buscado no Gilson Sampaio
Via MST
Tarso Veloso
Do Valor Econômico
Empresas
brasileiras com maior parte de composição acionária nas mãos de
estrangeiros podem escapar da imposição atual de limitar a extensão de
área na hora de adquirir terras no Brasil. Ontem, após 11 meses de
intensa discussão, a subcomissão que avalia a aquisição de terras
brasileiras por estrangeiros aprovou o substitutivo do deputado Marcos
Montes (PSD-MG), que flexibiliza essa transação.
Durante
todo o dia de ontem, houve uma acirrada disputa interna na comissão
entre governo, ruralistas e o PT. Mas o texto do deputado mineiro acabou
prevalecendo sobre o relatório principal do deputado Beto Faro (PT-PA),
que criava mais restrições a essas aquisições.
A
bancada ruralista da subcomissão se uniu e não abriu mão de dois
pontos: a definição do que é considerada empresa brasileira e como ela
seria classificada e como ficaria a legislação para aquisições de terras
em anos anteriores.
Ficou acertado no relatório
de Montes que as empresas nacionais, mesmo com maioria de capital
estrangeiro, serão consideradas brasileiras. Com isso, até empresas com
99% de capital estrangeiro poderão adquirir qualquer extensão de terra,
respeitando a legislação usada por empresas 100% nacionais.
A
questão dos limites de terras que poderão ser adquiridas não foi
incluída no texto final. Assim, não haverá limites para as aquisições.
No relatório de Beto Faro, havia um limite de 50 módulos ou 2,5 mil
hectares para as aquisições de estrangeiros, até mesmo em empresas com
maioria de capital estrangeiro.
Outro ponto,
presente no texto de Montes define que todas as compras já realizadas ou
aquelas que estão em negociação serão regularizadas. Em contraposição, o
relatório do petista previa que essa indulgência só seria concedida aos
negócios fechados de 1999 até 2010, período em que o assunto estava
regulado por dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
As
reuniões para discutir começaram às 14h com uma disputa sobre qual
texto seria apreciado. Beto Faro prometeu adequar o texto ao pedido dos
parlamentares da subcomissão _todos ruralistas favoráveis a dar mais
liberdade aos estrangeiros. Montes deixou ainda em aberto a
possibilidade de votar o texto de sua autoria, caso as mudanças de Faro
não fossem as esperadas. O clima de disputa era tão intenso que Faro se
referia ao relatório de Montes como "o relatório de vocês".
Ao
fim da reunião, ficou acertado que haveria um novo encontro às 17h para
a votação. Na audiência, Faro não abriu mão de alguns pontos e Montes
flexibilizou ainda mais. O deputado mineiro retirou de seu texto a
imposição que as compras deveriam ser aprovadas por três ministérios:
Agricultura, Meio Ambiente e Indústria. Com a mudança, nenhuma aprovação
prévia é necessária.
Outro ponto flexibilizado
por Montes foi a retirada do artigo 10, que condicionava a aquisição de
imóveis no bioma Amazônico ou em áreas consideradas de segurança
nacional, por empresas estrangeiras, a uma aprovação do Conselho de
Defesa Nacional.
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