria Lucia Fattorelli (MLF) : O que destaco, antes de tudo, é a semelhança do processo de endividamento em todas as experiências relatadas pelos representantes das diversas partes do mundo, e o impacto do endividamento nas economias, não somente nos países do Sul, aprisionados em um processo histórico de dominação e exploração, mas também, mais recentemente, nos países europeus. Além dos contatos e importante troca com as pessoas vindas das quatro partes do mundo – o que é fundamental para enriquecer nossas lutas – as atividades organizadas pelo CADTM permitiram ajudar a identificar tendências, tal como o avanço do privilégio do setor financeiro, e pontos importantes ao nível de análise política. O primeiro ponto, em minha opinião, é o processo global de transformação da dívida externa em interna. Esta dívida chamada de interna encontra-se, de fato, nas mãos dos estrangeiros, o que nos obriga a rever o conceito de dívida interna. A dívida interna é, de alguma forma, a nova face da dívida externa. Outro ponto a ser lembrado: a transferência líquida de capitais dos países do Sul para os países do Norte, o que mostra que a dívida não foi usada para financiar investimentos, mas que ela funciona, ao contrário, como um mecanismo de extração das riquezas do Sul, que em muitos casos, acabam nos bolsos dos bancos privados. Além disso, esses países do Sul sofreram e sofrem ainda os efeitos da crise financeira que exacerbou problemas sociais, como salientaram os testemunhos dos delegados do CADTM presentes.
Durante estes dias, grande ênfase foi colocada no tema da auditoria da dívida que, através dos exemplos da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil e da auditoria oficial realizada com a participação cidadã no Equador, que se apresenta como um poderoso instrumento nas mãos dos movimentos sociais. As reuniões destacaram também a importância da luta contra o câmbio climático [NR] e o modelo de exploração extrativista que estão estreitamente ligados ao endividamento público, em particular aos empréstimos do Banco Mundial destinados ao setor privado, responsável pela grande parte desta exploração extrativista. Outro tema discutido ao longo do programa é a relação entre o endividamento público e o sistema tributário, o que levanta a questão da justiça fiscal, que abrange tanto a arrecadação de impostos como a utilização das receitas arrecadadas, cabendo destacar os privilégios de que gozam os rentistas de títulos da dívida.
Dado o contexto atual, ficou evidente a gravidade da crise financeira, na esteira da qual se desenvolveu uma terrível crise da dívida em diversos países da Europa, principalmente em razão da ausência de regulação do sistema financeiro privado internacional. Assim, é necessário conduzir uma auditoria para determinar a origem desta dívida, que tem provocado tanto sacrifício aos povos da Europa de maneira injusta (aumento do desemprego, supressão de direitos, reduções nas aposentadorias, etc), pois não são os responsáveis por essa dívida! Uma auditoria permitirá identificar os verdadeiros culpados que devem responder pelos prejuízos causados. Não se pode permitir que setores – como estão fazendo atualmente os grandes bancos – continuem a embolsar lucros recordes, apesar da crise que abala outros setores.
Finalmente, quero enfatizar o envolvimento total dos membros do CADTM, particularmente dos jovens, o que nos dá confiança no futuro da luta por justiça social.
SJ: A sua organização tornou-se, oficialmente, membro da rede CADTM Internacional por ocasião da assembléia mundial da rede: como considera o trabalho na rede? O que acha que sua organização pode fazer para a rede e vice-versa?
MLF : Nossa organização – Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil – mantém com o CADTM uma relação estreita desde o ano de 2002, data em que conheci Eric Toussaint e Denise Comanne no 2º Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Desde então, temos participado de vários projetos juntos. Agora que somos membros efetivos da rede CADTM, creio que podemos lançar iniciativas da auditoria cidadã da dívida em outros países onde o CADTM está presente. Com a nossa longa experiência de dez anos em auditoria cidadã da dívida no Brasil, da auditoria oficial da dívida equatoriana (2007-2008) e da recente experiência na CPI da Dívida (Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida pública) no Brasil, programamos organizar conjuntamente grupos de trabalho para iniciar auditorias cidadãs, mas também impulsionar as auditorias oficiais, onde for possível.
A auditoria da dívida tem sido um instrumento importante para chegar à verdade dos fatos. É necessário difundir e reproduzir a experiência para que os Estados possam enfrentar o problema da dívida, devidamente amparados em provas de sua ilegitimidade e de sua ilegalidade. É importante lembrar que a experiência recente no Equador [2] permitiu uma revisão do orçamento e um aumento significativo dos recursos destinados aos setores sociais (saúde, educação, criação de empregos, construção de rodovias...).
SJ.: A propósito do Brasil, explicou-nos como o Lula chegou a divulgar a idéia que o problema da dívida foi resolvido. Eric Toussaint nos falou do sentimento de euforia injustificado de certos países devedores, entre os quais o Brasil figura em bom lugar. Pode nos explicar como Lula conseguiu essa proeza?
MLF: A parte da dívida externa que foi paga corresponde somente à que devíamos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras pequenas partes desta dívida, sendo que os laços com o Fundo não foram rompidos. Quando, em 2005, o Brasil saldou sua dívida com o FMI, o ministro das Finanças da época, Antonio Palocci, fez publicar no sítio da internet do ministério uma carta explicando que as obrigações relativas ao artigo IV [3] do estatuto do FMI permaneceriam na agenda, isto é, o Brasil manteria a agenda econômica imposta pelo FMI, permitindo que ele examine as contas do país a cada três meses. Em 2005, a dívida externa pública excedeu os 200 mil milhões de dólares e somente 15,5 mil milhões de dólares foram pagos antecipadamente ao FMI. É evidente, portanto, que toda a dívida não foi reembolsada. Ademais, este pagamento foi muito desfavorável em termos financeiros, dado que a dívida com o FMI era relativamente barata, com taxas de juros de 4% por ano. Para saldar esta dívida, o Brasil emitiu de maneira acelerada: títulos da dívida externa a taxas de juros bem mais elevadas, de 7,5 a 12% ao ano, e títulos da dívida interna, remunerada a taxas muito altas de 19% ou mais à época. Ocorreu, portanto, uma grande contradição, que qualificamos de inexplicável: pagamos antecipadamente, e sem qualquer benefício ou redução, uma dívida a 4% de taxa de juros e a substituímos por uma dívida muito mais onerosa (com taxas de 7,5% no mínimo para a dívida externa e mais de 19% para a dívida interna). Resumidamente, a dívida tem simplesmente mudado de mãos. Paramos de dever ao FMI para dever àqueles que adquiriram os títulos da dívida interna e externa. E como se não fosse o suficiente substituir uma dívida barata por uma dívida mais cara, não estamos livres dos ditames do FMI, tal como a obrigatoriedade de produzir um superávit primário [4] (que não visa outra coisa que a reserva de recursos para o pagamento dos juros da dívida), as privatizações, a manutenção da liberdade de circulação dos capitais, entre outros.
Continuamos a reembolsar uma dívida pública externa que se eleva atualmente a mais de 87 mil milhões de dólares – a total supera 340 mil milhões de dólares – enquanto a propaganda insiste que esta dívida está paga... No caso do FMI, o Brasil se comprometeu a emprestar até 10 mil milhões de dólares [5] . A propaganda política foi intensa. Na mente das pessoas, o FMI é o símbolo por excelência da dívida, sendo assim fácil acreditar que reembolsar sua dívida ao FMI equivalia a saldar a totalidade da dívida. O fato de que o Brasil dispõe de reservas cambiais de mais de 250 mil milhões de dólares aumenta a confusão. Estas reservas foram conseguidas de uma maneira muito onerosa. Primeiro, elas decorrem da entrada em grande quantidade de dólares, devido à valorização da moeda local, o real. Como o real ganha valor nominal em relação ao dólar, os especuladores internacionais compraram reais, para aproveitar as taxas de câmbio favoráveis. Assim, quando os dólares entram no Brasil, para limitar a quantidade de moeda em circulação e, portanto, a inflação, o Banco Central vende títulos da dívida interna emitidos com as taxas de juros mais elevadas do mundo. Com estes dólares, o Banco Central compra, principalmente, bônus do Tesouro dos Estados Unidos cuja remuneração é quase nula [6] . Por isso, o Banco Central acumula enormes perdas operacionais, que são em parte devido às taxas de câmbio e de outra parte à diferença entre os juros que paga e aqueles que recebe. Isso é extremamente grave; a dívida interna cresce de maneira exponencial e as reservas são expressas em uma moeda em depreciação, sem trazer qualquer benefício para o país.
SJ: É evidente então que a dívida é um assunto longe de ser concluído. Quais são as manifestações do problema do endividamento no Brasil e quais são os desafios nesta matéria?
MLF: Em primeiro lugar, é preciso assinalar que se a dívida externa é um assunto longe de ser concluído, o maior problema atualmente no Brasil reside na dívida interna que ultrapassa os dois trilhões de reais, ou seja, um milhão de milhões e duzentos mil milhões de dólares (ou 855 mil milhões de euros). Ela explodiu via mecanismos tais como a acumulação de reservas, como acabamos de explicar, ou ainda o anatocismo (pagamento de juros sobre juros, ou capitalização de juros), como comprovaram as investigações realizadas pela recente CPI na Câmara dos Deputados. O problema da dívida no Brasil salta aos olhos se observamos o orçamento nacional. As tabelas do orçamento são muito complexas, bem difíceis de compreender; há uma falta absoluta de transparência. É por isso que dentre os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida nós traduzimos esta multidão de tabelas, buscando fazer um único gráfico, bastante esclarecedor. Este gráfico demonstra qual parte é destinada ao pagamento da dívida e qual parte é destinada ao social.
Em 2009, por exemplo, o Brasil destinou 36% de seu orçamento ao pagamento dos juros e a uma pequena porção do reembolso do capital (ou amortização [7] ), quando somente 4,6% e 2,9%, respectivamente, foram alocados para a saúde e a educação. Um setor tão fundamental como a água e o saneamento representaram apenas 0,08% dos gastos em 2009! E isto levando em conta que mais da metade dos cidadãos(ãs) brasileiros(as) não têm acesso ao saneamento das águas utilizadas! É um verdadeiro escândalo. O Brasil não é um país pobre, sendo a oitava economia mundial, mas é também um dos países onde a desigualdade e a injustiça social são as mais fortes, e o país ocupa o 73º lugar na classificação das Nações Unidas, segundo o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) [8] . Mas isso vai mais longe ainda: se levarmos em consideração o endividamento para o pagamento de amortizações, serão então engolidos 48% do orçamento no serviço da dívida! O governo brasileiro dissimula esta verdade constrangedora e apresenta os números de tal forma que a emissão da dívida para a amortização não seja incluída no orçamento. Portanto, se quisermos alcançar justiça social, não podemos deixar de enfrentar a dívida. Se observarmos, por um lado, a evolução da alocação de recursos para o serviço da dívida e, por outro lado, para a educação, cultura, saúde, saneamento, segurança social, salário dos funcionários públicos que prestam serviços à população, etc, vemos que a cada ano aumenta o serviço da dívida em detrimento destes gastos vitais. O absurdo maior é que a dívida continua a crescer, como uma bola de neve, apesar das somas cada vez maiores destinadas ao seu reembolso. E o governo Lula não reverteu essa tendência, longe disso: o problema tornou-se ainda mais grave durante o seu mandato. É preciso assim, para enfrentar o problema, realizar uma auditoria, tal como previsto pela Constituição de 1989, e que até hoje não foi cumprida.
SJ: Com relação a isto, já mencionou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida, que foi o resultado de uma grande batalha. Que conclusões tirou dessa experiência? Acha que a questão da luta contra o endividamento corre o risco de ser novamente enterrada ou existe ainda a possibilidade de que outros passos sejam dados na direção de uma verdadeira auditoria?
MLF: A CPI foi, de fato, o resultado de uma longa batalha. Conseguimos criar a CPI, mas não sem grandes dificuldades políticas: nem o governo de Lula, nem a oposição de direita queriam abordar o assunto. Apenas alguns raros parlamentares apoiaram realmente a CPI. Esta comissão foi importante, na medida em que introduziu o tema da dívida na pauta de debates e na agenda política. A cada semana, tivemos uma reunião pública da CPI com professores e especialistas convidados pela Comissão. Estas reuniões foram transmitidas pela televisão da Câmara dos Deputados e na web. Durante a Auditoria Cidadã da Dívida, começamos a receber mensagens de todo o país, com pedidos de explicações, esclarecimentos, entrevistas, etc. Houve um grande interesse, particularmente por parte dos estados brasileiros, devido ao fato de que, entre 1996 e 1998 (sob o governo de Fernando Henrique Cardoso), as dívidas de estados e municípios com o governo federal foram renegociadas. Após esta renegociação, as entidades federais e municipais viram-se pesada e injustamente endividadas, com as taxas de juros muito elevadas. O governo federal fez com que, de alguma maneira, os componentes da federação sofressem do mesmo mal sofridos por ele próprio a partir dos mercados financeiros. Após a conclusão da CPI, dois relatórios foram produzidos [10] . Um relatório oficial que, embora aponte para uma série de ilegitimidades e ilegalidades no seu diagnóstico, não faz as recomendações que teríamos o direito de esperar. O relatório reconhece que as taxas de juros vigentes no Brasil não são "civilizadas" e que são um dos fatores-chave no aumento da dívida, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios do país; que a dívida interna aumentou para financiar a acumulação de reservas cambiais em dólares, resultando em um custo significativo para as finanças públicas; que o Senado Federal renunciou à sua competência ao permitir a emissão de títulos da dívida externa sem especificar suas características; que há uma falta de transparência na divulgação dos valores da dívida e que estão faltando certos documentos e informações solicitados pela CPI; que o total dos juros pagos anunciado pelo governo é inferior ao total dos juros efetivamente pagos, pois somente são tomados em consideração os juros que ultrapassam a taxa de inflação, ou seja, as taxas de juros chamadas "reais", sendo o restante dos juros contabilizados equivocadamente como se se tratasse da amortização do principal. O relatório oficial destaca, portanto, coisas graves, mas sem tirar daí as recomendações claras e decisivas que se impõem. O relatório nem sequer recomenda a realização de uma auditoria que, no entanto, é prevista nos termos da Constituição. Ele não considerou desejável a transmissão de informações ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações. Graças à pressão de alguns setores da sociedade civil (sobretudo das entidades de servidores públicos), que foram ao encontro dos parlamentares, participando das reuniões públicas da CPI, agitando cartazes, etc, o relatório oficial foi aprovado por apenas oito votos. É o mesmo número de votos que aprovou o relatório paralelo elaborado pelo membro do PSOL – deputado federal Ivan Valente [11] , e que integrou ao seu relatório todas as oito análises técnicas que apresentei, na qualidade de assessora técnica da CPI. Este relatório alternativo tem, portanto, o mesmo peso político que o relatório oficial. O relatório de Ivan Valente revela muitos indícios de ilegalidades, todas devidamente documentadas, sendo os principais: o pagamento de juros sobre juros, dito "anatocismo", que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil; os juros flutuantes da dívida externa, que podem ser considerados como ilegais, segundo a Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados de 1969; a ausência de contratos e outros documentos; a ausência de conciliação de cifras (por exemplo, falta de identificação das dívidas objeto de renegociações desde a década de 70); o caráter ilegal da livre circulação de capitais, que está na origem do aumento da dívida interna a partir de 1995; a violação dos direitos humanos garantidos pela Constituição, em função dos imensos recursos destinados ao pagamento da dívida; o conflito de interesses entre o Banco Central e o setor bancário privado e outros detentores de títulos da dívida, que se reúnem para definir as previsões de inflação e que determina, por sua vez, a taxa de juros. O relatório alternativo foi apresentado ao Ministério Público Federal e agora há uma pressão da sociedade civil para que um grupo de trabalho seja formado, a fim de que as investigações sejam mais aprofundadas. A CPI constituiu, portanto, uma etapa extremamente importante, uma vez que, além de reabrir o debate sobre a dívida, nos permitiu ter acesso a diversos documentos relevantes. Mas a luta não acabou. Continuamos a exigir o respeito à Constituição de 1988 através da realização de uma auditoria.
SJ: Dilma Roussef, do PT (Partido dos Trabalhadores), sucederá a Lula a partir de janeiro de 2011. O balanço do governo Lula é pelo menos decepcionante: nenhum progresso na reforma agrária, busca de um modelo extrativista e agro-exportador destrutivo para a natureza, de uma política fundamentalmente pró-capitalista, para não mencionar o imperialismo brasileiro na América Latina ou na África. Dilma vai seguir os passos de Lula?
MLF: Durante a campanha, Dilma disse que iria continuar a política de Lula, e suas declarações sobre a política econômica e monetária são consistentes com o regime de cumprimento das metas de inflação. É uma forma de tranquilizar os mercados em relação à continuidade do endividamento, pois o sistema de metas de inflação é a garantia de que o Banco Central compre o excedente de dinheiro em circulação para conter a inflação. Um controle dos capitais que entram no país poderia ser criado para limitar a inflação, mas não é esse o caminho escolhido. Permite-se a entrada de capitais especulativos, seja qual for a quantidade, e depois compra-se o excedente transformando-o em reservas de um lado e de outro em dívida interna. É realmente lamentável, porque as coisas poderiam ter mudado no governo Lula, que se beneficiou do apoio popular e teve o mandato para fazê-lo. Mas Lula tem seguido a política de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Infelizmente, acho que Dilma vai fazer o mesmo. Mas ela não tem o mesmo carisma que Lula, por isso tenho mais esperanças nas atividades dos movimentos sociais que foram extremamente enfraquecidos durante a era Lula. Acho que os movimentos sociais serão mais ativos e menos complacentes do que o foram com Lula. Daí a esperança por uma luta mais intensa, de uma pressão maior em favor de uma mudança progressiva.
08/Fevereiro/2011
[1] Ver por exemplo o Power Point em inglês realizado para IX Seminário internacional sobre o direito e a dívida, no Senado belga: www.cadtm.org/9th-CADTM-International-Seminar
[2] A partir de Novembro de 2008 o Equador suspendeu o pagamento sobre grande parte da sua dívida comercial, constituída por títulos (títulos Global 2012 e 2030), cuja auditoria havia provado que estava pejada de fraudes e de numerosas irregularidades. Em Junho de 2009, os detentores de 91% dos títulos em causa aceitaram a proposta de recompra dos mesmos a 35% do seu valor nominal. Isto representa par o governo uma economia de 300 milhões de dólares por ano ao longo de 20 anos. Ver www.cadtm.org/Les-experiences-en-cours-au
[3] Pelo artigo IV dos seus estatutos, o FMI efectua consultas periódicas com os países membros, analise a sua política económica e faz-lhes recomendações.
[4] Nos acordos efectuados com os países membros que solicitam seu apoio financeiro, o FMI geralmente exige a realização de excedentes orçamentais primários, ou seja, que o orçamento, antes do pagamento dos juros da dívida, seja excedentário, mesmo se isso implicar cortes claros nas despesas sociais.
[5] Em Janeiro de 2010 o Brasil e o FMI assinaram um acordo pelo qual o Brasil se compromete a emprestar até 10 mil milhões de dólares através da compra de obrigações emitidas pelo Fundo. Ver o comunicado de imprensa do FMI: www.imf.org/external/np/sec/pr/2010/pr1014
[6] Para mais pormenores sobre este mecanismo, ver Éric Toussaint, Banque du Sud et nouvelle crise internationale. Paris/Liège : Syllepse/CADTM, 2008, capítulo 1, p. 38-39 e "Banque du Sud, contexte international et alternatives", www.cadtm.org/Banque-du-Sud-contexte,1998 http://www.cadtm.org/Banque-du-Sud-...
[7] O serviço da dívida, ou seja, as quantias consagradas ao seu reembolso, compreende por um lado o reembolso do capital emprestado (diz-se amortização) e, por outro, o pagamento dos juros.
[8] O IDH é um índice composto que faz a síntese dos indicadores de esperança de vida, de nível de instrução e de rendimento.
[9] O artigo 26 do Acto sobre as disposições da Constituição de 1988, adoptado após duas décadas de ditadura, dispõe que: "Num prazo de um ano a contar da promulgação da presente Constituição, o Congresso da Nação promoverá, através de uma comissão mista, a análise e a perícia dos actos e factos geradores do endividamento". Ele precisa que esta comissão terá o carácter legal de comissão de inquérito parlamentar associada ao Tribunal de Contas e que, em caso de irregularidade, o Congresso emitirá uma declaração de nulidade e a transmitirá ao Ministério Público.
[10] Para um balanço da CPI, ver igualmente "Brasil: que contribuições da Comissão de parlamentar de inquérito sobre a dívida?", por Virginie de Romanet: www.cadtm.org/Bresil-Quels-apports-de-la
[11 Ivan Valente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) foi do deputado na origem da criação da CPI. Ver www.cadtm.org/Bresil-la-Commission-d-enquete
[*] Coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC) no Equador em 2007-2008 e participou ativamente nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a dívida realizada no Brasil. A entrevista foi realizada durante a sua permanência na Bélgica. Ver também o seu Power Point (em inglês) apresentado no IX Seminário Internacional sobre o Direito e a dívida no Senado belga
O original encontra-se em http://www.cadtm.org/O-problema-da-divida-no-Brasil-nao
Buscado no Gilson Sampaio
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